0006660-59.2021.8.26.0071

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006660-59.2021.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Israel Domingues da Costa (Justiça Gratuita) - Apelada: Gislaine Pereira do Nascimento (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO DE OBRA. RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO. TESE DE “MERO GERENCIADOR” AFASTADA. PERÍCIA TÉCNICA CONCLUSIVA. DEFEITOS ENDÓGENOS. MÁ EXECUÇÃO E MATERIAIS INADEQUADOS. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL RESIDENCIAL ADQUIRIDO PELA AUTORA. LAUDO PERICIAL QUE IDENTIFICA ANOMALIAS ENDÓGENAS RELACIONADAS A FALHAS DE EXECUÇÃO E INADEQUAÇÃO DE MATERIAIS, COM NECESSIDADE DE REPAROS EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA, AFASTADA HIPÓTESE DE DESGASTE POR USO OU FALTA DE MANUTENÇÃO. CONTRATO FIRMADO COM O RÉU QUE NÃO SE LIMITA À GESTÃO ADMINISTRATIVA, ABRANGENDO EXECUÇÃO DA OBRA, DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, O QUE ATRAI SUA RESPONSABILIDADE DIRETA PELOS VÍCIOS CONSTATADOS. EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA EXECUÇÃO DE ETAPAS DO SERVIÇO NÃO EXONERA O CONTRATADO PERANTE A CONTRATANTE, SENDO MATÉRIA DE REGRESSO. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DO CUSTO DOS REPAROS, CONFORME ORÇAMENTO APURADO EM PERÍCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Fantini Carletti (OAB: 282221/SP) - Eloisa Vitorio (OAB: 245192/SP) - Carla Gamonar Maraston (OAB: 251780/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Ciro Fachim Sgavioli (OAB: 335444/SP) - Ana Vitoria Pedro Ferreira (OAB: 373830/SP) - 5º andar

Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu GISLAINE PEREIRA DO NASCIMENTO

Autor ISRAEL DOMINGUES DA COSTA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar06/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

CARLA GAMONAR MARASTON

OAB: 251780/SP

ELOISA VITORIO

OAB: 245192/SP

ANA VITORIA PEDRO FERREIRA

OAB: 373830/SP

RAFAEL FANTINI CARLETTI

OAB: 282221/SP

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB: 344647/SP

CIRO FACHIM SGAVIOLI

OAB: 335444/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

06/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"