0005655-07.2024.8.16.0190
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0005655-07.2024.8.16.0190(Recurso Inominado) Relator(a): Gisele Lara Ribeiro Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 20/07/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. AUXILIAR OPERACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ATIVIDADE EXERCIDA PELA SERVIDORA QUE ENGLOBA COLETA DE LIXO E LIMPEZA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DE TEATRO COM GRANDE MOVIMENTAÇÃO. RISCOS BIOLÓGICOS VERIFICADOS. DESNECESSIDADE DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 47 DO TST. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. RECONHECIMENTO DO ADICIONAL EM GRAU MÁXIMO. ANEXO 14 DA NR-15. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 448 DO TST. RECONHECIDA A INSALUBRIDADE EM ATIVIDADE JÁ EXERCIDA HABITUALMENTE PELA SERVIDORA EM ANOS ANTERIORES. ADICIONAL EM GRAU MÁXIMO DEVIDO DURANTE O PERÍODO EM QUE A AUTORA EXERCEU ATIVIDADES INSALUBRES, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO APLICAÇÃO DO PUIL 413/RS. ENTENDIMENTO DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CONCEIçãO APARECIDA PERISSATTO KUBOTA
Autor CONCEIçãO APARECIDA PERISSATTO KUBOTA
Autor MUNICíPIO DE MARINGá/PR
Réu MUNICíPIO DE MARINGá/PR
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CLAYTON HERNANE ALVES
OAB: 62685/PR
EDUARDO RAFAEL DA SILVA
OAB: 63088/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0005655-07.2024.8.16.0190(Recurso Inominado) Relator(a): Gisele Lara Ribeiro Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 20/07/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. AUXILIAR OPERACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ATIVIDADE EXERCIDA PELA SERVIDORA QUE ENGLOBA COLETA DE LIXO E LIMPEZA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DE TEATRO COM GRANDE MOVIMENTAÇÃO. RISCOS BIOLÓGICOS VERIFICADOS. DESNECESSIDADE DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 47 DO TST. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. RECONHECIMENTO DO ADICIONAL EM GRAU MÁXIMO. ANEXO 14 DA NR-15. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 448 DO TST. RECONHECIDA A INSALUBRIDADE EM ATIVIDADE JÁ EXERCIDA HABITUALMENTE PELA SERVIDORA EM ANOS ANTERIORES. ADICIONAL EM GRAU MÁXIMO DEVIDO DURANTE O PERÍODO EM QUE A AUTORA EXERCEU ATIVIDADES INSALUBRES, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO APLICAÇÃO DO PUIL 413/RS. ENTENDIMENTO DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.