0006893-32.2014.8.26.0417
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006893-32.2014.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Raizen Paraguaçu Ltda - Apelado: Ailton Clóvis de Moraes (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1.APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. A RÉ BUSCA REFORMA ALEGANDO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DEVIDO À ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL, CONFUSÃO POSSESSÓRIA E FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PRODUTIVIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SE A SENTENÇA CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA; (II) SE A AUSÊNCIA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO NA PETIÇÃO INICIAL IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO; (III) SE A ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL IMPEDE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO; (IV) SE HÁ CONFUSÃO POSSESSÓRIA COM TERCEIRA PESSOA; (V) SE HOUVE COMPROVAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DA ÁREA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SENTENÇA POSSUI FUNDAMENTAÇÃO CLARA E EXAUSTIVA, ABORDANDO TODOS OS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO. 4. A PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO FORAM SUPRIDOS POR LAUDO PERICIAL, CONFORME JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. 5. A USUCAPIÃO É MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO, NÃO SE APLICANDO A VEDAÇÃO DO ART. 65 DO ESTATUTO DA TERRA. 6. A POSSE COM ANIMUS DOMINI E A PRODUTIVIDADE FORAM COMPROVADAS POR DOCUMENTOS E TESTEMUNHOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA 13%. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA É ADEQUADA E SUFICIENTE. 2. A AUSÊNCIA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO NA INICIAL NÃO IMPEDE A AÇÃO. 3. A ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL NÃO IMPEDE A USUCAPIÃO. 4. NÃO HÁ CONFUSÃO POSSESSÓRIA COMPROVADA. 5. A PRODUTIVIDADE FOI COMPROVADA.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 93, IX; CPC, ARTS. 489, §1º, 85, §11; CC, ART. 1.239; ESTATUTO DA TERRA, ART. 65. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) - Elzeane da Rocha (OAB: 333935/SP) - Gabriela Tatiana Figueiredo de Souza (OAB: 493100/SP) - Matheus Medina Faccio (OAB: 508157/SP) - Ricardo Suzuki Serra (OAB: 212828/SP) - Thaislaine Bárbara Suzuki Serra (OAB: 256145/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu AILTON CLóVIS DE MORAES
Autor RAIZEN PARAGUAçU LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ELZEANE DA ROCHA
OAB: 333935/SP
MATHEUS MEDINA FACCIO
OAB: 508157/SP
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
OAB: 196655/SP
GABRIELA TATIANA FIGUEIREDO DE SOUZA
OAB: 493100/SP
THAISLAINE BÁRBARA SUZUKI SERRA
OAB: 256145/SP
RICARDO SUZUKI SERRA
OAB: 212828/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006893-32.2014.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Raizen Paraguaçu Ltda - Apelado: Ailton Clóvis de Moraes (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1.APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. A RÉ BUSCA REFORMA ALEGANDO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DEVIDO À ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL, CONFUSÃO POSSESSÓRIA E FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PRODUTIVIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SE A SENTENÇA CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA; (II) SE A AUSÊNCIA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO NA PETIÇÃO INICIAL IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO; (III) SE A ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL IMPEDE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO; (IV) SE HÁ CONFUSÃO POSSESSÓRIA COM TERCEIRA PESSOA; (V) SE HOUVE COMPROVAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DA ÁREA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SENTENÇA POSSUI FUNDAMENTAÇÃO CLARA E EXAUSTIVA, ABORDANDO TODOS OS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO. 4. A PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO FORAM SUPRIDOS POR LAUDO PERICIAL, CONFORME JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. 5. A USUCAPIÃO É MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO, NÃO SE APLICANDO A VEDAÇÃO DO ART. 65 DO ESTATUTO DA TERRA. 6. A POSSE COM ANIMUS DOMINI E A PRODUTIVIDADE FORAM COMPROVADAS POR DOCUMENTOS E TESTEMUNHOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA 13%. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA É ADEQUADA E SUFICIENTE. 2. A AUSÊNCIA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO NA INICIAL NÃO IMPEDE A AÇÃO. 3. A ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL NÃO IMPEDE A USUCAPIÃO. 4. NÃO HÁ CONFUSÃO POSSESSÓRIA COMPROVADA. 5. A PRODUTIVIDADE FOI COMPROVADA.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 93, IX; CPC, ARTS. 489, §1º, 85, §11; CC, ART. 1.239; ESTATUTO DA TERRA, ART. 65. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) - Elzeane da Rocha (OAB: 333935/SP) - Gabriela Tatiana Figueiredo de Souza (OAB: 493100/SP) - Matheus Medina Faccio (OAB: 508157/SP) - Ricardo Suzuki Serra (OAB: 212828/SP) - Thaislaine Bárbara Suzuki Serra (OAB: 256145/SP) - 4º andar