0006259-85.2019.8.19.0213
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0006259-85.2019.8.19.0213 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0006259-85.2019.8.19.0213 Protocolo: 3204/2026.00635847 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ROBERTA SACCHI CARVALHO OAB/SP-301189 ADVOGADO: LETÍCIA PASSOS SANTOS LIMA OAB/SP-482900 ADVOGADO: PAULO ROBERTO ASSUNÇÃO EVANGELISTA OAB/SP-278390 ADVOGADO: VICTOR CYRENO PEREIRA DE MELO OAB/SP-464776 APELANTE: JACINTHO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA OAB/RJ-097887 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃOCÍVEL.DIREITO DOCONSUMIDOR. AÇÃODE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇADE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DAS PARTES. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVO. TAXA DE JUROS APLICADA SUPERIOR AMÉDIA DEMERCADODIVULGADA PELO BACEN. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA QUE SÓ SE REFORMA QUANTO A SUCUMBÊNCIA. A CONDENAÇÃO EM REPETIÇÃO DO INDÉBITO SIMPLES AO INVÉS DO EM DOBRO CONFORME PEDIDO DO AUTOR, NÃO APRESENTA PERDA DO PEDIDO.RÉ QUE NÃO DESIMCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO.RECURSO DO AUTOR E DA RÉ CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).
Trecho da publicação mais recente (08/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A
Autor JACINTHO FERREIRA (RECURSO ADESIVO)
Réu OS MESMOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar08/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
08/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0006259-85.2019.8.19.0213 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0006259-85.2019.8.19.0213 Protocolo: 3204/2026.00635847 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ROBERTA SACCHI CARVALHO OAB/SP-301189 ADVOGADO: LETÍCIA PASSOS SANTOS LIMA OAB/SP-482900 ADVOGADO: PAULO ROBERTO ASSUNÇÃO EVANGELISTA OAB/SP-278390 ADVOGADO: VICTOR CYRENO PEREIRA DE MELO OAB/SP-464776 APELANTE: JACINTHO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA OAB/RJ-097887 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃOCÍVEL.DIREITO DOCONSUMIDOR. AÇÃODE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇADE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DAS PARTES. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVO. TAXA DE JUROS APLICADA SUPERIOR AMÉDIA DEMERCADODIVULGADA PELO BACEN. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA QUE SÓ SE REFORMA QUANTO A SUCUMBÊNCIA. A CONDENAÇÃO EM REPETIÇÃO DO INDÉBITO SIMPLES AO INVÉS DO EM DOBRO CONFORME PEDIDO DO AUTOR, NÃO APRESENTA PERDA DO PEDIDO.RÉ QUE NÃO DESIMCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO.RECURSO DO AUTOR E DA RÉ CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).