0006593-95.2011.8.19.0053

Trata-se de ação de desapropriação por utilidade pública ajuizada pela CODIN, com assistência simples do Porto do Açu Operações S.A., em face dos Espólios de Dailda Rangel Ribeiro e Antenor Ribeiro Netto. Juntado o laudo pericial (index 477/523), foram as partes regularmente intimadas para manifestação (certidão de index 628). Sobrevindo a manifestação do assistente simples (index 527/528), que, a par de concordar parcialmente com as conclusões periciais, apresentou divergência quanto ao valor arbitrado e requereu a intimação da perita para prestar esclarecimentos, com base em quesitos e parecer técnico anexos (arts. 473, IV, e 477, § 2º, I e II, do CPC), e não havendo impugnação das demais partes, impõe-se o deferimento da providência. Ante o exposto: Intime-se a Sra. Perita, Carmen M. Fidelis Bateira, para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC), prestar os esclarecimentos e responder, de forma conclusiva, aos quesitos formulados pelo assistente simples (Doc. 1 do index 527/528), à luz das observações do respectivo parecer técnico (Doc. 2). Apresentados os esclarecimentos, dê-se vista às partes e ao Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos