0005678-47.2020.8.26.0114
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Campinas - 10ª Vara Cível
- Classe
- Nota Promissória
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0005678-47.2020.8.26.0114 (processo principal 0052450-20.2010.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Antonio Jorge Jose Nunes Neto - Dikerson Pereira - Vistos. O leiloeiro nomeado apresentou nova minuta do Edital de Leilão (fls. 206/210), com datas atualizadas, submetendo à apreciação deste Juízo dúvida quanto à existência de eventual edificação sobre os Lotes 17 e 18, tendo em vista que o laudo de avaliação registra que os imóveis se encontram justapostos, sem separação física entre si (fl. 149). Brevemente relatado. Decido. A dúvida encontra-se dirimida pelos próprios elementos do laudo pericial de fls. 131/134. Com efeito, consta expressamente, quanto a cada um dos lotes, que se trata de terreno sem edificação (Lote 17, fl. 147; Lote 18, fl. 148), em conformidade com a descrição constante das respectivas matrículas. A observação de fl. 149, no sentido de que os lotes estão justapostos e não são separados por muro divisório interno, descreve mera característica física de contiguidade entre terrenos vizinhos, sem indicação de construção ou benfeitoria que recaia sobre ambos. Não há, portanto, óbice à alienação individualizada dos imóveis, tal como descritos nas matrículas e no edital apresentado. Ante o exposto, APROVO o Edital de Leilão de fls. 206/210, mantida a alienação em dois lotes distintos, denominados Lote 01 e Lote 02, com as datas e condições nele fixadas. Publique-se o edital, observadas as formalidades, providenciando o leiloeiro as intimações a seu cargo. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf Int. - ADV: DANIEL GONZALEZ PINTO (OAB 147785/SP), JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP), GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA NETO (OAB 198446/SP), GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA NETO (OAB 198446/SP), DANIEL GONZALEZ PINTO (OAB 147785/SP), JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP), FERNANDA REGINA RODRIGUES DO PRADO (OAB 121637/SP)
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANTONIO JORGE JOSE NUNES NETO
Réu DIKERSON PEREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DANIEL GONZALEZ PINTO
OAB: 147785/SP
GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA NETO
OAB: 198446/SP
FERNANDA REGINA RODRIGUES DO PRADO
OAB: 121637/SP
JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA
OAB: 55160/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0005678-47.2020.8.26.0114 (processo principal 0052450-20.2010.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Antonio Jorge Jose Nunes Neto - Dikerson Pereira - Vistos. O leiloeiro nomeado apresentou nova minuta do Edital de Leilão (fls. 206/210), com datas atualizadas, submetendo à apreciação deste Juízo dúvida quanto à existência de eventual edificação sobre os Lotes 17 e 18, tendo em vista que o laudo de avaliação registra que os imóveis se encontram justapostos, sem separação física entre si (fl. 149). Brevemente relatado. Decido. A dúvida encontra-se dirimida pelos próprios elementos do laudo pericial de fls. 131/134. Com efeito, consta expressamente, quanto a cada um dos lotes, que se trata de terreno sem edificação (Lote 17, fl. 147; Lote 18, fl. 148), em conformidade com a descrição constante das respectivas matrículas. A observação de fl. 149, no sentido de que os lotes estão justapostos e não são separados por muro divisório interno, descreve mera característica física de contiguidade entre terrenos vizinhos, sem indicação de construção ou benfeitoria que recaia sobre ambos. Não há, portanto, óbice à alienação individualizada dos imóveis, tal como descritos nas matrículas e no edital apresentado. Ante o exposto, APROVO o Edital de Leilão de fls. 206/210, mantida a alienação em dois lotes distintos, denominados Lote 01 e Lote 02, com as datas e condições nele fixadas. Publique-se o edital, observadas as formalidades, providenciando o leiloeiro as intimações a seu cargo. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf Int. - ADV: DANIEL GONZALEZ PINTO (OAB 147785/SP), JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP), GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA NETO (OAB 198446/SP), GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA NETO (OAB 198446/SP), DANIEL GONZALEZ PINTO (OAB 147785/SP), JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP), FERNANDA REGINA RODRIGUES DO PRADO (OAB 121637/SP)