0005820-26.2010.8.26.0268

USUCAPIÃO Nº 0005820-26.2010.8.26.0268/SP AUTOR : IDALINA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO (OAB SP211879) ADVOGADO(A) : HERIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES (OAB SP261342) ADVOGADO(A) : MICHAEL DOUGLAS MARTINS (OAB SP528007) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação declaratória ajuizada por Varonil Lana da Silva e Idalina Maria da Silva em face do Espólio de Domingos Stroilese , visando à declaração de domínio de imóvel urbano situado na Rua Martins Balbino dos Santos, nº 230, no Município de Itapecerica da Serra. As Fazendas Públicas foram devidamente intimadas: a União manifestou desinteresse na causa, o Município informou inexistir interesse público no imóvel e a Fazenda Estadual quedou-se inerte. Citados por edital o espólio réu, os confrontantes tabulares e fáticos e terceiros eventuais, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e os Curadores Especiais nomeados apresentaram contestação por negativa geral, suscitando a nulidade da citação editalícia. Houve réplica. As partes foram intimadas para especificação de provas. É a sintese do necessário. Rejeito a preliminar de nulidade da citação por edital suscitada pela Curadoria Especial. As diligências possíveis para localização de inventário, herdeiros do réu falecido e dos confrontantes restaram exauridas na medida da razoabilidade, sobretudo diante da ausência de registros dominiais autônomos e de dados qualificatórios completos, sendo inviável a exigência de buscas indefinidas em cadastros públicos após anos de tramitação. A citação ficta observou os preceitos legais pertinentes e a nomeação de Curador Especial assegurou o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixam-se como pontos controvertidos: a) o exercício da posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono pelos autores, bem como o preenchimento do lapso temporal legalmente exigido; b) a exata delimitação geográfica, memorial descritivo, dimensões, confrontações e área do imóvel usucapiendo, indispensáveis à segurança jurídica e ao registro perante o fólio real. Diante da necessidade de individuação técnica do imóvel para abertura de matrícula registral, defiro a produção de prova pericial. Para a realização da perícia de engenharia, nomeio o perito judicial IGOR PORTELLA GONÇALVES (igorportella@gmail.com), devendo a serventia intimar o profissional para manifestação sobre a aceitação do encargo, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (com custeio pelo Fundo competente). Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para: a) formulação de quesitos; b) indicação de assistentes técnicos. Apresentado o laudo pericial: a) intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias; b) ouça-se o Oficial do Registro de Imóveis competente; c) dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Itapecerica da Serra, 09 de setembro de 2026tembro de 2026.