0006472-71.2019.8.19.0058

Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, sendo certo que não se coadunam com a pretensão de revisão do conteúdo da decisão vergastada. A embargante sustenta que a decisão homologou o laudo pericial e determinou a apresentação de alegações finais sem apreciar os comentários técnicos por ela apresentados, nos quais formulou questionamentos específicos ao expert. Assiste-lhe razão. Verifica-se que, após a apresentação do laudo pericial e dos esclarecimentos complementares, a ré apresentou comentários técnicos, fls. 254/263, contendo questionamentos dirigidos ao perito, os quais não foram objeto de apreciação antes da homologação da prova pericial. Isto posto, conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, e os acolho para sanar a omissão apontada. 1) Intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos questionamentos formulados pela ré em seus comentários técnicos. 2) Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3) Em seguida, voltem os autos conclusos para apreciação da homologação do laudo pericial e prosseguimento do feito. Fica sem efeito a abertura do prazo para alegações finais determinada na decisão de fl. 265. Observe-se que a reiteração dos embargos de declaração será considerada medida manifestamente protelatória, acarretando a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. P. I. Cumpra-se.