0006896-84.2020.8.16.0148

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: licb@tjpr.jus.br Autos nº. 0006896-84.2020.8.16.0148 Processo: 0006896-84.2020.8.16.0148 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$64.509,47 Requerente(s): ANGELA MARIA DOS SANTOS CORREIA ODAIR FRANCISCO CORREA Requerido(s): CLAUDINEI MOLINA CAMARGO PENTEADO Vistos. Trata-se de autos de produção antecipada de prova, os quais retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com determinação de regular prosseguimento do feito, em razão da cassação da sentença anteriormente proferida. A parte autora requer a retomada da instrução probatória, com a designação de audiência para oitiva da perita judicial, nos termos do art. 477, §3º, do CPC, a fim de esclarecer pontos técnicos relevantes ainda controvertidos, especialmente quanto ao nexo causal das patologias constatadas no imóvel . É o necessário. Decido. Considerando a cassação da sentença pelo Tribunal, o processo retorna ao estado anterior ao julgamento, impondo-se a retomada da fase instrutória, em observância ao contraditório e à ampla defesa. No caso concreto, verifica-se que a controvérsia técnica persiste, notadamente em relação à divergência entre o laudo pericial judicial e o parecer do assistente técnico, especialmente quanto à origem das patologias estruturais identificadas no imóvel dos autores, o que evidencia a necessidade de complementação da prova pericial (pág. 1). Nos termos do art. 477, §3º, do CPC, é cabível a oitiva do perito em audiência para prestação de esclarecimentos, sobretudo quando o laudo apresenta pontos controvertidos relevantes ou insuficiência para a formação do convencimento judicial. Os quesitos apresentados pela parte autora mostram-se pertinentes e diretamente relacionados ao objeto da perícia, não configurando inovação indevida, mas legítimo exercício do contraditório técnico. Diante disso, a oitiva da perita revela-se medida adequada para o esclarecimento das questões controvertidas. Ante o exposto: a) defiro o prosseguimento do feito, com a reabertura da fase instrutória; b) defiro o pedido de designação de audiência para oitiva da perita judicial, nos termos do art. 477, §3º, do CPC, agendando o dia 18 de novembro de 2026 às 14:30h para realização do ato; c) intime-se a perita para comparecimento em audiência, devendo ser previamente cientificada dos quesitos formulados pela parte autora (mov. 227.1), facultando-se às partes a apresentação de quesitos complementares no prazo de 10 (dez) dias; d) após, voltem conclusos para designação de audiência; e) intimem-se. Cumpra-se. Rolândia, 28 de abril de 2026. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito