0005852-28.2020.8.26.0576

Processo 0005852-28.2020.8.26.0576 (processo principal 0000387-82.2013.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Celso Dornelas - - Luiz Antonio de Freitas - - SALVADOR DE FREITAS - - Sueli de Fátima Freitas - Telesp Telecomunicações de São Paulo Sa - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a perita judicial Alcimely Rodrigues apresentou laudo pericial (fls. 839-858) e, posteriormente, manifestação em resposta à impugnação da executada (fls. 1132-1134). Determinou-se a manifestação das partes acerca dos esclarecimentos apresentados (fl. 1135). A executada Telefônica Brasil S/A (sucessora da Telesp) manifestou-se às fls. 1138-1140, sustentando que a própria perita, ao analisar a impugnação, reconheceu a pertinência de parte das alegações apresentadas, especialmente quanto à inclusão de juros sobre capital próprio (JSCP) e aos valores relacionados à cisão da Telebrás, sem que, contudo, tivesse promovido alteração nos cálculos apresentados. O exequente, por sua vez, ratificou sua concordância com o trabalho pericial (fls. 1141-1142). Da necessidade de esclarecimentos complementares Ao examinar a manifestação pericial de fls. 1132-1134, verifica-se a necessidade de esclarecimentos adicionais para adequada compreensão das conclusões técnicas apresentadas. Isso porque, ao responder à impugnação da executada quanto à inclusão de juros sobre capital próprio (JSCP) e à consideração de valores relacionados às empresas oriundas da cisão da Telebrás, a perita consignou a expressão Razão lhe assiste, o que pode indicar acolhimento, ao menos parcial, das observações formuladas pela impugnante. Entretanto, na sequência, a expert ratificou os cálculos anteriormente apresentados, mantendo inalterado o valor apurado. Tal circunstância gera dúvida acerca do efetivo alcance da conclusão pericial e da repercussão prática do reconhecimento mencionado sobre o resultado dos cálculos. Diante desse contexto, mostra-se recomendável o retorno dos autos à perita para que esclareça de forma objetiva se houve efetivo acolhimento das impugnações apresentadas nesses pontos específicos e, em caso positivo, qual o respectivo impacto sobre o montante apurado. Ressalte-se que a presente decisão não envolve apreciação do mérito das demais insurgências formuladas pela executada tais como a base de cálculo adotada, a data-base utilizada para apuração do VPA, a incidência da Lei nº 14.905/2024 e outros aspectos controvertidos , as quais poderão ser analisadas oportunamente após a complementação dos esclarecimentos técnicos e observância do contraditório. Assim, antes da apreciação definitiva da impugnação ao laudo, revela-se conveniente a complementação da prova pericial, de modo a conferir maior clareza e segurança à formação do convencimento judicial. Ante o exposto, determino o retorno dos autos à perita judicial Alcimely Rodrigues para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente esclarecimentos complementares, observando os seguintes pontos: a) esclareça, de forma expressa, se reconhece ou não a procedência da impugnação da executada quanto à inclusão de juros sobre capital próprio (JSCP) e quanto à apuração de valores referentes às empresas oriundas da cisão da Telebrás, indicando se tais questões demandam ou não ajustes no laudo apresentado; b) na hipótese de entender cabível qualquer retificação, apresente nova planilha de cálculos, demonstrando de forma analítica o impacto das alterações realizadas no valor final apurado; c) apresente memória de cálculo detalhada, contendo a discriminação dos critérios utilizados, inclusive quanto ao valor original e ao valor integralizado (corrigido) de cada contrato, às datas-base consideradas para apuração do VPA e à metodologia adotada para atualização monetária e incidência dos encargos aplicáveis. Após, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: IGOR BIMKOWSKI ROSSONI (OAB 76832/RS), ALESSANDRA GONÇALVES ZAFALON (OAB 169130/SP), ALESSANDRA GONÇALVES ZAFALON (OAB 169130/SP), ALESSANDRA GONÇALVES ZAFALON (OAB 169130/SP), ALESSANDRA GONÇALVES ZAFALON (OAB 169130/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)