0006231-83.2015.8.26.0045

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006231-83.2015.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Apelante: Municipio de Arujá - Apelado: Edson Santos Gomes e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Acolheram a preliminar arguida pelo Município de Arujá para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução e realização de nova perícia técnica, com outro expert, ficando prejudicado o recurso da ré Imobiliária e Construtora Continental. V.U - APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO ALEGANDO NULIDADE POR INSUFICIÊNCIA DA PROVA PERICIAL QUANTO À ADEQUADA INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL. ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL ELABORADO COM BASE EM LEVANTAMENTO INTRAMUROS, SEM DEMONSTRAÇÃO DE COMPATIBILIDADE COM O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL OU VALIDAÇÃO DA POLIGONAL EM BASE CARTOGRÁFICA OFICIAL. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RELEVANTE ACERCA DA EXATA DELIMITAÇÃO DA ÁREA, INCLUSIVE QUANTO A POSSÍVEL INTERFERÊNCIA EM BEM PÚBLICO. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA TÉCNICA, COM OUTRO EXPERT. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DA MUNICIPALIDADE A QUE SE DÁ PROVIMENTO E PREJUDICADO O DA RÉ IMOBILIÁRIA CONTINENTAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Barbara Cristina Carvalho Augusto (OAB: 434499/SP) (Procurador) - Diego Gregório Batista (OAB: 360946/SP) (Procurador) - Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB: 140436/SP) (Procurador) - Raissa Tofani Barbosa (OAB: 437747/SP) (Procurador) - Alex Cardoso dos Santos (OAB: 365186/SP) - 4º andar

Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu EDSON SANTOS GOMES

Autor IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Autor MUNICIPIO DE ARUJá

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar17/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

DIEGO GREGÓRIO BATISTA

OAB: 360946/SP

KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO

OAB: 140436/SP

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB: 104616/SP

BARBARA CRISTINA CARVALHO AUGUSTO

OAB: 434499/SP

ALEX CARDOSO DOS SANTOS

OAB: 365186/SP

RAISSA TOFANI BARBOSA

OAB: 437747/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

17/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"