0006077-41.2012.8.19.0053

Trata-se de ação de desapropriação movida pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN em face de réu ignorado, tendo se habilitado no polo passivo as Sras. Mariza Celeste Leandro Sales e Maria Dulce Leandro Rangel, na qualidade de proprietárias do imóvel expropriando, assistidas pela Defensoria Pública. Vieram aos autos petições da CODIN (ie. 1062) e de sua assistente simples, Porto do Açu Operações S.A. (ie. 1073), postulando o chamamento do feito à ordem e a imediata homologação do valor ofertado, ao argumento de ausência de discordância dos expropriados quanto ao quantum indenizatório e de desnecessidade da prova pericial já produzida. No que toca ao pedido de homologação, diversamente da hipótese de mera dispensa de perícia ainda não realizada, os presentes autos contam com laudo pericial já produzido (ie. 802/837), circunstância que recomenda seja assegurado às partes o pleno contraditório sobre o valor apurado, em atenção ao princípio da justa e prévia indenização (art. 5º, XXIV, da Constituição da República). Cuida-se, ademais, de parte hipossuficiente, patrocinada pela Defensoria Pública, cujos interesses este Juízo deve resguardar com especial atenção. Para além, verifico que noticiado nos autos o falecimento da expropriada Mariza Celeste Leandro Sales, ocorrido em 06/08/2014 (certidão do mandado 203/2020), cumpre, previamente a qualquer deliberação sobre a homologação, regularizar o polo passivo mediante a habilitação de seus sucessores, na forma do art. 313, I, do Código de Processo Civil. Considerando o falecimento da expropriada Mariza Celeste Leandro Sales, suspendo o processo quanto a ela, na forma do art. 313, I, do CPC, procedendo-se à habilitação de seus sucessores nos termos dos arts. 687 e seguintes do CPC. Diligencie a serventia junto ao viúvo noticiado na certidão (Sr. Enéas Sales Fiúza) e, se necessário, junto aos meios disponíveis, para localização e intimação dos herdeiros ou do espólio, a fim de que se habilitem e se manifestem sobre o laudo pericial de ie. 802/837. Intime-se a coexpropriada Maria Dulce Leandro Rangel, na pessoa da Defensoria Pública que a assiste, para que se manifeste sobre o laudo pericial de ie. 802/837, dizendo, de forma expressa, se mantém a concordância com o valor ofertado ou se pretende o acolhimento do valor apurado na perícia. Dê-se vista ao MP.