0005556-67.2017.8.13.0642

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Romão / Vara Única da Comarca de São Romão Avenida Newton Gonçalves Pereira, 1285, Morada Nova, São Romão - MG - CEP: 39290-000 PROCESSO Nº: 0005556-67.2017.8.13.0642 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bloqueio de Matrícula] AUTOR: MARCIA GOMES DA SILVA CPF: 077.996.138-23 RÉU: GERCY DAVID DOS SANTOS CPF: não informado e outros DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se que a parte autora impugnou o laudo pericial oficial apresentado pela expert nomeada pelo juízo. Em apertada síntese, argumentou que a conclusão pericial estaria equivocada, sustentando que as assinaturas apostas na procuração pública seriam inautênticas além de alegar falhas técnicas e metodológicas na elaboração do laudo pericial. Para embasar seu inconformismo, a requerente apresentou diversos pareceres técnicos unilaterais elaborados por seu assistente técnico (ID n. 10631823827; 10652962438; 10652962439), pugnando, ao fim, pela desconsideração da prova e eventual realização de nova perícia. Contudo, não assiste razão em suas alegações. O laudo pericial oficial foi elaborado com rigor técnico, método científico e estrita imparcialidade. A perita nomeada pelo juízo manifestou-se expressamente sobre as impugnações e respondeu satisfatoriamente aos quesitos das partes e do assistente técnico em ID n. 10613719728. Cumpre ressaltar que o juiz é o destinatário das provas. A mera divergência de conclusões entre o laudo elaborado pelo perito de confiança do juízo e os pareceres apresentados pelo assistente técnico da parte não constitui motivo suficiente para a realização de uma nova perícia. Nos termos do art. 480 do Código de Processo Civil, a nova perícia possui caráter excepcional e só tem lugar quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o que não ocorre na espécie. O inconformismo com a conclusão que contraria os interesses da parte não invalida a higidez do trabalho técnico produzido. Sendo assim, considero a matéria técnica suficientemente elucidada, indefiro o pedido de produção de nova prova pericial, rejeito a impugnação apresentada e declaro encerrada a prova pericial, cujo peso e valor para a resolução da controvérsia serão livremente sopesados por este juízo por ocasião do julgamento do mérito. Quanto às demais questões processuais, não há vícios a sanar ou outras questões pendentes de apreciação. A manifestação de esclarecimento da perita já se encontra encartada aos autos e as deliberações oriundas das instâncias superiores (Agravo de Instrumento e Recurso Especial) já foram devidamente observadas no trâmite processual. Diante disso, declaro encerrada a instrução processual e determino a intimação das partes para que, querendo, apresentem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. São Romão, data da assinatura eletrônica. MARILIA FERNANDES CRUVINEL COSTA Juíza de Direito Vara Única da Comarca de São Romão