0005732-25.2016.8.26.0996
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de São José dos Campos - Vara do Júri/Execuções Criminais
- Classe
- Aberto
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0005732-25.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Jean Michel Tomé de Moraes - Inicialmente, anote-se a habilitação da patrona constituída. Considerando o teor do laudo pericial, bem como as manifestações da defesa e do Ministério Público favoráveis à permanência do sentenciado no regime atual, mantenho-o em regime aberto, sem alteração das condições anteriormente impostas. Quanto ao pedido de retificação do registro processual para exclusão da anotação "réu preso", esclareço que tal informação decorre de parametrização automática do sistema informatizado, vinculada ao histórico processual do feito, não se tratando de campo passível de alteração manual por este Juízo. Embora o sentenciado esteja atualmente em cumprimento de pena em regime aberto, referido regime constitui modalidade de prisão prevista na legislação penal, ainda que executada em liberdade, razão pela qual a manutenção de tal apontamento não se mostra incompatível com sua atual situação executória. Assim, indefiro o pedido de retificação do apontamento "réu preso". No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo, devendo a Serventia certificar em caso de descumprimento, abrindo posterior vista às partes. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP), VICTÓRIA FERNANDA TOMÉ DE MORAES (OAB 521259/SP)
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu JEAN MICHEL TOMé DE MORAES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GUILHERME RODRIGUES SCHILLER
OAB: 348034/SP
VICTÓRIA FERNANDA TOMÉ DE MORAES
OAB: 521259/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0005732-25.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Jean Michel Tomé de Moraes - Inicialmente, anote-se a habilitação da patrona constituída. Considerando o teor do laudo pericial, bem como as manifestações da defesa e do Ministério Público favoráveis à permanência do sentenciado no regime atual, mantenho-o em regime aberto, sem alteração das condições anteriormente impostas. Quanto ao pedido de retificação do registro processual para exclusão da anotação "réu preso", esclareço que tal informação decorre de parametrização automática do sistema informatizado, vinculada ao histórico processual do feito, não se tratando de campo passível de alteração manual por este Juízo. Embora o sentenciado esteja atualmente em cumprimento de pena em regime aberto, referido regime constitui modalidade de prisão prevista na legislação penal, ainda que executada em liberdade, razão pela qual a manutenção de tal apontamento não se mostra incompatível com sua atual situação executória. Assim, indefiro o pedido de retificação do apontamento "réu preso". No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo, devendo a Serventia certificar em caso de descumprimento, abrindo posterior vista às partes. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP), VICTÓRIA FERNANDA TOMÉ DE MORAES (OAB 521259/SP)