0005864-88.2022.8.19.0213

Considerando a ausência injustificada do interditando à perícia anteriormente designada, conforme informado nos autos, bem como a necessidade de produção da prova pericial para o regular prosseguimento da presente ação de interdição, REDESIGNO a perícia médica presencial para o dia 21/08/2026, às 11h45min, devendo o interditando comparecer no 2º andar do Fórum de Mesquita/RJ, situado na Rua Paraná, 01. Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020. Intime-se a requerente para que compareça na data e horário designados para o exame pericial marcado. Intime-se a expert nomeada acerca da data e horário em que realizará a perícia médica no interditando. Intime-se pessoalmente o interditando, por OJA , com urgência, advertindo-o de que o comparecimento à perícia constitui dever processual decorrente do princípio da cooperação, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, sendo imprescindível à adequada instrução do feito. Fica o interditando expressamente advertido de que, em caso de nova ausência injustificada, este Juízo: (i) nomeará a requerente como curadora provisória, nos termos do art. 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, diante da inviabilidade de prosseguimento da instrução por sua conduta processual e da necessidade de resguardar sua pessoa e seu patrimônio; (ii) aplicará multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão do reiterado descumprimento do dever de cooperação processual e da criação de embaraços à efetivação da atividade jurisdicional, nos termos dos arts. 6º, 77, IV e §2º, e 139, IV, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se mostrarem adequadas. Outrossim, diante dos elementos constantes dos autos, notadamente das alegações de risco de dilapidação patrimonial formuladas pela requerente, determino, como medida acautelatória, a proibição de toda e qualquer transação, alienação, oneração, cessão, transferência, constituição de gravames ou qualquer outro ato de disposição patrimonial envolvendo bens móveis, imóveis, direitos ou ativos financeiros pertencentes ao interditando, até ulterior deliberação deste Juízo, ressalvados apenas os atos estritamente necessários à sua subsistência e ao pagamento de despesas ordinárias indispensáveis, mediante prévia autorização judicial, quando necessária. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.