0005912-49.2015.8.13.0281

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guapé / Vara Única da Comarca de Guapé Praça Doutor Passos Maia, 310, Guapé - MG - CEP: 37177-000 PROCESSO Nº: 0005912-49.2015.8.13.0281 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão] AUTOR: JOAQUIM ALEIXO VIEIRA CPF: 152.811.406-04 e outros RÉU: ADILSON APARECIDO TEIXEIRA CPF: 752.266.936-72 e outros Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o perito nomeado, Sr. Oswaldo Luiz Freire, apresentou proposta de honorários no valor de R$ 4.805,70 (quatro mil, oitocentos e cinco reais setenta centavos), conforme petição de 10656213778, e aguarda a deliberação do juízo para prosseguimento dos trabalhos. Considerando a extrema complexidade do objeto pericial, que envolve a análise de múltiplas matrículas e transcrições imobiliárias, levantamento topográfico planimétrico com tecnologia de georreferenciamento em área rural e a elaboração de planta e memorial descritivo para elucidar a controvérsia sobre a localização e eventual sobreposição de áreas, o valor de R$ 4.805,70 (quatro mil, oitocentos e cinco reais e setenta centavos) proposto pelo perito afigura-se razoável e condizente com a extensão e a responsabilidade técnica do trabalho a ser desenvolvido. A repetição da prova pericial foi determinada por este Juízo em virtude da nulidade da perícia anterior, reconhecida para assegurar o direito ao contraditório da litisconsorte passiva Silvana Torquato, que foi integrada ao feito tardiamente. A prova foi requerida tanto pela parte autora quanto pela parte ré e também pela terceira interessada Silvana Torquato. Nesse cenário, a obrigação pelo adiantamento das despesas periciais deve ser rateada entre as partes interessadas na produção da prova, conforme dispõe o art. 95 do Código de Processo Civil: “Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.” Ponderando que a parte autora já arcou integralmente com os custos da primeira prova técnica, que foi posteriormente anulada, e que a repetição do ato se fez necessária para garantir o direito de defesa da requerida Silvana Torquato, é razoável que o custeio da nova perícia seja compartilhado entre as partes interessadas. Verifico, por fim, que a parte autora já cumpriu a solicitação do perito ao juntar as certidões imobiliárias complementares através da petição de 10708993528. Ante o exposto homologo a proposta de honorários periciais apresentada pelo Sr. Oswaldo Luiz Freire no valor de R$ 4.805,70 (quatro mil, oitocentos e cinco reais e setenta centavos). Intimem-se as partes (autores, réu Adilson Aparecido Teixeira, terceira interessada Silvana Torquato e denunciada Regina Dutra Maia de Oliveira) para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a forma de rateio dos honorários ora homologados, facultando-lhes a apresentação de proposta conjunta para o pagamento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para fixação da proporção do rateio e determinação do depósito, sob pena de preclusão da prova. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Guapé, data da assinatura eletrônica. RICARDO ACAYABA VIEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Guapé 02