0005654-56.2011.8.26.0430

Processo 0005654-56.2011.8.26.0430 (430.01.2011.005654) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Aes Tietê Sa - - AUREN OPERAÇÕES S.A. - Antonio Heldo do Verissimo de Sousa e outros - Vistos. Fls. 587-588: Anote-se a desistência do pedido de gratuidade do requerido. Fls. 587-588 e 593: Diante da manifestação das partes acerca do interesse na produção da prova pericial técnica topográfica, DEFIRO a sua realização. 1- Para tanto, NOMEIO a arquiteta Sra. Paula Cristina Espinha Ramos Ribeiro perita oficial, o qual deverá ser intimada para manifestar se aceita o encargo, bem como manifestar-se acerca dos seus honorários periciais. 2- Com a apresentação da resposta, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da pretensão honorária e promovam o depósito dos honorários periciais à disposição deste Juízo, cabendo a cada uma o pagamento de 50% do valor arbitrado, nos termos do artigo 95 do CPC. 3- Ainda, intimem-se às partes acerca da nomeação para, querendo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; bem como indicar assistente técnico; e apresentar quesitos, no prazo previsto no art. 465, §1º, do CPC, ou seja, 15 dias para ambas as partes, a contar da intimação do presente, sob pena de preclusão. 4- Decorrido o prazo, INTIME-SE o perito, por e-mail, encaminhando-lhe os quesitos formulados para a) designar data e local para a perícia e b) apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias, a contar do envio dos quesitos. 5- O laudo pericial deve ser apresentado em formato PDF, contendo os dados do processo, a qualificação profissional do perito e as respostas a todos os quesitos formulados, cabendo ao próprio perito protocolá-lo nos autos por meio de peticionamento intermediário, mediante prévio cadastro no Portal e-SAJ e habilitação pela z. Serventia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018 do e. TJSP (DJe de 04/04/2018). 6- Não apresentado o laudo no prazo fixado, INTIME-SE o perito, por e-mail para cumprir o encargo no prazo de 05 dias, mediante advertência de que a inércia injustificada poderá acarretar sua substituição, comunicação à corporação profissional, exclusão do Portal de Auxiliares da Justiça e multa pelo possível prejuízo decorrente do atraso no processo, nos termos do art. 468, II e §1º do CPC e art. 37 das NSCGJ. 7- Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 dias, independentemente de nova conclusão. 8 Em caso de apresentação de quesitos complementares, renove-se vista ao perito para atendimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 9 Com a resposta, abra-se vista às partes. 10 - Cumpridas todas as determinações e não havendo necessidade concretamente justificável de esclarecimentos, venham conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 82852RS), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 82852RS), ALEF DOS SANTOS SANTANA (OAB 430002/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP)