0006022-37.2011.8.26.0407

Processo 0006022-37.2011.8.26.0407 (407.01.2011.006022) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Marco Antonio Ribeiro - - José Francelino de Aquino - - Noemia de Araujo Lima e outros - Banco do Brasil Sa - Vistos. Em atenção ao laudo pericial complementar de fls. 829/833, apresentado em cumprimento à decisão de fls. 818/819, o Banco do Brasil S/A apresentou a manifestação de fls. 856/862, instruída com memória de cálculo elaborada por assistente técnico (fls. 863/869). Em síntese, o Banco concorda com a conclusão do laudo complementar quanto à inexistência de saldo devedor em favor dos exequentes, tendo em vista que o depósito judicial de R$ 279.932,33, realizado em 27/04/2012, superaria o próprio valor apurado pelo perito (R$ 274.115,80). Todavia, impugna a metodologia empregada pelo perito para a apuração desse montante, sustentando que o expert teria reconstruído a integralidade da dívida a partir do saldo da caderneta de poupança de janeiro de 1989, em vez de partir dos valores já homologados pela decisão de fls. 263/271, decisão essa que reduziu individualmente os créditos exigidos e determinou a observância da meação em relação aos titulares falecidos, tendo permanecido incólume quanto a esses pontos após o julgamento do agravo de instrumento nº 0206743-28.2012.8.26.0000 (fls. 596/601), que apenas modificou o termo inicial dos juros moratórios. Segundo os cálculos do assistente técnico do Banco, partindo dos valores homologados em fls. 263/271 e aplicando os encargos até a data do depósito judicial, o montante devido aos exequentes corresponderia a R$ 151.220,24, e não a R$ 274.115,80, como apurado pelo perito, divergência que, se confirmada, ensejaria excesso de depósito de R$ 128.712,09 em favor do Banco. Pois bem. Nos termos do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil, cabe às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial, podendo o assistente técnico de cada uma delas apresentar seu respectivo parecer. Apresentada a manifestação técnica fundamentada por uma das partes, cumpre facultar ao perito judicial a oportunidade de esclarecer a divergência apontada, notadamente porque a crítica formulada pelo Banco não é genérica, mas identifica de forma objetiva e numericamente demonstrada o ponto de dissenso metodológico. Assim, e por cautela, evitando-se qualquer alegação de cerceamento do contraditório técnico antes de qualquer deliberação sobre o mérito da impugnação de fls. 856/862, determino a intimação do Sr. Perito RÓBERTSON SILVA ANDRADE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente esclarecimentos complementares, manifestando-se especificamente sobre: a) se os cálculos apresentados no laudo complementar de fls. 829/848 partiram dos valores individualmente homologados na decisão de fls. 263/271, ou se houve nova apuração do crédito a partir do saldo da caderneta de poupança em janeiro de 1989; b) em caso de nova apuração desde a origem, as razões técnicas que justificariam o afastamento dos valores já homologados; c) se, e de que forma, foi observada a meação em relação aos créditos vinculados aos titulares falecidos (José Francelino de Aquino, Maria Vanuza Moraes de Oliveira, Ovídio de Holanda Cavalcante e Pedro Clapis), nos termos já determinados pela decisão de fls. 263/271; d) a divergência apontada pelo assistente técnico do Banco do Brasil na memória de cálculo de fls. 863/869, que aponta valor devido de R$ 151.220,24, ante o valor de R$ 274.115,80 constante do laudo complementar. Após, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a impugnação de fls. 856/862. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRE HERNANDES DE BRITO (OAB 312818/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP)