0006458-14.2018.8.19.0029

Considerando a decisão de fls. 283 que determinou à parte ré a juntada do histórico de consumo da unidade consumidora da parte autora, no período de janeiro de 2013 até agosto de 2016, bem assim tendo em conta que o laudo pericial concluiu não ser possível ao expert formar convencimento técnico definitivo acerca da coerência do consumo base utilizado para a recuperação de consumo, justamente por ausência de memória de cálculo e elementos históricos suficientes, impõe-se a complementação da prova técnica. Com efeito, o próprio expert consignou consumo estimado mensal de 341,9 kWh/mês para a unidade, reputando compatível variação aproximada de até 20%, mas deixou assentado que não logrou êxito em concluir se o consumo mensal atribuído pela parte ré para fins de cobrança apresentava coerência técnica, diante da insuficiência documental então existente. Destarte, retornem os autos ao Sr. Perito, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, complemente o laudo pericial, à luz do histórico de consumo ora acostado, esclarecendo, de forma objetiva e minudente: 1. se os consumos históricos do período de janeiro de 2013 a agosto de 2016 guardam compatibilidade com a carga instalada e características do imóvel da parte autora; 2. qual a média de consumo apurada nos períodos anteriores ao TOI; 3. se a recuperação de consumo lançada pela parte ré mostra-se tecnicamente coerente com o histórico real da unidade consumidora; 4. se há divergência relevante entre o consumo histórico, o consumo estimado no laudo e o consumo considerado pela parte ré para cobrança e 5. apresente conclusão técnica final, indicando, de forma fundamentada, se subsistem elementos objetivos aptos a amparar a cobrança impugnada. Intime-se o Sr. Perito, com cópia desta decisão e ciência dos documentos juntados. Após, dê-se vista às partes, sucessivamente. Cumpra-se.