0005559-77.2024.8.16.0194
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 10ª Câmara Cível
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0005559-77.2024.8.16.0194(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível Data do Julgamento: 13/07/2026 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUTORAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR TODAS AS LITIGANTES.1. COBERTURA PARA TERAPIA OCUPACIONAL PELO MÉTODO POLI. INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 539/2022 DA ANS, QUE AMPLIOU O TRATAMENTO PARA PACIENTES COM TRANSTORNO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO. INDICAÇÃO DA TERAPIA PELA MÉDICA ASSISTENTE. AUSÊNCIA, PORÉM, DE COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA CIENTÍFICA DO MÉTODO. TRATAMENTO NÃO INCLUÍDO NO ROL DA ANS. ART. 10, §13, DA LEI Nº 9.656/98. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DELINEADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO ADI Nº 7.265. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE EFICÁCIA E SUPERIORIDADE DA TÉCNICA – DESENVOLVIDA PELA PROPRIETÁRIA E SUPERVISORA DA PRÓPRIA CLÍNICA – EM RELAÇÃO ÀS ABORDAGENS CONVENCIONAIS. DEVER DE COBERTURA NÃO CONFIGURADO.2. REEMBOLSO DE ACOMPANHAMENTO COM PSICÓLOGA NÃO CREDENCIADA. REQUERENTES QUE INICIARAM O TRATAMENTO EM CARÁTER PARTICULAR. COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA REDE CONVENIADA. POSSIBILIDADE, PORÉM, DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO PARTICULAR. FORMAÇÃO DE VÍNCULO TERAPÊUTICO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CONFIGURADA. LIMITAÇÃO DA COBERTURA À TABELA DA OPERADORA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A ELA. 3. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SITUAÇÃO QUE NÃO CAUSOU REPERCUSSÃO FÍSICA OU EMOCIONAL ÀS PACIENTES. MERO ABORRECIMENTO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA VERBA FIXADA EM FAVOR DA RÉ. ACOLHIMENTO. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 85, § 2º, DO CPC.5. SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA.APELAÇÃO CÍVEL (1) CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.APELAÇÃO CÍVEL (2) CONHECIDA E DESPROVIDA.
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ALICE RODRIGUES DE BERALDINO GALVãO REPRESENTADO(A) POR FRANCIELI RODRIGUES GALVãO, LEANDRO DE BERALDINO GALVãO
Réu ALICE RODRIGUES DE BERALDINO GALVãO REPRESENTADO(A) POR FRANCIELI RODRIGUES GALVãO, LEANDRO DE BERALDINO GALVãO
Autor LOUISE RODRIGUES GALVãO REPRESENTADO(A) POR LEANDRO DE BERALDINO GALVãO, FRANCIELI RODRIGUES GALVãO
Réu LOUISE RODRIGUES GALVãO REPRESENTADO(A) POR LEANDRO DE BERALDINO GALVãO, FRANCIELI RODRIGUES GALVãO
Autor UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
Réu UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCELO ARTHUR MENEGASSI FERNANDES
OAB: 31367/PR
FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES
OAB: 20738/PR
ANE GONCALVES DE RESENDE FERNANDES
OAB: 31337/PR
BRUNO MARZULLO ZARONI
OAB: 37252/PR
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA
OAB: 22076/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0005559-77.2024.8.16.0194(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível Data do Julgamento: 13/07/2026 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUTORAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR TODAS AS LITIGANTES.1. COBERTURA PARA TERAPIA OCUPACIONAL PELO MÉTODO POLI. INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 539/2022 DA ANS, QUE AMPLIOU O TRATAMENTO PARA PACIENTES COM TRANSTORNO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO. INDICAÇÃO DA TERAPIA PELA MÉDICA ASSISTENTE. AUSÊNCIA, PORÉM, DE COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA CIENTÍFICA DO MÉTODO. TRATAMENTO NÃO INCLUÍDO NO ROL DA ANS. ART. 10, §13, DA LEI Nº 9.656/98. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DELINEADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO ADI Nº 7.265. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE EFICÁCIA E SUPERIORIDADE DA TÉCNICA – DESENVOLVIDA PELA PROPRIETÁRIA E SUPERVISORA DA PRÓPRIA CLÍNICA – EM RELAÇÃO ÀS ABORDAGENS CONVENCIONAIS. DEVER DE COBERTURA NÃO CONFIGURADO.2. REEMBOLSO DE ACOMPANHAMENTO COM PSICÓLOGA NÃO CREDENCIADA. REQUERENTES QUE INICIARAM O TRATAMENTO EM CARÁTER PARTICULAR. COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA REDE CONVENIADA. POSSIBILIDADE, PORÉM, DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO PARTICULAR. FORMAÇÃO DE VÍNCULO TERAPÊUTICO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CONFIGURADA. LIMITAÇÃO DA COBERTURA À TABELA DA OPERADORA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A ELA. 3. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SITUAÇÃO QUE NÃO CAUSOU REPERCUSSÃO FÍSICA OU EMOCIONAL ÀS PACIENTES. MERO ABORRECIMENTO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA VERBA FIXADA EM FAVOR DA RÉ. ACOLHIMENTO. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 85, § 2º, DO CPC.5. SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA.APELAÇÃO CÍVEL (1) CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.APELAÇÃO CÍVEL (2) CONHECIDA E DESPROVIDA.