0005541-97.2025.8.16.0072

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 1 Vistos e examinados estes autos de processo- crime registrados sob o n° 0005541- 97.2025.8.16.0072, em que é autor o Ministério Público e réu LUIZ EDUARDO DOS SANTOS. 1. Relatório LUIZ EDUARDO DOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n° 17.399.046-4 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n° 034.682.956-93, natural de Belo Horizonte/MG, nascido em 14/08/1978, com 47 (quarenta e sete) anos de idade na época dos fatos, filho de Maria Bernardina dos Santos, residente e domiciliado na Rua das Lontras, n° 13, Jardim Pio II, no município de Campo Mourão/PR, foi denunciado pelo representante do Ministério Público por infração ao disposto no artigo 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal, porque, verbis: No dia 09 de dezembro de 2025, por volta das 00h40min, na residência localizada na Rua José Correa de Araújo, n° 264, Centro, no Município de Itaguajé/PR, Comarca de Colorado/PR, o denunciado LUIZ EDUARDO DOS SANTOS e outras pessoas não identificadas, em concurso de agentes, uns aderindo à conduta dos outros, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, todos agindo com consciência e vontade inequívoca de matar, MATARAM a vítima Eduardo Felix da Silva, mediantePODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 2 múltiplos disparos de arma de fogo (não apreendida), que a atingiram, causando-lhe lesões que foram a causa eficiente de sua morte. Consta que o denunciado LUIZ EDUARDO DOS SANTOS concorreu para a prática do homicídio, prestando auxílio material essencial à sua execução, na medida em que conduziu o veículo GM/Corsa Hatch Joy, ano 2007, cor preta, placa AON-0B45, utilizado para transportar os executores até a residência da vítima, agindo com plena ciência do intento homicida e aderindo voluntariamente à empreitada delitiva. O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo em vista que o denunciado e os demais agentes surpreenderam Eduardo Felix da Silva ao arrombarem a entrada de sua residência e, em seguida, efetuarem disparos de arma de fogo à curta distância contra a vítima desarmada. O crime foi cometido por motivo fútil, consistente em disputa territorial e domínio do tráfico de drogas na região. Tudo conforme Auto de Prisão em Flagrante (mov. 1.4), Boletins de Ocorrência (movs. 1.5, 1.23 e 1.24), Termos de Declaração (movs. 1.5 a 1.9), Auto de Exibição e Apreensão (movs. 1.10 e 1.11), Termo de Interrogatório (movs. 1.20 e 1.21) e fotografias e vídeos (movs. 1.25 a 1.32). A denúncia foi recebida em 16 de dezembro de 2025, pela decisão de item 44.1 dos autos. Acostou-se aos autos o laudo de coleta de necropapiloscopia de item 59.3. Além dos laudos de exame de local de morte de item 70.5, de eficiência e prestabilidade de item 70.6 e exame de necropsia de item 71.1.PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 3 O réu foi devidamente citado (item 65.1), tendo apresentado resposta à acusação por meio de defensor constituído (item 61.1). A decisão de item 77.1, ressaltou que não se mostraria possível a aplicação das matérias descritas no artigo 397, do Código de Processo Penal naquele momento, determinando o prosseguimento do feito com a designação de audiência de instrução e julgamento. Durante a instrução processual fora tomado o depoimento de 07 (sete) testemunhas arroladas pela acusação/defesa (itens 165.1 a 165.7). No mais, procedeu-se o interrogatório do réu (item 165.8). Em alegações finais (item 190.1), o Ministério Público postulou pela pronúncia do réu LUIZ EDUARDO DOS SANTOS nas sanções capituladas no artigo 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal. Acostou-se aos autos a decisão de item 192.2, a qual manteve a prisão preventiva do réu, com fundamento nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. A Douta Defesa em sede de alegações finais (item 195.1) requestou, pelo reconhecimento da incidência da causa de excludente de culpabilidade prevista no artigo 22 do Código Penal, com a consequente absolvição do réu. Ademais, postulou pela absolviçãoPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 4 por insuficiência de provas quanto ao dolo de participação, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, com a consequente aplicação do princípio do in dubio pro reo. Por fim, teceu considerações acerca da dosimetria da pena. É o relatório. 2. Fundamentação Trata o presente processo de um suposto crime de homicídio qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima), que foi instaurado mediante denúncia embasada em inquérito policial. À vista disso, o feito tramitou regularmente, chegando-se à fase em que o réu poderá ser pronunciado, impronunciado, absolvido sumariamente, ou ainda ter a imputação desclassificada. Consigne-se desde logo que não há o que se falar em absolvição sumária, eis que em nenhum momento restou cabalmente demonstrada alguma causa excludente da tipicidade, antijuridicidade ou culpabilidade, por ora, a pugnar teses neste sentido. Note-se:PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 5 “A atual fase processual se caracteriza por um exame meramente perfunctório da prova, de tal sorte que, estabelecida a materialidade e havendo indícios que apontem para o autor do crime, a solução deve ser dada pelo Júri, só se admitindo a absolvição sumária caso a exculpante invocada se mostre absolutamente incontroversa”. 1 Logo, em que pese requerido pela defesa a absolvição sumária do réu, alegando que este teria agido sobre a excludente de culpabilidade tipificada no artigo 22 do Código Penal, qual seja coação irresistível e obediência hierárquica, tendo em vista que não restou comprovado de maneira cabal e estreme de dúvidas, tal análise deverá ser apreciada pelo Conselho de Sentença. Dessa forma, eventuais teses que possam surgir neste sentido deverão necessariamente ser apreciadas pelo Conselho de Sentença, órgão este dotado de competência constitucional para examinar a prova dos autos de forma exauriente e por consequência, apto a confrontar as teses de mérito apresentadas com as provas encartadas aos autos. Destarte, igualmente não há que se falar em desclassificação do delito para homicídio simples, em que pese pontuado pela defesa, eis que a capitulação contida na denúncia possui correlação com as provas produzidas, respondendo ao acusado 1 TJDFT - Acórdão 329788, 20060510059764RSE, Relator: EDSON ALFREDO SMANIOTTO, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 13/10/2008, publicado no DJE: 26/11/2008. Pág.: 200.PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 6 por crime doloso contra a vida em sua forma qualificada, não estando, assim, presentes os requisitos do artigo 419 do Código de Processo Penal. Outrossim, da instrução processual não se extrai a extreme de dúvida que o réu não tinha o animus necandi com relação aos fatos. Neste sentido: “Nesta fase de admissibilidade da acusação, eventuais dúvidas devem ser dirimidas segundo o princípio do in dubio pro societate e, não haverá qualquer prejuízo para a Defesa, uma vez que todas as circunstâncias do fato serão devolvidas ao conhecimento do Conselho de Sentença”. 2 “somente é cabível a desclassificação do delito, na primeira fase do Tribunal do Júri, quando manifestamente improcedente o animus necandi na conduta imputada ao acusado, porquanto a decisão acerca da sua caracterização ou não deve ficar a cargo do Conselho de Sentença, órgão incumbido de analisar as circunstâncias fáticas e valorar o elemento subjetivo do réu no momento das condutas narradas na denúncia” 2 TJDFT - Acórdão 1254592, 00001622620198070012, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 4/6/2020, publicado no PJe: 15/6/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 7 (STJ, 6ª Turma, REsp nº 1.850.006/RS, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, j. em 17.06.2020) Ora, o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri, processa-se de forma escalonada. Na primeira fase do procedimento, faz-se apenas um juízo de admissibilidade da acusação, evitando-se, assim, adentrar no mérito da causa. Desta feita, restam as alternativas de pronunciar ou impronunciar o acusado. Para dirimir-se a questão, deve ser aferido se está demonstrada a materialidade do delito e se existem indícios acerca da sua autoria. A pronúncia é um mero Juízo de admissibilidade. Logo, no Juízo de pronúncia basta estarem presentes fortes indícios de autoria e materialidade da prática de crime doloso contra a vida. No presente caso a materialidade está estampada através do Boletim de Ocorrência de item 1.5; Termos de Depoimento de itens 1.7, 1.9, 1.13, 1.15 e 1.17; Auto de Exibição e Apreensão de item 1.11; Fotografias de itens 1.25 Laudo de Exame de Necropsia de item 30.1; Fotografias de itens 1.25 e 1.32; Vídeos de itens 1.27 a 1.31 e 70.3; Laudo de Coleta Necropapiloscópica de item 59.3; Relatório Investigativo de item 70.2; Laudo Pericial de Exame de Local de Morte de item 70.5; Exame de Eficiência e Prestabilidade de item 70.6; Exame de Necropsia de item 71.1 e nas demais provas encartadas aos autos.PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 8 Destarte, no tocante a autoria da infração penal atribuída ao réu, entendo que pelo que consta dos depoimentos das testemunhas e do próprio interrogatório do réu, que há indícios suficientes da autoria para que o mesmo seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri. A testemunha arrolada pela acusação e defesa, DIMITRI TOSTES MONTEIRO, Delegado de Polícia, quando de seu depoimento, asseverou que: “ (...) Doutor, o que que o senhor sabe a respeito desses fatos? ah, ó doutora, basicamente eu fiz o flagrante apenas, não conduzi a investigação, só fui o delegado responsável pela lavratura do auto. Ouvi as testemunhas, as pessoas que foram apresentadas e ao final interroguei a a pessoa suspeita e ao final lavrei o flagrante pelo pelo; no local do crime o senhor compareceu ou não, doutor? não, não, não tive qualquer participação adicional nesses fatos, somente fiz o flagrante dele; algo relevante que o senhor entenda importante para esclarecer esses fatos ou não? não, apenas inicialmente ele negou os fatos e eu apresentei algumas contradições durante o interrogatório, lembro que foi um pouco estendido o interrogatório dele, acho que mais de vinte minutos, aí depois falei "ó, eu tô identificando algumas contradições, eu vouPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 9 ouvir outra pessoa que se na sequência quiser ouvir ser ouvido de novo, eu torno a fazer o seu interrogatório", e depois ele retornou e decidiu confessar a participação dele; para o senhor então ele confessou? isso, isso tá gravado no interrogatório complementar dele; o senhor lembra se ele falou se ele era o condutor do veículo ou não? ele era o condutor do veículo, lembro que tinha muitas contradições no interrogatório dele por isso que eu insisti na na na oitiva, aí mas ele não indicou quem que seria esse terceiro que que entrou na casa e fez os disparos de arma de fogo. Ele falou que conduziu o veículo, foi até o local, mas que não foi responsável pelos disparos; ele chegou a ver a arma, sabe informar que tipo, qual o calibre dessa arma? ah, não me recordo esses detalhes, mas ele sabia sim da da da da arma de fogo, enfim, de todo tudo que que girou ali em torno do fato, mas ele só falou que não não entrou na casa, salvo engano, e não fez o disparo, mas ele acabou confessando; pelo que o senhor ouviu ouviu do réu, ele tinha ciência de que essa terceira pessoa estava indo na casa para alvejar a vítima ou não? doutora, eu não me recordo exatamente se ele me disse isso. Não me recordo; e a respeito da motivação do crime, o senhor lembra se ele chegou a falar a motivação do crime? ele fala, não, lembro que era sobre dívida de tráfico de drogas, algo relacionado a tráfico dePODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 10 drogas; e o senhor lembra se a vítima tinha realmente notícias de que traficava? não me recordo, doutora, desse ponto; senhor Dimitri, muito obrigado, vou passar a palavra ao Ministério Público. Doutor, o senhor está com a palavra. doutora, eu não tenho perguntas doutor Rodolfo então pela defesa. Doutor Dimitri, boa tarde. boa tarde, doutor; doutor, no dia eu acompanhei também o flagrante, o Luiz ele chegou a a a confidencializar para o doutor a que ele teria ido até a residência por coação? mencionou, salvo engano ele mencionou isso, que tava sendo coagido, né, que se não fizesse isso ele que ia pagar com a vida dele. Eu lembro sim que dele ter falado isso pra mim; doutor se recorda que ele a mencionou o apelido do do do do do suposto autor dos tiros que seria uma pessoa de apelido Paraná, doutor se recorda? e eh lembro, tinha algo tinha um apelido desse mesmo, não sei se participou ou não, mas tinha uma pessoa com esse apelido sim. No interrogatório foi mencionado houve uma suspeita inicial em torno desse Paraná, mas eu não lembro se foi ele que tava acompanhando o o réu ou não, mas eu lembro desse nome sim, desse apelido; a mas ele só pra só pra a reformular e reforçar, ele ele confidencializou que de fato ele havia sido coagido, né, pelo menos na na na ótica dele ele havia sido coagido a a ir até a residência? sim, ele falou que inicialmente resistiu em confessar lá e depois no interrogatórioPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 11 complementar ele falou que não tinha não tinha feito ainda isso porque tava com medo é que envolveu e envolve pessoas perigosas, envolvidas em organização criminosa e em tráfico de drogas, então qualquer delação nesse sentido ele acaba correndo um tipo de risco, né; no dia do flagrante foram três outras pessoas foram presas junto com o Luiz, né, que seriam pessoas que supostamente estariam ligadas ao tráfico lá naquela cidade, né, inclusive respondem processo, outros estão presos por tráfico, né, foram mais três com ele, né? é, isso, porque ele foi abordado numa casa em frente a uma residência e quando a polícia chegou esses outros três tentaram se furtar à ação da polícia, fugiram, mas foram capturados, mas no momento lá a gente entendeu que não havia elementos suficientes para mantê-los presos, aí foi feito só o flagrante contra o réu; e o doutor sabe dizer, se recorda, se o Paraná é pai de uma dessas pessoas que estavam presas naquele que foram presas naquele dia? não me recordo, doutor, é um caso de eu era o delegado plantonista ali, é um caso de Colorado, então as nuances assim eu não sei dizer direito; (...)” (item 165.1) A testemunha arrolada pela acusação e defesa, EUDES MONTEIRO DE SOUZA, Policial Militar, quando de seu depoimento, disse que:PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 12 “(...) O que que o senhor sabe a respeito desses fatos? É, excelência, nesse dia a gente estava em operação em Itaguajé, a Operação Protetor, que é uma operação recorrente que tem. E na madrugada desse dia teria ocorrido um homicídio ali, eh, por volta da meia-noite, eu acho, que segundo as equipes do local e que atenderam, seria motivada por tráfico de drogas e, eh, tendo se envolvido alguns conhecidos ali da localidade. Que eles teriam invadido uma residência, eh, em um veículo preto, que poderia ser um Celta, a pessoa não tinha certeza, só viu que era um veículo preto, semelhante ao Celta no formato, e que depois dos disparos eles viram, isso aí foi moradores que relataram para a equipe que atendeu, viram dois indivíduos correndo em direção a esse veículo. E um desses indivíduos seria uma pessoa conhecida aí da cidade, envolvida no tráfico de drogas, a pessoa de Bruno. Eh, tendo essas informações, essa a equipe passou para a gente ali, para a nossa ROTAM e outra ROTAM de Paranacity, acho que estava no local, e diante dessas informações a gente começou a fazer diligências ali na cidade e nos locais possíveis que esses autores poderiam estar. E ao se aproximar ali da residência da irmã do Bruno, eh, a gente visualizou ela em frente ali a residência. Quando ela viu as viaturas chegando, ela correu apressadamente para o interior da residência. NaPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 13 frente foi visto um veículo preto, acho que era um Fiesta preto, eh, e o indivíduo Luiz dentro desse veículo. Aí a gente, ao questionar o que ele estava fazendo ali, ele demonstrou bastante nervosismo. Do nada ele pegou uma pochete que estava com ele e começou a rasgar, a falar uma coisas desconexas ali, começou a rasgar a pochete. E nisso a gente viu, escutou uma movimentação na residência, que até então a gente ainda não tinha entrado, né? E fomos por trás ali, que era uma residência de esquina, como é uma residência de esquina, o muro dá na esquina, a gente olhou por cima do muro e visualizou o Bruno, isso identificado posteriormente, né? O Bruno e o, e o Gustavo, se eu não me engano, dois indivíduos ali se, eh, agachados, tentando se esconder ali, diminuindo a silhueta e para possivelmente tentar se evadir, uma coisa assim. E nesse momento a gente deu voz de abordagem ali aos dois, desobedeceram, correram ali para o interior desta residência, da mesma residência que a mulher correu no início. Eh, tendo em vista essas situações aí, a gente adentrou ali na residência, conversamos primeiramente com a com a moça lá, que ela falou que correu porque estava assustada. Nos fundos tinha um quartinho, a gente visualizou o Bruno simulando ali que estaria dormindo, eh, foi abordado. E o Gustavo estava dentro da residência, na parte da frente, mais outro indivíduo,PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 14 acho que o Willian, se eu não me engano o nome. Eh, eles foram ali abordados, eh, nesse momento começaram a falar ali que não tinha nada a ver, que a gente até estranhou, como assim "nada a ver com o quê?", que não tinha nada a ver. E nada a ver, a gente falou para eles o que seria esse nada a ver, eles ficaram em silêncio. Aí fizemos ali contato com o delegado de Colorado a respeito dessa situação, eh, ele pediu para encaminhar os abordados, porque tendo em vista a materialidade, indicaria que seriam eles ali os responsáveis por essa situação. O veículo que estava na frente, ele estava com um amassado na traseira desse veículo, um ralado, e o veículo que participou da situação do homicídio teria esbarrado a parte de trás, eh, em um portão, levando mais em consideração a situação que poderia ser esse o veículo utilizado. E lá na delegacia, quando já estava tudo entregue, o Luiz, ele meio que queria confessar, mas ele estava com medo ali de represálias. Aí a gente deslocou e ele foi entregue ali à ao delegado de plantão na cidade de Colorado; o Luiz em algum momento disse quem seria que estaria com ele ou não? Ele até quis, excelência, só que se ele falou que se ele falasse ele ia morrer, ele seria um homem morto, né? Então ele preferiu ficar em silêncio; a participação dele, ele falou que sim, que participou desse homicídio ou não? Sim, ele falou que foi apenas, eh,PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 15 motorista. Que o pessoal tinha contratado ele apenas para levar no local, que segundo ele, ele não sabia o que seria para um homicídio, só escutou os tiros depois e teria pego esse pessoal e levado lá na outra residência. Esse, segundo ele; essa era a minha pergunta, se ele disse se sabia que ia ser cometido esse homicídio ou se ele não sabia. Eh, no início ali, excelência, ele falou que não, mas no fim ele falou que sim porque ele viu o pessoal com arma de fogo; e, eh, em algum momento ele deu algum apelido ou populares deram algum apelido de pessoas que poderiam estar envolvidas nesse homicídio ou não? Excelência, eu não me recordo, viu; a pessoa com a alcunha de Paraná o senhor já ouviu falar? Conhece na comarca ou não? Sim, foi falado esse esse vulgo Paraná que não foi localizado. Que seria o mando dele; mas existe na comarca ou não? É que a gente tem pouco contato lá em Itaguajé, excelência, aí não tenho conhecimento. Mas segundo o pessoal de lá tem essa pessoa sim lá; a pessoa falecida tinha envolvimento com o tráfico de drogas? Sim, segundo o Luiz, na delegacia ele falou que esse que morreu, né, na linguagem dele era pilantra, que parece que estava devendo para para esse Paraná, e esse Paraná teria mandado esse o Bruno e o Gustavo ir lá matar ele; o senhor conhece as pessoas de Gabriel William Melo Nascimento, Maycon Santos Nascimento e Bruno Florencio? Ah, eh, essePODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 16 esse é Gabriel, eu estou falando Gustavo, mas é Gabriel, perdão, excelência. É o que estava na residência; então, esses estavam na residência, o Bruno e o Gabriel, é isso? Isto, isto; muito obrigada. Eu vou passar a palavra agora ao Ministério Público. Doutor? Obrigado pela palavra, excelência. Boa tarde, Eudis, tudo bem? Boa tarde, excelência, tudo bem; tudo joia. Policial, eh, no momento que a Polícia Militar foi acionada, eh, o senhor se deslocou até a casa da vítima, correto? Eh, até a vítima a gente não foi, excelência, porque já já tinha amanhecido o dia, a gente saiu acho que era por volta das 7 horas da manhã, o homicídio teria sido na meia-noite, mais ou menos, então não tinha mais nada lá. A gente deslocou na tentativa de localizar os possíveis autores; ah, tá. Então, então o senhor não foi na casa da vítima? Não, senhor; aqui tem... Ô, Mirella, tem como você colocar o o relatório de sequencial 70.5, por gentileza? Compartilhar? Prefere que eu compartilhe ou você compartilha? Pode pode ser, doutora, pode ser, doutora. Da forma como vocês acharem mais fácil. Vou colocar aqui. Doutor, é esse. 70.5 é esse. Isso. A folha a a 4, doutora. Esse, doutor? Isso, esse dessa residência aí. Policial, então o senhor não não chegou aí nesse nesse imóvel que tá aí no no relatório? Excelência, eu não não tenho não tenho certeza. Se a gente foi, foi depois de eh das informações ter chegado, mas eu não mePODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 17 recordo de ter ido aí, viu, na nesse local; entendi. Eh, ô Eudis, então a atuação de vocês começou por volta da das 7 horas da manhã? Isso, foi a hora que a gente assumiu; hum, hum. O O Bruno... Senhor? A primeira diligência que foi feita pela equipe policial foi se deslocar até a casa do Bruno? Isso, que ele foi o nome que foi falado ali que teria sido reconhecido ali no local, né, por moradores; hum, hum. Próximo da casa da vítima? Eu acredito que não, viu, excelência? Não não muito. A cidade é pequena, mas acho que não era muito próximo, não; na hora que vocês chegaram na casa do Bruno, vocês o senhor visualizou o veículo parado na frente do imóvel? Isto, estava o veículo parado e a senhora que correu para dentro; hum, hum. Tinha alguém dentro do carro? Sim, senhor, tinha o Luiz; o Luiz, né? Que é o réu aqui desse processo. Isso; na hora que ele foi abordado, ele ele já confirmou que o veículo era dele? Nã- eh, não, excelência. Ele ficou ali bastante nervoso, que depois a gente até percebeu que a atitude dele seria para tomar nossa atenção para provavelmente os dois que estavam ali conseguir correr, que o fundo dessa casa era um campo aberto, era ia dar numa mata. Que ele começou a gritar ali e rasgar a pochete essa situação. Na hora que ele que a gente parou não tinha nem sido abordado ainda, a gente abordou ele devido a essa situação aí; hum, hum. O o senhor visualizou a a avaria no veículo dele?PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 18 Sim, senhor; eh, e que parte que estava? No para- choque traseiro, excelência; para-choque traseiro. Isso, um um raladinho; hum, hum. O modelo do veículo o senhor sabe me dizer? Um Fiesta preto; mas é é modelo Hatch ou Sedan? Era o Hatch; Hatch. Hum, hum. Vocês receberam informação que que esse veículo logo após o crime colidiu com com o portão, com o muro de alguma residência? Isso, as ruas têm umas ruas lá que é um pouco estreita e provavelmente na manobra dele de virar o veículo para sair do local, e ali na adrenalina, ele deve ter dado uma ré ali rápida e deu um esbarrão um pouco no portão ali. Que esse detalhe foi o que o pessoal que estava no local percebeu também pelo barulho; o senhor o senhor não foi até o local onde que que que teve esse dano, onde que o veículo colidiu? Do portão não, doutor; chegou a ter acesso a alguma imagem de câmera de segurança, policial? Sim, a gente visualizou umas imagens que estava circulando lá com o pessoal, que dá para ver um veículo preto passando ali; entendi. O O Luiz, ele ele ele chegou a comentar qual que é a profissão dele, o que que ele estava fazendo ali na casa do Bruno naquele momento? Isso, dele estar ali no momento ele não falava nada com nadra, com nada, né? Ele falou que ele morava em outra cidade e ele trabalhava de Uber, só que não tinha celular eh com o ali com chamada, essas coisas que os cara que os Uber coloca geralmente aliPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 19 no painel, né, com o porta celular não tinha, eh ele falou que estava ali; tinha tinha tinha alguma identificação no carro dele que era que que era motorista de aplicativo? Ele ele ele disse que que atendeu alguma algum pedido ali pelo aplicativo para fazer alguma viagem? É, o celular dele a gente não teve contato. O que eu notei que geralmente os Uber eles têm aquele suportezinho ali de pôr ali na frente e não tinha, né? E ele falou ali que ele não tá ele não conseguia explicar o porquê que ele estava ali naquele local. A gente acredita, é uma suposição, que provavelmente ele estava esperando os caras entrar no carro para eles ir embora dali e não deu tempo; entendi. O Na sequência vocês ingressaram no imóvel? Isso, depois que a gente foi na lateral e viu os dois indivíduos ali tentando meio que se esconder. Que a gente deu voz de abordagem ali para eles para conversar e eles correram para dentro do imóvel, né; esses esses indivíduos o senhor consegue identificá-los e e consegue me informar qual que era o estado emocional deles, se eles estavam apreensivos, se estavam normais? Excelência, um era o o Bruno, o outro eu fico em dúvida do nome, se é Gustavo ou Gabriel, acho que é Gabriel. Eh, eles estavam os dois ali no no no quintal, né, do do muro, e os dois para ser cedo o clima não estava tão quente, eles transpiravam muito, né? Tá O que deu para notarPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 20 fisicamente deles ali é que eles transpiravam a todo tempo; entendi. O Maycon estava lá também, policial? O Maycon estava dentro da residência sim, excelência; então eram três masculinos que estavam no interior do imóvel? Isso, e Isso, três masculino e a irmã do Bruno, que ela foi identificada depois que era a que estava na frente da casa e correu para dentro; entendi. Eh, o senhor disse que um deles comentou que não que não que não tinha participação em nada. O senhor lembra de quem? É, foi ele todos eles, excelência. No momento ali que a gente entrou, né, que reuniu eles, eles falavam isso aí, que não que não tinha nada a ver, que não tinha participação. E a gente até questionou o porquê, participação no quê? Aí eles não responderam mais, ficaram em silêncio; hum, hum. E o senhor não tinha perguntado nada para eles, para eles responderem desse jeito? Nada, nada; nada; entendi. Eu não tenho mais perguntas, doutora. Pela defesa. Sim, excelência. Eudis. Sim. Posso? Eudis, boa tarde. Boa tarde, doutor; ah, ô Eudis, ah me diz o seguinte, o o Luiz na no momento da da abordagem ali que você disse que ele estava um pouco alterado, pela sua experiência parecia parece que ele estava, eh, ah, com com drogas ou drogado ou bêbado? Ele demonstrou estar alterado dessa dessa forma por substância entorpecente? Não, doutor, porque a gente parou ali com o carro, né, a senhora correu para dentro, aPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 21 gente não desembarcou, paramos ali na frente da residência. Quando a gente desembarcou que foi meio que em direção à residência, ele estava dentro do carro tranquilo. Foi quando ele começou a meio que gritar, saiu do carro e começou a rasgar ali a pochete. Aí a gente voltou nele; ele disse depois, posteriormente para você, hora que ele ele estava mais tranquilo, mais calmo, ele disse que foi coagido a ir até aquela residência para levar o o suposto atirador? É, coagido não, excelência. Ele falou que tinha recebido ia receber um valor, só que ele não podia mais dar informações, senão ele ia ele era um cara morto; os três os três rapazes que foram presos no dia ah junto com com o Luiz, que é o Gabriel, o Maycon e o Bruno, eles eles são conhecidos aí na na cidade por por por ser traficantes, por terem participação no tráfico? São pessoas perigosas? Isso, segundo os os policiais e moradores locais são pessoas perigosas ligadas ao o PCC, que teria como chefe ali do local esse tal do Paraná. E o Bruno e o o Gabriel seriam aí, eh, parceiros deles, né? Seria um pessoal barra pesada aí; ô Eudis, você alguém você tem conhecimento ou chegou a a informação até você de que o Luiz seria usuário de drogas? Não, doutor; o Paraná, o Paraná ele você sabe se ele é pai de algum desses rapazes, do Gabriel, do Bruno? Não; (...)” (item 165.2)PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 22 A testemunha arrolada pela acusação e defesa, RAPHAEL CARNELOSSI, Policial Militar, quando de seu depoimento, atestou que: “ (...) O que que o senhor sabe a respeito desses fatos? no dia em questão, nós tomamos conhecimento de uma situação de homicídio na cidade de Itaguajé. É, recebemos informações da equipe que fez o primeiro atendimento, que num veículo, eles... populares, né, teriam ouvido disparos de arma de fogo e após esse esse fato, dois indivíduos saíram dessa residência e entraram em um veículo. Veículo ali Chevrolet, poderia ser um Celta de cor preta, não souberam especificar e não conseguiram pegar a placa desse veículo. E que um desses indivíduos teriam o nome de Bruno, ele já conhecido na cidade por um envolvimento na criminalidade. Diante dessas informações, eh a minha equipe da Rotam do 32º Batalhão de Sarandi e uma equipe Rotam do 25º Batalhão de Umuarama que estava na cidade, a gente iniciou as diligências. No início da manhã ali eh conseguimos um um endereço da irmã do do Bruno. Quando a gente estava indo para esse local, quando entad- adentramos a rua ali, ela estava em frente à residência. Na frente dessa residência tinha um veículo de cor preta parado. Quando ela viu a equipe policial, ela correu para dentro dessa casa. A gente fez a aproximação, ehPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 23 simultaneamente ali fizemos a abordagem do veículo e começamos a olhar ali por cima do muro dessa residência que ela tinha corrido. Eh no veículo foi identificado o indivíduo, eu não me recordo o nome dele. Ele estava sozinho no carro, disse que o carro era de propriedade dele, ficou bem nervoso, ele estava com uma pochete ali na durante a abordagem, ele rasgou essa pochete, jogou no chão. E no interior da residência, no canto do muro assim, tinha dois indivíduos agachados. A gente deu voz de abordagem para eles, eles se evadiram para dentro da residência. Momento esse ali que a gente optou por fazer o adentramento na casa. Dentro da casa foram localizados esses dois indivíduos, a mulher que também correu ali no no início da abordagem, e mais outro indivíduo. Eh a gente perguntou para eles o motivo ali que eles teriam corrido da da equipe, se evadido ali no início da abordagem. Eles só falaram que não tinha nada a ver, nada a ver. A gente perguntou o motivo deles estarem falando isso aí, e não falavam mais nada, estavam bem nervosos, eh eles ficaram em silêncio. Diante desses fatos, das informações que a gente tinha, o veículo que tinha um um amassado, um risco ali na parte traseira, condizia ali com com as informações que a primeira equipe do atendimento ali do local de morte repassou para nós, a gente fez contato com a autoridade policial, oPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 24 delegado de Colorado, e ele pediu para que fosse feita a condução desses indivíduos para para esclarecimentos na delegacia; em relação à pessoa de Bruno, que o senhor disse que ouviu o nome, eh deram só o nome de Bruno, deram características, falaram se ele tinha envolvimento com o crime? Era possível identificar esse Bruno que seria suspeito desse homicídio? sim, eh é só o que passou informação, né, para primeira equipe, disse que ele já tinha envolvimento ali com a criminalidade na cidade. O nome dele completo está no boletim de ocorrência, mas eu não me recordo, eu não tenho conhecimento dele porque eu estava ali numa operação na cidade, então eu não tenho conhecimento da criminalidade ali da região, mas pessoal ali tinha o conhecimento dele sim; e esse Bruno é o mesmo Bruno que o senhor conduziu até a delegacia? O Bruno que a população falou que seria envolvido com o crime é o Bruno que o senhor conduziu até a DP? sim, das informações que a gente tinha foi o mesmo que foi encaminhado; o senhor, durante as investigações preliminares ali, ouviu falar que havia a participação de uma pessoa de alcunha Paraná? sim, eh foi informado para nós por populares ali e também pela equipe policial que fez o atendimento desse desse indivíduo; o veículo em que o réu aqui foi abordado tinha algum amassado, algo que chamasse atenção para o senhor? sim, na parte traseira do veículo eh tinha um risco,PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 25 alguns riscos ali, pareciam ser recentes, eh condizia com a primeira informação do boletim de ocorrência que na saída do do local do disparo de arma esse veículo teria colidido ali num portão; a arma de fogo foi encontrada? não senhora; o réu, o seu Luiz, ele chegou a falar se ele participou desse homicídio, se ele indicou alguém que possa ter cometido? para minha equipe não, senhora. Ele ficou em silêncio, ele cometeu várias eh divergências, falou que estava passando na cidade, depois falou que já residia na cidade há algum tempo, depois ele ficou em silêncio e conversou com os investigadores na delegacia; a sua equipe foi a primeira equipe a chegar ao local dos fatos ou não? a senhora fala do local do homicídio? do local do crime, é, do homicídio. não senhora; então o senhor não chegou a ver a a vítima no local, é isso? isso, não, não cheguei no local; o senhor sabe se alguém da Polícia Militar eh assumiu essa primeira ocorrência ou se foi a Civil que assumiu? não, foi uma equipe da Polícia Militar. A equipe da Rádio Patrulha, não me recordo não sei se da cidade de Itaguajé ou se de Colorado, mas eh tinha uma equipe lá que fez o primeiro isolamento; a motivação do crime, alguém falou? não senhora, não tenho conhecimento; policial, muito obrigado, vou passar a palavra ao Ministério Público. Doutor? boa tarde, policial Rafael, tudo bem? tudo bem; eh levando em consideração as perguntas feitas pelaPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 26 pela magistrada, eh o crime aconteceu por volta de uma hora da manhã, policial. A sua equipe foi atuou em qual horário? fomos acionados por volta das 5 horas da manhã, doutor; sim. A equipe anterior, a doutora já até perguntou, eh o senhor sabe me dizer se se os policiais eram o Júlio César e o Rodrigo Franzin? eu não tenho conhecimento, doutor. Não me recordo, não não conheço os policiais; hum. Quando o senhor foi até a casa do Bruno, o o Luiz Eduardo, ele se encontrava em que lugar? ele estava dentro do veículo na frente da residência; na frente da residência. E que ele disse o que que ele estava fazendo lá, se ele era da cidade, qual que era a profissão dele? primeiramente ele disse que tinha dado uma carona para uma pessoa, mas fala bem bem desencontrada, sabe, bem de divergente. Depois ele disse que morava na cidade, posteriormente ali ele disse que estava de passagem, que era de Minas Gerais, e bem bem controversa a conversa dele ali no momento da abordagem; ele ele ele estava alterado? Sinais de embriaguez, uso de droga? aparentemente não, doutor; hum hum. Esse veículo dele é é um modelo sedan ou hatch? modelo hatch, é um Corsa hatch; hum hum. O tinha algum sinal algum elemento de informação ali que sinalizasse que que era um veículo utilizado para por motorista de aplicativo, Uber, alguma coisa nesse sentido? não senhor, nenhuma identificação; hum hum. Depois que vocês conversaramPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 27 com o com o Luiz na que estava na frente da residência ali dentro do carro, vocês ingressaram no imóvel? certo, correto; foi nessa ocasião que vocês encontraram o o o Gabriel, o Maycon e o Bruno? isso, correto; hum hum. Algum deles deu alguma versão ali sobre o que que tinha acontecido? não senhor. Eh como eu disse, eles ficaram ali só falando "não, não tenho nada a ver, não não sei o que tá acontecendo". Eh a gente informou que era situação de homicídio que tinha ocorrido, que foi falado o nome deles e eles só falavam que não tinham nada a ver, que que não não tinham nada a dizer. Bem bem nervosos durante a abordagem assim, bem bem controversos no no que estavam dizendo; entendi. Depois no no final da diligência vocês chegaram a a a conversar novamente com o Luiz? não senhor, foi entregue na delegacia e ficou a cargo ali da Polícia Judiciária; entendi. Tá bom, eu não tenho mais perguntas, doutora. Doutor pela defesa? Rafael, boa tarde. boa tarde, doutor; Rafael, você sabe me dizer se esses os três rapazes aí que que foram presos junto com o Luiz nesse dia, eles eles têm envolvimento com o tráfico aí, né? Estariam, supostamente teriam envolvimento com o tráfico, né? sim, o que foi repassado para nós é que eles que eles teriam envolvimento sim; o nome Paraná já foi perguntado pela pela doutora, foi mencionado naquele dia pelo Luiz, né? sim senhor; você sabe me dizer se oPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 28 Paraná é pai de um desses meninos que foram presos naquele dia, do do Bruno ou do ou do do Gabriel? não sei, doutor; (...)” (item 165.3) A testemunha arrolada pela acusação e defesa, BRUNO MARQUES SPOLADORI, quando de seu depoimento, asseverou que: “ (...) O que que o senhor sabe a respeito desses fatos que envolve a morte da vítima Eduardo Felix da Silva? bom, eh por volta das 1:40 mais ou menos o o guarda que faz fiscalização na rua lá em Itaguajé passou no posto de saúde e avisou que eu estava de plantão, que teria alguém falecido de de arma de tiros, né, de arma de fogo, e aí chamamos o o ambulanceiro, foi eu e uma e uma técnica de enfermagem, eu acho que por volta das 2 horas chegamos lá, eh eu não lembro muito certinho se o Moreira estava lá ou não no local ou algum ou outros policiais juntos, eh eu acabei constatando o óbito, o paciente já estava em debruço do do jeito que eu que eu encontrei lá, como era algo suspeito comentei com os policiais que teria que ser o IML pra mim fazer o o BO o boletim, né; então quando o senhor chegou o paciente já estava em óbito? já; o senhor conseguiu ver se eh onde tinha marcas de tiro? eh eu acho que na nuca, na face, que eu acabei colocando uma luva e pra mim me me mePODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 29 me constatar, não tenho certeza se no no ombro; no local tinha sinais que havia luta corporal ou não que o senhor tenha notado? do jeito que eu cheguei o o já estava em óbito deitado e todo cheio de sangue o cenário; o cenário que o senhor viu indicava morte por arma de fogo sem utilização de arma branca? Tinha alguma outra escoriação ou só lhe aparentava, ainda que o senhor não tenha redigido o laudo final, da primeira impressão? doutora, eh eu não não tirei não tirei roupa nenhuma, só vi fisicamente, só foi só arma de fogo; alguém lhe falou quem seria o suspeito ali no local ou não? não; o senhor conhecia a vítima? vítima que faleceu? isso, isso. conhecia; o senhor sabe me dizer se a vítima era usuária de drogas? não sei; traficante na cidade? não sei; em relação ao seu Luiz, que é o que está aqui no vídeo e réu, ele já foi paciente do senhor ou o senhor conhecia ele? já consultei ele já; o senhor sabe me dizer se ele é usuário de drogas? não; doutor, da minha parte muito obrigado, vou passar a palavra ao Ministério Público, preciso que o senhor aguarde. Doutor, o senhor está com a palavra. Obrigado pela palavra, excelência. Boa tarde, doutor Bruno, tudo bem? tudo bem; doutor, eh na hora que o senhor foi até a residência da vítima, o senhor se recorda quais eram os policiais que estavam lá? O nome deles, se eram policiais militares militares, civis? um um policial é o Moreira, que é o que fica lá na na em Itaguajé; Moreira? é,PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 30 Moreira é o nome do policial, e e tinha dois policiais eh polícia polícia militar; tá, o o Moreira é policial militar? o Moreira o Moreira eu não sei se ele é policial ou ele já é aposentado, ele não ele não tá; tá, e além dele haviam mais dois? bem na hora que a gente chegou dois dois policiais militares quando a gente chegou com a ambulância. Quando eu cheguei com a ambulância imediatamente já tava sem ninguém, a gente entrou na casa junto; hum hum, eh na residência ali da da vítima havia sinais de arrombamento? o portão tava aberto e e tinha algo tinha algo sobre o portão, não sei se era algo de madeira, não em cima do portão, pra mim entrar até a casa assim, não não que seja uma porta, nada disso, o portão caído, algo algo que poderia ser algo algo assim; tá, eh doutora, tem como compartilhar o relatório de sequencial 70.5 pra gente ver? Qual página, doutor? Eh foi foi a quatro, é aquela aquela mesma página anterior. Aqui, doutor? É só não tá aparecendo aqui pra mim. Ah, não tá aparecendo? Não. E agora? Sim, eh doutor Bruno, se eh o senhor se recorda do de se foi esse cenário que o senhor encontrou no momento lá que foi atender a vítima? posso dar um zoom aqui? Posso, tô dando um zoom. Foi esse cenário mesmo; hum hum, a a residência parece que não tem portão, é isso? Ou tava caindo? esse portão aí esse portão tava caído; ah, tava caído então. é; entendi, tem um policial militar ali dentro da da garagem ali, o senhorPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 31 não pela pela foto assim o senhor não consegue identificá-lo, né? não conheço não, não consigo não. Na verdade o único policial que eu conheço que é o que faz lá ou ele é aposentado ou o que que ele tá lá é esse Moreira que eu disse, e aquela que tá em pé lá foi a técnica de enfermagem que foi comigo; hum hum, eh a vítima foi encontrada no interior da sala da da casa dele? na sala, do lado do sofá; a porta a porta da dessa sala ela tava aberta, tava arrombada, o senhor se recorda? eu acredito que aberta, arrombada eu não vou nem me lembrar não; (...)” (item 165.4) A testemunha arrolada pela acusação e defesa, GABRIEL WILIAM MELLO NASCIMENTO, quando de seu depoimento, asseverou que: “ (...) O que que o senhor sabe a respeito desses fatos que envolve a morte do Eduardo e a acusação é contra o Luiz? ah, eu fiquei eu fiquei sabendo no outro dia lá que levaram nós preso lá, tava dormindo lá com a minha mulher lá na casa da amiga dela, aí eu fiquei sabendo no outro dia que pegou do nada aí tava lá na casa do meu amigo depois, aí a polícia chegou lá e prendeu nós e levou nós preso, só; vamos por partes. O senhor conhecia a vítima, o Eduardo? não; nunca ouviu falar nele? não; sabe se o Luiz tinha alguma rivalidade com ele? não; o senhor tem algum apelido, Gabriel? não;PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 32 não tem? não; certeza? não; tá. O senhor conhece alguém com o apelido de Paraná? conheço, é meu pai; e como que é o nome do seu pai? Marcos Carrascal Cruz; fala para mim de novo o primeiro nome? Marcos; Marcos Carrascal Cruz, é isso? sim; seu pai tinha alguma rivalidade com o Eduardo? não; o senhor trafica? não; seu pai trafica? não; e o Bruno, o senhor sabe se trafica? não; o senhor é amigo do Bruno? ah, era amigo; o Bruno estava na sua casa nesse dia que a polícia abordou e levou o senhor para a delegacia? eu estava na casa na casa dele no dia que a polícia abordou e levou nós para a delegacia; quem estava na casa de quem? O senhor estava na casa dele ou ele na sua? na casa dele; e e o Maycon? também estava lá na casa do Bruno; e o Maycon o senhor é amigo dele? do Maycon sim; e em relação ao Luiz, o Maycon e o Bruno são amigos do Luiz? aí eu não sei, doutora; nesse dia o senhor encontrou o Luiz que horário? Nesse dia que o senhor estava lá na casa do Bruno? no dia que nós foi preso; lembra que horas? ah, foi na parte da manhã, só não lembro a hora, doutora; e como é que estavam os ânimos do Luiz? Ele estava tranquilo, estava nervoso? estava tranquilo, conversando com nós de boa; Luiz chegou a falar que ele tinha levado alguém para matar o Eduardo? não; ele falou que tinha batido o carro nesse dia? não lembro, doutora; nesse dia que o senhor encontrou o Luiz, o senhor saiu para passear com ele de carro? não; oPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 33 senhor viu se o Bruno ou ou o Maycon foram? não; o senhor já respondeu a algum crime junto com o Bruno ou com o Maycon? só com o Bruno; tá bom, da minha parte eu tô satisfeita. Doutor pelo Ministério Público? Eh boa tarde, Gabriel. boa tarde; Gabriel, que horas que você chegou lá no na casa do do Bruno? eu cheguei na parte da manhã; o horário que você horário eu não lembro, doutor, mas era na parte da manhã; na hora que você chegou lá o o Luiz já se encontrava no local? hã? na hora que você chegou na casa do Bruno, na parte da manhã, o Luiz já estava lá? não lembro, doutor; não lembra? Você não viu ele na frente da casa, ali perto? não lembro, porque eu acordei meio dormindo; hum hum. Você sabe qual que é a profissão do Luiz? ah, ele fazia trabalhava como Uber aqui na cidade; hum hum, qual carro que ele tem? ah, não lembro o nome não, mas era um preto; Nesse dia do da morte do do Eduardo, durante a madrugada, onde que o senhor se encontrava? tava na casa da amiga da minha mulher ex-mulher que nós dormiu lá na casa dela aí que é lá no bairro São Pedro, é; entendi. Doutor, eu não tenho mais perguntas. Doutor pela defesa? Sim. Boa tarde, Gabriel. boa tarde; Gabriel, você disse que conhecia o Luiz há de quanto tempo você conhece o Luiz? Qual que era o como é que era a sua amizade com ele? Conhecia ele de que forma? Se pode explicar para gente, por favor. conheci o Luiz aqui na cidade que quando eu tava preso aí eu saí daPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 34 cadeia e depois de mo- já tava morando aqui, aí demorou um tempo ele apareceu aí e nós pegou amizade com ele; quando você disse que ele trabalha de Uber ele era na verdade é um uma espécie de taxista aí, né? Fazia frete para os outros, né, é isso? é, sim; ah, você sabe me dizer se o se o Luiz era usuário de drogas? ah, doutor, não sei, hein; não sabe? não sei; ah, você disse que não você é usuário de drogas? eu não; você disse que respondeu um processo com o com o Bruno, qual que era o qual que era o crime? Por quê? tentativa de homicídio, mas eu fui absolvido; entendi. No dia no dia do fato, ô Gabriel, você se recorda se o seu pai estava na cidade, o Paraná? não me recordo, doutor; no dia do crime ele não você depois quando que você viu teu pai depois desse fato? porque meu pai é é meu pai, mas não fico com ele não, doutor, eu fico eh ele pro canto dele e eu pro meu canto; a vítima você não conhecia? Não; (item 165.5) A testemunha arrolada pela acusação e defesa, BRUNO FLORENCIO DE SOUZA DA SILVA, quando de seu depoimento, asseverou que: “ (...) O que que o senhor sabe a respeito desses fatos que envolvem a morte do seu Eduardo? não sei nada não; a polícia foi até a residência onde o senhor estava nesse dia da morte? foi; no dia seguinte? não, não foiPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 35 no... foi no dia seguinte, é; que horas que a polícia foi até a sua residência? não, não lembro o horário não que eu estava dormindo; era de manhã? era de manhã; no período da manhã. Quem estava nessa residência? então, eu morava no... no fundo, que a minha irmã tinha doado um cômodo para mim morar, que eu tinha largado a minha esposa, tinha arrumado outra mulher. Aí minha irmã morava na casa para lá, no resto dos cômodos, e eu morava num cômodo sozinho, eu e minha mulher e meu filho de 5 anos; o senhor viu se o Gabriel estava lá, se o Maycon estava lá nesse dia? estava lá na minha irmã; são amigos da sua irmã? o Maycon é ex-marido da minha irmã; e o Gabriel? o Gabriel é primo nosso, o Gabriel; o senhor conhece alguém com o apelido ou alcunha de Paraná? Paraná?; é. não, já ouvi falar, mas não conheço não; seu tio tem apelido de Paraná? Seu Marcos? não, só... só ouvi falar... só conheço mais ou menos assim de... de nome só de falar, só, mas não conheço não; e como que é o nome da pessoa de alcunha Paraná? o nome eu não sei não. Nome do...; mas tem um tio chamado Marcos Carrascal Cruz? eu já ouvi falar esse nome na rua aí, mas não conheço não. Só de...; não é seu parente? não; nesse dia o senhor encontrou com o seu Luiz como réu aqui? não; o seu Luiz estava com o carro próximo da sua residência quando a polícia chegou? estava lá na casa... estava lá na casa da de cimaPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 36 da... na vizinha lá; tá, o senhor tem alguma amizade com o seu Luiz? não; nesse dia dos fatos que aconteceu a morte do Eduardo, o senhor encontrou com o seu Luiz? não; o senhor trafica? não, eu sou usuário; usuário de drogas? Sabe me dizer se o Gabriel trafica? então, não sei dizer não, senhora; sabe se ele é usuário de drogas? então, também não sei dizer não; e o Maycon, sabe se ele trafica? também não sei dizer, senhora; e a vítima, o que morreu, Eduardo, sabe se ele era usuário de drogas, se traficava na cidade? aí eu... eu já ouvi falar muito que ele era traficante na quebrada; o senhor já respondeu a algum processo criminal junto com o seu Gabriel? já; a minha parte está satisfeita, muito obrigada. Vou passar a palavra ao Ministério Público, preciso que o senhor ainda aguarde, tá seu Bruno? Doutor, o senhor está com a palavra. é isso. Tá bom; eu não tenho perguntas, doutora. Doutor pela defesa? Sim, excelência. Boa tarde, Bruno. boa tarde; você pode dizer para a gente por que você está preso, Bruno? eu estou preso por causa que eu fui forjado; foi o quê? fui forjado no... eu fui forjado num tráfico que nem a droga nem era minha, senhor, na verdade. Pegaram eu numa casa, lá no fundo da casa da minha tia, e acharam a droga do lado de lá e falaram que eu estava enterrando essa droga, sendo que é tudo mentira, eu tenho prova que estava do meu lado; você não trafica então, né? não, graças a Deus não; vocêPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 37 conhece o Luiz, ô Bruno? Você conhecia o Luiz? só de... não, muito, muito, muito assim não, conheço só de ouvir falar só, de vista, lá; você sabe... você sabe dizer para a gente se ele é usuário de drogas, Bruno? ah, eu já ouvi falar que eles deu muito esse negócio de droga, que eles usava aí, já ouvi falar já; que o Luiz usa? é; é. é, porque lá é tudo usa, né?; você tem um grau de parentesco com o... com o Gabriel, né? é, o Gabriel é primo... primo nosso; primo, primo, né? é, primo. Mas não é de sangue não, não é de sangue não, só de consideração; como é que chama o... como é que chama o pai dele? vixe, o nome do pai dele eu não sei não, o pai dele morreu; quando? Você sabe? ah, faz tempo, hein? Eu tinha... não sei se era uns 6 anos mais ou menos quando o pai dele morreu; será que a gente está falando do mesmo Gabriel aqui, Bruno? O... deve estar; o pai... o nome do pai dele ou o apelido do pai dele não é Paraná? não; eu não lembro o nome do pai dele não, mas não é Paraná não. Pai... é Deda, Deda, o nome do pai dele verdadeiro é uma coisa assim, é Deda; você sabe... sabe se ele estava na cidade no dia do... do fato, ou não?; esse tal de Deda? Pai do Gabriel; pois faz tempo... mas faz tempo, esse tal de Deda, o pai morreu, ele tinha uns... estou falando para você que eu tinha uns 5 anos quando ele morreu; o Gabriel falou para a gente aqui que o pai dele é vivo. não, é morto, pode pesquisar para você ver; (...)” (item 165.6)PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 38 A testemunha arrolada pela acusação e defesa, MAYCON SANTOS NASCIMENTO, quando de seu depoimento, asseverou que: “ (...) Seu Maycon, o que que o senhor sabe a respeito da morte do Eduardo? então, nós ficou sabendo no outro dia, igual eu falei na audiência daquela vez lá; me conta, o que que o senhor falou naquele dia? que nós estava lá na casa da minha ex bebendo lá, aí prenderam nós lá, nós estava lá bebendo lá, eu, o Bruno e o Gabriel nós estava lá; a sua ex é irmã do Bruno? é; então estava o senhor, o Gabriel e o Bruno? é, o Bruno estava dormindo lá no quarto do fundo e nós estava lá na frente mais a irmã dele; que horas que o senhor encontrou com o Bruno? não, eu estava no Bruno desde igual eu falei, desde o outro dia eu já estava na casa dele, desde o outro dia de tarde; mas lembra o horário mais ou menos? Hã? lembra mais ou menos o horário que vocês se encontraram? Ah doutora, não lembro não, hein; e do Luiz, o senhor se encontrou com o Luiz nesse dia? O Luiz é o réu nesse processo. então, no dia antes nós foi lá e foi ele foi ele levou eu para buscar minha ex lá em cima que ela estava fazendo sobrancelha; só? só; depois não encontrou mais com ele, ele não voltou na sua casa? não, porque eu não estava na minha casa; na casa da sua ex, então, na casa do daPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 39 irmã do Bruno. é, só estava eu, o Gabriel lá dentro e o Bruno já estava tinha até dormido lá, estava dormindo mais a namorada dele; o senhor conhecia a vítima, o Eduardo? não; você conhece a pessoa que tem um apelido, a alcunha de Paraná? conheço; qual é o nome do Paraná? ah, não sei o nome dele também não, porque eu só conheço por Paraná; e o Paraná é parente do do Bruno ou do Gabriel? ah, eu acho que ele é parente do Gabriel; o senhor sabe se existia alguma rivalidade entre o Paraná e o Eduardo? isso aí não sei, senhora, porque eu, igual eu falei, eu trabalhava na granja, eu tinha mudado há pouco tempo para a cidade; e rivalidade entre o Bruno, o Gabriel e o a vítima, o Eduardo? ah, não sei não, doutora, eu não posso falar uma coisa que eu não sei, né?; muito obrigado. Vou passar a palavra ao Ministério Público, doutor. Boa tarde, Maycon. boa tarde; ô Maycon, que hora que você chegou na casa da do Bruno? foi no foi no dia de tarde, senhor, mas um dia antes de que prenderam nós. Aí nós ficou a noite todinha lá e o dia inteiro e a noite bebendo lá, até no outro dia nós estava bebendo; entendi. Na hora que você chegou lá o Luiz Eduardo já já se encontrava no local? não; você sabe me dizer que hora que ele chegou lá na casa do Bruno? não senhor, não lembro não, hein; mas você não ficou a noite inteira lá, você não você não viu ele chegar não? então, mas eu não não sei o horário, você quer saber o horário?;PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 40 aproximadamente. Horário aproximado. não, teve uma hora ele pegou, foi lá, aí no dia antes nós buscou minha ex lá em cima que estava, igual eu falei para a doutora, que estava fazendo a sobrancelha, aí depois ele saiu, aí aí parece que ela tinha parece que no outro dia ia chamar ele para levar ela para fazer os cílios lá, sei lá, alguma coisa assim; entendi. E você sabe qual que é a profissão do Luiz Eduardo? é, ele fala ele fazia frete de Uber, ele falava; você sabe qual carro que ele tinha? não, só sei a cor do carro, preto, mas não sei o carro não; na hora que os policiais chegaram lá na na residência, você sabe me dizer onde que o que o Luiz Eduardo se encontrava? Se ele estava na frente da casa, dentro do imóvel? não, igual os policial falou para nós que ele estava numa casa para cima lá, que nós estava lá dentro da casa na hora que os policial chegou e entrou lá dentro, nós estava lá dentro, todo mundo estava lá dentro; hum hum, você não viu o Luiz Eduardo do lado de fora na hora que os policiais chegaram? não, eu estava lá para dentro deitado, para falar a verdade; hum, então tá bom, não tenho mais perguntas, doutora. Doutor pela defesa? Sim, excelência. Boa tarde, Maycon. boa tarde; Maycon, você conhecia o Luiz aí de quanto de quanto tempo aí de Itaguajé? não, só que ele só conheci ele de vista só mesmo; ele ele trabalhava como era uma espécie de Uber, táxi aí, né, você disse? é, tipo assim, vocêPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 41 precisava de ir num ir em algum lugar você ligava para ele, o povo lá de onde eu estava, que eu tinha vendido minha moto, né, que eu estava na granja, aí falou assim ó: "liga para o Luiz que ele faz frete, ele vai e leva você onde você quiser". Aí eu liguei para ele para ele me levar lá perto do sítio, para ele me levar nos lugar, cobrava barato, R$ 20 por dia, tinha vezes; você disse que no dia do fato ele te deu uma ele fez um frete para você, né? é, um dia antes, sim, que nós foi lá buscar a minha ex-mulher lá em cima lá de carro, que eu não ia de moto, né, senão não voltava com ela, aí ele foi lá comigo buscar ela lá que ela estava fazendo a sobrancelha; você você pagou? Hã? você pagou? Paguei; deixa eu te fazer uma pergunta, ô Maycon, o sabe se o Luiz sabe me dizer se o Luiz ele era usuário de drogas? ah, senhor, parece que ele usava; usava, né? O o Paraná ele é pai do do Gabriel, né? parece que é, uma coisa assim mesmo; sabe se ele estava na cidade no dia do fato? ah, nem sei, nem lembro, eu acho que estava, parece; excelência... você está preso por quê, ô Maycon, hoje? estou preso por quê? Porque acharam a maconha comigo e falaram que era tráfico; (...)” (item 165.7) O réu, LUIZ EDUARDO DOS SANTOS, quando de seu interrogatório, disse que:PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 42 “ (...) Que que o senhor pode me esclarecer a respeito desses fatos? Então, eh, senhora, eh, o que acontece, eu desci até a rua a embaixo lá onde o os vinhas bem droga lá que sou usuário também. Parei o Paraná entrou dentro do meu carro com a arma na mão, mandou que eu subisse a rua. Eu subi a rua, passei umas três vezes na frente da casa desse rapaz que morreu e ele não achou, na última vez ele pediu para eu passar bem devagar na porta dele até achar a entrada que o portão tava fechado, né? Aí a ele pediu para entrar, ele falou você vai você vai dar a volta de novo e vai bater no portão que aí eu vou entrar aqui na casa e não foge não. Se você correr você sabe depois te pego você, ele é um cara perigoso na cidade, entendeu? Todo mundo lá tem medo dele e a fama dele lá é grande, entendeu? E eu fiquei meio em estado de choque assim mesmo dei a volta, voltei ele mandou bate no botão, bati no botão e e ele entrou dentro da casa disparou os tiros lá dentro e fiquei tremendo todo. Deixei até o carro morrer na hora de nervosismo, liguei o carro, saí, virei a esquerda e logo à frente ele desceu, entrou num num pasto assim, no meio do mato e eu fiquei meio em estado de choque, era por volta de meia-noite 10 mais ou menos eu fiquei não sabendo o que fazer, parei no na casa de uma amiga minha onde eu tava na porta casa dela onde eu também tava ficando na dePODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 43 Itaguajé que eu morava em Campo eu vim para ca cuidar dos meus filhos, em Itaguajé aí eu fui desci e parei no mesmo lugar onde ele dentro meu carro fiquei lá sabia que polícia lá mesmo eu não corri porque o monte de em Itaguajé todo mundo conhece meu carro porque eu carrego um de gente lá eu falo meu carro é uber particular aí é só quem me liga é porque tem muita violência hoje em dia né, a gente tem que saber quem a gente carrega né então eu não fugi, eu fugi, eu poderia ter fugido meu carro estava com o tanque cheio minha residência mesmo hoje mesmo antes de sair, tava trabalhando, que eu vim para cá ficar perto dos meus filhos e achando ele que pescar de trabalhar com ele na cidade porque ele não tem transporte em Itafuajé, entendeu? E aí através dele aí eu fiz uma bastante gente, né? Meu número e me vem no voto tudo, Colorado, paranacity, Paranavaí, eh Santa Inês, Poema, pessoas para todos os grades e o trabalho também é vergonha durante meia que é quando o último bar em cima do garapeira fecha aí quando ele fecha, vou embora para minha casa, a cidade para, eu desci lá embaixo lá na na onde o paraná embaixo do meu carro encontrar uma porção uma porção de uma banha para ele anda para casa e foi quando ele entrou no meu carro e os fez eu subir de novo e isso que eu fiz e acontecia foi isso. E eu não fugi não corri Não, não eh reagi a prisão. Não,PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 44 não fiquei ignorância que você falou porque eu falo um pouco rápido porque meus dentes são mais alargados aí sai assoprando. Eh, me achou, minha fala estava meio desconexa, porque eu estava meio nervoso mesmo na hora que eu ainda estava emocional um pouco abalado ainda porque eu não tô acostumado com esse tipo de coisa não fui criado nesse eu vim de Minas Gerais aqui para Paraná tem 6 anos Eu só fui na delegacia uma vez que foi para tirar a minha identidade que a minha eu bati na máquina, nunca tive problema. A teve esse carro meu, eu comprei ele com acerto que eu tive que eu só trabalhei só trabalhei, cuidei dos meus filhos, tenho dois filhos e no dia na delegacia eu não eu não quis falar nada porque o cara é perigoso, entendeu? O cara é perigoso. Inclusive ele uma parte dos homicidios da cidade ele tem participação, todo mundo sabe disso da cidade e eu tenho meus filhos tem medo de dele descontar meus filhos já tô preso. Mas pode descontar na minha família eu fico com medo mesmo. E eu também sou ser humano, sou pai, entendeu? E é o que aconteceu foi isso; quem estava com o senhor no carro na hora? É ninguém. Só eu tava sozinho; e o Paraná? O Paraná tava subindo a rua da onde que ele muntou no carro lá. Ele tava subindo sozinho. Tinha dois rapazes, do outro lado da rua. Aí foi veio em direção do carro, eu ja tinha visto ele la. Aí ele foi na porta e falouPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 45 assim sobe na rua aí velho vai subir na rua aí que precisar na rua aí beleza. Dei ré no carro, voltei Aí subi mandou passei no frente da casa desse Eduardo aí passei uma vez passei duas passei três; tá nesse momento é só o Paraná que entrou no seu carro ou outra pessoa também entrou no seu carro? Não, sou só ele; e o Paraná, qual é o nome do Paraná? Olha, aqui de dentro eu vim saber, que na cadeia sabe de tudo da rua, o nome dele é Marcos; sabe se ele é parente do Gabriel, se é parente do Bruno, se é parente do Maycon, se tem algum parentesco. Ele é parente, ele é pente do Biel; o Bruno, o Maycon ou o Gabriel estavam próximo do Paraná nesse dia? Olha, eu não cheguei ver não; o senhor viu o Paraná Armado? Oi?; se o senhor viu o Paraná Armado, não na hora não. Eu fui ver depois que ele entrou no carro. Ele um revólver meio tamanho assim que são loucas.; lembra se era branco, se era preto, se era tipo revólver, tipo pistola? Não, é um revólver conhecido como 38, é o jadinho assim que eu eu fiquei meio olhando na mão dele assim. Eh, mas é apareceu 38 parecia; você chegou a ser ameaçado? Ele falou que era para poder ir se eu se eu largasse ele lá depois ele pegava. E eu não duvido dele não, que ele é temido; senhor chegou a ouvir os tiros? Oi?; senhor chegou a ouvir os tiros ali na casa da vítima? Ouvi. ; quantos tiros o senhor ouviu? Eu acho que foi dois ou três; senhor, sabe me dizer se a vítimaPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 46 traficava? Olha, segundo eu sei que ele que ele tava invadindo a o porte de droga lá, porque Itaguajé ela é uma uma cidade que que ela é dominada pelo tráfico, lá cidade que tem dono lá só assim pro bom pelos pelo vi 2020. 2024 eu fui lá para para Campo Mourão, voltei agora em 10 meses. Graças de meu carro trabalhando, eu voltei café meu filho, mas o tempo todo aqui em Sul, ali tem uma tem lá simplesmente e montar uma boca de fundo, entendeu? Foi o que eu ti lá isso que eu entendi lá um cara eh esse Eduardo e chegou lá e montou uma boca lá e tava vendendo para os outros. Foi o que que correu essa morte aí. E inclusive Ele eh ele fala assim que vem aqui na cadeia, né? Falou, né? E que. Ele tava contando uma vantagem aí só que ele tá contando vantagem lá e inocente trabalhador estou preso aqui por causa disso. Entendeu?; seu Luiz, além do senhor, mais alguém viu o Paraná praticando esse crime? Olha, ô senhora se viu são os vizinhos. mesmo que quando ele mandou bater no portão fez muito barulho e e ele entrou, tirou do meu carro e desceu; foi o senhor que bateu com o carro no portão para derrubar o portão, não é isso? É ele mandou bater, mando eu bater no portão para poder; e nessa hora que caiu o portão, só o Paraná entrou na casa do Eduardo ou mais alguém entrou? Que eu vi foi só ele; senhor não viu mais ninguém do lado do Eduardo. Do Eduardo não, do Paraná entrando. É porquePODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 47 a rua lá é meio que subindo, né? É meio morro. Eu bati e liguei para baixo e eu não vi mais do eu não vi, se entrou eu não sei; seu Luiz, segundo os policiais, o senhor foi abordado pela polícia próximo ali aonde estava o Bruno, o Gabriel e o Maicon. Qual o motivo do senhor está na frente da casa deles? Eu ia de manhã cedo, ia buscar a menina que eu ia levar ela fazer a sobrancelha ou era olhos negócio que elas fazem, né? E eu carrego todo mundo da minha cidade, carrego de pessoa, de gente comum, em Colorado, qualquer hora que me ligar “me pega tal hora em casa”, 15 minutos antes eu passo na porta da sua casa e vou te levar ; seu Luiz então me explica para eu poder entender. O senhor não tinha ciência de que o Paraná ia cometer esse homicídio. Sabia que o Paraná de parente do Gabriel. E assim mesmo, mesmo tendo visto um homicídio que o senhor não concorda, o senhor foi até a casa do do Gabriel e do Bruno para levar a mulher deles para fazer a sobrancelha de forma pacífica? Aí menina que eu ia levar lá não é mulher do dele, ela é irmã do Bruninho; ah, que seja irmãos dias, dias antes eu trouxe ela aqui no fórum para poder assinar o; tá. Dias antes, mas ve tinha acabado de acontecer um homicídio, o senhor não anuiu com ele de uma pessoa que o senhor foi ameaçada e o senhor foi parar lá na frente da casa dos parentes. Mas o Paraná ele é um cara que ele fica isolado, ninguém ve esses caras aqui; e para onde foi o Paraná?PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 48 Ele depois ele mandou eu descer, virar a esquerda na saida de Itaguajé para Colorado tem um pasto ele ficou ali no meio do mato ali. E eu não; então a última vez que o senhor viu o Paraná foi quando o senhor deixou ele ali no meio do mato. Ele seguiu a pé, seguiu de carro, seguiu de moto. Não, ele entrou no meio do mato da terra. Ele pulou passou e foi a fiquei olhando ele saindo ; mas a arma o senhor viu se ele dispensou em algum lugar? Ele então dentro desse pasto né? Que na saídatem um pasto assim grande assim da da esquerda. Ele entrou ali. Ele mandou para o carro ali de Achei que ia me matar também, né? Porque ele não tem testemunha nenhuma, mas graças a Deus queria ter lembrado que sou pai de família deixa; são Luís, o senhor é casado? Eu separei há um ano; tem filhos? Tem. Tem uma menina de 11 anos que eu criei criada a tinha em 11 meses, da 12 anos. E tem menino, de 3 anos, faz quatro agora dia 5 de maio; e a profissão do senhor? Oi?; sua profissão e escolaridade. Eu tenho primeiro ano no ensino médio; e trabalha com quê? Olha, lá em Campo Mourão. eu trabalhava, aí eu fui, separei da mulher, aí eu fiquei muito triste, muito arrasado e comecei a querer beber. Eu peguei, fui para faltar na Granja, Campo Mourão, temas muitas granjas e caminhões, do JBS trabalhar lá e eu fui sair da granja tava trabalhando com rapaz que fazia telhado e piso, né, de casas dePODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 49 servente, né, servente pedreiro. E lá no estado; no estado de São Paulo, o senhor tem antecedentes criminais? São Paulo não;em algum outro lugar senhor tem antecedentes criminais? Eu tive muito novo. Eu fui me envolver em assaltozinho, fiquei um ano preso, nunca mais vi quis saber de coisa errada. ; e aonde o senhor teve esse assalto? E foi em Belo Horizonte, Minas Gerais. ; minas Gerais, tem muitos anos uns 15 anos. Eu fui vezes que desespera de dinheiro e fiz coisa errada, paguei muito caro e trabalhei muitos anos de carteira registrada; da minha parte muito obrigada. Vou passar a palavra ao Ministério Público, doutor. Obrigado pela palavra, excelência. Boa tarde, Luiz. Tudo bem? Ô Luiz, eh, no dia dos fatos, onde foi que você teve contato com o Paraná? Em que horas? O local? Olha, acho que foi por volta da meia noite e meia quando eu o bar fechando, eu desci lá na rua na onde o na rua os meninos foram presos lá o pessoal lá vende droga lá. Eu fui lá comprar uma pequena porção de maconha para levar para casa. Aí ; tá o o crime, ô Luiz, eh o pedir para pro senhor falar mais devagar porque tá tá tá um pouco é falar. Não, não, sem problemas, sem problemas. ; o então eh o crime aconteceu por volta da 1 hora da manhã. Não, não é, não foi 00:10; eu também um vou eu vou Ô, doutora, tem como colocar o o vídeo de sequencial 70.3, por gentileza? Meia noite e dez, não foi mais que isso. ÔPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 50 Luiz, vai ser exibido um vídeo que demonstra o momento em que o seu veículo colide com o portão aqui. A o horário, ô Luís, é por volta de 1 hora da manhã. Ah, o horário da câmera era umas meia noite e meia o horário. Depois do horário que depois da confissão, eu fiquei, eu fiquei bem abalado mesmo emocionalmente. Posso ter errando um pouco no horário, mas era por volta de; em em breve, presta atenção na imagem. Em breve vai descer um veículo. Esse veículo é o seu que passou aí? Agora ele vai dar ré, ó. Tá vendo? É esse momento que, segundo as imagens, tem a colisão com com o portão. Você lembra disso? Acontece. Eh, eu eu lembro exatamente igual que funciona nada. Ele falou que ele falei nós passou na frente da casa três vezes. Ele não achou jeito dentro da casa. Aí ele foi mandou bater o carro no portão da casa. Eu peguei. ; então, ô Luiz, vamos vamos do início. Eh, você conversou, então você encontrou com com o Paraná uns 30 minutos. antes da nós da hora que tô dentro do carro lá embaixo eu achei que fosse mesmo umas meia noite e vinte, meia noite e meia achei mesmo que era a hora que o bar fecha se entendeu era mais ou menos esse horário da hora que ele entrou no meu carro ele não saiu do meu carro mais nós passamos na frente da casa na par três vezes e ele mandou batendo no portão; entendi na na hora na hora que ele entrou no seu veículo, ele já ele já informou qual que eraPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 51 a intenção do dele. Qual que era a intenção dele? Não, ele falou nada falou assim: "Não, sobe a rua aí, sobe a rua aí” Peguei dei ré no carro, subi, subi a rua falou assim, ó, vou subir aqui, você vai passar ali e aí puxou a tudo. Falou assim, ó, eu vou entrar na casa, mas você vai esperar, você vai esperar, você sabe se fugir de chama aqui depois você sabe depois te pego; tá, mas ele falou para ele, ele ele disse para ele, você falou que deu três voltas. Eh, ele disse disse eh o a residência que era para passar em frente. Ele ele mencionou ali o nome do Eduardo, a vítima. Aí nós subimos, ele mandou só passar na frente; na frente da casa do Eduardo é. Aí passo na frente ali, passei. Aí eu passei mais devagar um pouco. Aí ; na hora que você passou em frente da casa do Eduardo, o portão tava aberto ou tava fechado? Portaão tava fechado. ; tá fechado. E a porta tá fechada e a porta da sala tava aberta; entendi. Então você passou três vezes lá em frente dessa residência. 3 vezes mandou passar três vezes. ; tá. Depois disso, que que o que que o Paraná falou? Aí na terceira vez ele falou assim, ó, você vai passar, não tem jeito de entrar na casa, você vai bater o carro lá no portão. Falei: "Pô, bicho, eu acabei de no carro, é que de trabalho, não quero saber. Bate no portão que o portão vai sair do trilho e eu vou entrar na casa". Falei: "Pô, mas tem gente ; na hora que na na hora que ele te disse, bate no portão, ele ele apontou aPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 52 arma para você, ele ele exibiu que tava Ele apontou diretamente na minha cara assim ele não apontou não, mas ele tava na mão balançando assim. E eu eu sou crime, entendeu? Eu sou; ele tava segurando. Ô Luiz, fala mais devagar. E eu não vou discutir com um cara com arma na mão, entendeu? Eu sou de carne e osso, eu não tenho um peito de aço e vai ser o estado emocional da pessoa abala na hora, entendeu? Eu só eu pensava só em sair vivo, né? Que mesmo que depois que ele mandou na dar a volta que que mandou bater no portão, que ele deu os tiros que ele voltou. Aquela hora ali, eu achei que eu nem ia viver mais; na hora na hora na hora que você bateu no portão, o Paraná, ele ele ele ainda se encontrava no interior do seu carro ou ele já tinha saído? Verdade. tava dentro do meu carro; tava dentro do teu carro. na hora que o port Ele só saiu do seu carro depois que que o portão desabou? É, eu bati Ela descida aqui no portão dele tinha uma rampinha, né? Aí eu bati, ele desceu, abriu a porta, entrou lá dentro, fez os disparos, voltou entrou dentro do carro, e mandou eu descer à esquerda, sentido colorado ali na curva ele mandou parar ali no pasto. Aí eu não vi mais; e doutora, é possível compartilhar novamente o laudo sequencial 70.5? A folha, ô Luiz, foi feito um registro fotográfico eh da residência onde a vítima foi encontrada. Eh, dá para perceber que não tem, não dá para eu não tô conseguindoPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 53 visualizar o portão. Isso aqui foi eh o portão da residência. Você que que derrubou então com o carro. Tinha tinha portão ali, mas o senhor derrubou. Você tá conseguindo visualizar aí a residência? Tinha o portão; É, é essa casa do, é porque eu uso óculos. É essa aí mesmo. ; uhum. O senhor sabe me dizer se o o senhor conseguiu visualizar ali o momento que o Paraná ingressou na casa, se ele teve que arrombar a porta da sala? Se se como que foi quando quando nós passamos na porta da casa três vezes, a porta tava aberta. Porta da sala tava aberta, né?; entendi. O senhor sabe me dizer quanto tempo que ele ficou lá na casa do da vítima? Olha, eh, foi o tempo dele entrar, fazer os disparos e entrar no carro de novo. Saindo no carro ; aproximadamente 1 minuto, 30 segundos. Não, não. Deve ter dado mais ou menos 10. segundos a 15 segundos foi o tempo dele dar os disparos e saí; uhum. Depois que ele efetuou os disparos, ele retornou pro carro do senhor. Isso; porque tem tem a imagem da câmera de segurança que dá para ver uma pessoa correndo em direção ao carro. É ele? É o Paraná. É ele. Exatamente ; depois depois que ele entrou no seu carro, qual foi a postura que ele teve? Ele ele pediu para para você levar ele para algum lugar? Ele te intimidou? Como que foi? Falou: "Vai, vai". Não corre, vai devagar. Aí eu desci a rua, virei a esquerda no passeio principal, né? Saida de Colorado virei esquerda, direita ondePODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 54 ele entrou no pasto subiu embora. Daí ele não vi mais. Entendi. Ali do qualquer um, qualquer um no meu lugar faria o que eu fiz, porque uma pela fama que ele tem e outro e que todo mundo sabe que eh com situação em vários municípios cidade. Ele é ele é um cara com frio, entendeu? Bom, bom, é o que todo mundo fala, é o que ele não ta nem na cidade. Não sei porque que até hoje tá vivo, entendeu? ; ô, ô Luiz, eh, você chegou a conversar com o com o Paraná por por WhatsApp? Não; antes não uhum. Eu entrei ele na mão da da da Sim. É por isso que eu tô perguntando. Uhum. Você lembra de você lembra você tem você tem algum outro elemento de informação que comprova que o que o Paraná foi o autor desses disparos? Ah, vamos dizer, não sei, não sei dizer. É porque quem viu ele entrar dentro do meu carro lá na rua, eu falo porque igual falei para vocês, tem medo ali ninguém fala, ninguém ali eles podem ver qualquer qualquer coisa acontecer ali ninguém fala, né? Porque ali além do Paraná em Itaguajé eh desde que eu tô ali, desde 2020 ali já tem mais ou menos umas 15, 18 morte mais ou menos e ninguém nunca vê nada; uhum. Você é usuário de você é usuário de drogas, ô Luiz? Sim, uso pouco, mas uso; você tinha alguma dívida com o Eduardo ou com Paraná, com alguns envolvidos? não, não mexo nada fiado. Sou trabalho, sempre minha reservazinha, nunca precisei fazer nada fiado. Chegou a comprar droga do do Paraná?PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 55 Paraná não, eu chego nem perto dele; tá, Luís, você lembra de se se no momento ali da fuga vocês passaram em frente de algum órgão público que tinha câmara de segurança, senhor que é da cidade aí, lembra? Lembra? Sei que já tem bastante tempo, né? Mas tem quatro meses. Não, eu conheço bem Itaguajé. Tem uma delegacia na rua, na rua de cima tem um batalhões outro militar lá a lá, não sei que que é aquele se é batalhão. Eu sei que é uma delegacia, tem uma delegacia, tem uma delegacia no rua. Tem uma delegacia, mas não passei na porta; não passou. Tá certo. O o Paraná chegou a a relatar para você o motivo pelo qual ele queria eliminar a vida do Eduardo. Não, só falava falava esse pilantra tem que morrer. Só falava isso. ; você não teve curiosidade de perguntar para ele a razão? Ah, eu falar assim assim eu eu falo um pouco embolado, já sou muito nervoso e sou muito nervoso. Eu eu eu vendo o cara indo na daquela eh exposição que ele tava, na sede que ele tava aí, aí tem conversa com esse tipo de pessoas, eu queria que ele saísse do meu carro, a minha vontade foi na hora que ele desceu do meu carro lá, minha vontade era terpegado o carro e saído, mas aí ele podia revidar nos meus filhos ou na minha ex mulher lá. Se for para mim, se for para mim, por exemplo, se for para ele ter acesso a isso aí para mim ter que voltar para lá e morrer, vocês podem deixar preso aqui na cadeia mesmo quePODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 56 porque eu não quero nada pode deixar preso porque se for para ele ter contado com isso aí para eu ter que morrer que eu eu gosto de trabalhar eu preciso mais ou menos 8 anos para aposentar entendeu mais; então ô Luiz ô Luiz eh então ele só falava que queria matar aquele pilantro é isso é ; não falou nada de dívida de droga que tava disputando ali o território tráfico e dentro da cadeia que eu fiquei sabendo que que esse cara morreu, que é um tal de que esse fala que é aval, né? Que um tal dá um aval, né? Disse que esperou que demorou foi muito que deu a morte porque tava invadindo uma uma biqueira lá. Fiquei sabendo que aqui dentro da cadeia porque aqui dentro da cadeia que a gente sabe tudo que acontece lá fora; ô, ô Luiz, eh, antes de efetuar os disparos, você sabe dizer se o se o Paraná ele chegou a entrar em luta corporal? com com a vítima, com o Eduardo. Olha; ou não deu nem tempo dela reagir. Não cheguei a ver igual eu falei, eu bati de ré no portão dele para ele descendo. Eu não cheguei, ele atirou na casa. Mas o tempo que ele desceu o carro, foi lá dentro, ele efetuou os disparos e voltou num não deu tempo no de luta corporal, entendeu? Ele também teve uma festa dois do do prefeito de Itaguajé. Tem uma festa na rua lá e e Ele é um cara de corporal, ele é o canivete furou o cara no canivete saiu correndo, entendeu? Então assim, ele tava armado, ele entrou efetuou osPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 57 dispatos saiu do casa agora; ô Luiz, eh, em algum em algum momento você tentou desestimular o o Paraná não praticar esse crime? Não, eu não sou amigo dele, entendeu? E eu já tava indo obrigado, então imagina, mediante uma arma o estado emocional meu, eu na hora comecei a pensar nos meus filhos, entendeu? Se eu penso meus filhos de 3 anos, 4 anos agora tenho uma filha de 12 anos, inclusive eu vim de de campo mourão para cá para perto dos meus filhos trouxe um patinete elétrico, comprei lá para ela, trouxe para minha filha de presente, entendeu? Vindo para cá, porque sinto saudade deles, eles sentem minha falta, eu não sou, não faço parte de gangue nenhuma. Eu sou velho tem 47 anos, e quero viver minha vida, só quero ficar com meus filhos, trabalhar e trabalha. Isso que quero eu não quero mais nada. Eu errei uma vez na minha vida, nunca mais; eu não tenho mais perguntas, doutor. Doutor, pela defesa, excelência. O Dr. Heron ele já acho que ele perguntou praticamente tudo, mas eu só para só para concluir. Ah, ô Luiz, eh, o dia que você foi preso, que foram presos os outros três rapazes lá, que o Maikon Gabriel e o Bruno, eles ameaçaram você, te coagiram de alguma forma? Não, não. Eu parei um pouco acima da casa do do do Bruno porque ; não, não, não, não. Desculpa, Luiz. Eu eu digo quando você já estavam na delegacia, na delegacia eles eles coagiram você. É, não, que os policiais nãoPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 58 deixaram a sós, né? Eu até vi eles assim, mas não ameaçaram. Inclusive o o Maikon tá preso aqui na mesma galeria aqui na ; o Maikon e o Bruno, eles estão presos aí com você, né? Estão, o Bruno tá na galeria de cima, né? E o e o Maikon tá no mesmo que; chegou alguma a chegou a eles chegaram a fazer de alguma forma, direta ou indiretamente, alguma ameaça para você aí? Não, não tem por que, dá não tem movimento, entendeu? Eles é cada uma sua vida, né?; se você fosse se você fosse solto, o Luiz, você iria para Onde hoje, por exemplo, porque aparentemente você disse que não iria para para Itaguajé porque você tem medo; não vou para Itaguajé, porque atrás de montanha tem montanha, entendeu? Não sei como é que a família pode ir no se eu quero que meus filhos que se eu sair cadeia hoje por exemplo e se eles não for nem nada, eu vou pegar meu carro que tá aqui, vou passar lá, despedir meus filhos e vou voltar campo mourão de novo morava e vou lá. Vou vir só fazer só visita meus filhos. ; você tem medo do Paraná, né? Tem ; dr. O Dr. Heron já perguntou, mas na hora que ele tava fazendo você disse que ele tava gesticulando assim arma para você, que era para você levar lá, que se você não deixasse lá que ele ele ia te matar. É isso. Ele arma assim que ele ele é meio nervoso, né? Ele é meio nervoso. Ele ele para assim, eh não tinha como você agir de uma forma diferente. Você tinha que se não fosse, você acreditaPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 59 que você ele poderia fazer alguma coisa até tentar contra a sua vida. É isso, né? Eu eu assim eu eu não eu não tenho assim como eu não tenho um emocional tão forte de querer gesticular a pessoa para fazer uma merda na vida dele. Ele com a arma obrigando a levar ele para um lugar que eu não quero, porque eh eu tenho vontade de trabalhar na Uber cadastrado, só trabalhar na Uber que tem um carro com com só média de 6 7 anos de uso, né? Meu carro é mais velho. Eu eu eu só vou porque eu carrego só quem eu quero, quem me liga; não tranquilo, Luiz, tá joia. Eh, você sabia que teu carro tava sendo monitorado aquele dia pelas câmaras ali da da das cidades que ficavam circunvizinhas ali, né? Você poderia, por que que você não Por que que você não foi embora da cidade naquela noite? Eu não fui porque todo mundo conhece meu carro e hoje aqui lá de gente me conhece e não adianta fugir, entendeu? Meus filhos estavam la. Eu vou fugir paraonde, eu prefiro prefiro tentar, enfrentar, apagar, provar minha inocência e poder voltar para lá, mas só que eu agora não ficar lá que eu sei que exige esse tipo de pessoa que que fica plantando dessa forma morre cedo, entendeu? Eu vou voltar para campo mourão mesmo vou trabalhar trabalhando lá mesmo e vou vir aqui colorado aqui quando ir para Itaguajé só visitar os meus filhos e vou voltar para lá Não vou morar mais aqui não. E euPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 60 ainda quero viver muito, sou novo, tem muita muito chão para, né? Tem muita vida ainda pela frente, entendeu? ; (...)” (item 165.8) Destarte, como já dito anteriormente, no Juízo de pronúncia, que é um mero juízo de admissibilidade da acusação, devem estar presentes dois requisitos: existência de provas do crime doloso contra a vida, consumado ou tentado, e indícios suficientes de que o réu seja o seu autor. Não se requer, neste juízo, a certeza necessária exigida para que se leve a uma condenação, até porque a decisão de pronúncia é de natureza meramente processual, não fazendo coisa julgada. Assim, nesta fase vige o princípio in dubio pro societate. Este é o entendimento unânime dos Tribunais: “A pronúncia é mero juízo de admissibilidade, bastando ao magistrado que esteja convencido da existência do crime e indícios de sua autoria para pronunciar, em conformidade com o art. 408 do Código de Processo Penal. Prevalece, nesta fase, o princípio in dúbio pro societate, não adentrando o juiz no exame aprofundado do mérito, que deverá ser analisado e discutido perante o Tribunal do Júri”. “Para a decisão de pronúncia, mero Juízo de admissibilidade da acusação, basta que o juiz sePODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 61 convença, dando os motivos de seu convencimento, da existência do crime e de indícios de que o réu seja seu autor” A análise conjunta das provas demonstra que LUIZ EDUARDO DOS SANTOS participou da execução do homicídio ao conduzir o veículo GM/Corsa Hatch Joy, cor preta, placa AON-0B45, utilizado para transportar o executor até a residência da vítima, Eduardo Felix da Silva. No momento da ação, o denunciado deu ré no automóvel e colidiu contra o portão da residência, permitindo a entrada dos agentes no imóvel, ocasião em que foram efetuados os disparos de arma de fogo que resultaram na morte da vítima. Tal dinâmica encontra respaldo nas imagens e vídeos acostados aos autos (itens 1.25/1.31 e 70.3), que demonstram o veículo utilizado e a sequência dos fatos. No momento dos fatos, por volta das 00h40min do dia 09/12/2025, o réu LUIZ EDUARDOU arrombou o portão da residência da vítima, viabilizando a entrada dos demais autores não identificados. Na sequência, os executores surpreenderam a vítima no interior do imóvel e efetuaram disparos de arma de fogo a curta distância, causando-lhe as lesões fatais que foram a causa eficiente de seu óbito. Após os disparos, os agentes empreenderam fuga utilizando o veículo conduzido pelo réu, o qual permaneceu na parte externa aguardando para facilitar a fuga destes.PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 62 Nesse sentido, quanto a unidade de desígnio do réu LUIZ EDUARDO fica claro, para este momento processual, a unidade de desígnio com repartição de tarefas, devendo a tese da defesa ser melhor apreciada em plenário do júri. Neste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA . AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DE UM DOS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE. UNIDADE DE DESÍGNIOS E REPARTIÇÃO DE TAREFAS . ATUAÇÃO RELEVANTE. SENTENÇA MANTIDA. (...) . 3. Na espécie, não há que se falar em participação de menor importância que justifique a redução da pena prevista no artigo 29, § 1º, do Código Penal, pois restou devidamente comprovado que o recorrente exerceu a tarefa de motorista, conduzindo o veículo e propiciando a fuga de seus comparsas após a subtração dos bens, o que evidencia a relevância de sua conduta para a empreitada criminosa . 4. Apelação conhecida e não provida. (TJ-DF 07086017220208070004 1749075, Relator.: SIMONEPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 63 LUCINDO, Data de Julgamento: 24/08/2023, 1ª Turma Criminal, Data de Publicação: 03/09/2023) (grifos) Outrossim, destaca-se o que o depoimento da arrolada pela acusação e defesa, Dr. DIMITRI TOSTES MONTEIRO, Delegado de Polícia, quando de seu depoimento, asseverou que: “ (...) o senhor lembra se ele falou se ele era o condutor do veículo ou não? ele era o condutor do veículo, lembro que tinha muitas contradições no interrogatório dele por isso que eu insisti na na na oitiva, aí mas ele não indicou quem que seria esse terceiro que que entrou na casa e fez os disparos de arma de fogo. Ele falou que conduziu o veículo, foi até o local, mas que não foi responsável pelos disparos; (...)” (item 165.1). Na mesma linha, a testemunha arrolada pela acusação e defesa, EUDES MONTEIRO DE SOUZA, Policial Militar, quando de seu depoimento, disse que: “(...) O veículo que estava na frente, ele estava com um amassado na traseira desse veículo, um ralado, e o veículo que participou da situação do homicídio teria esbarrado a parte de trás, eh, em um portão, levando mais em consideração a situação que poderia ser esse o veículo utilizado. E lá na delegacia, quando já estava tudo entregue, o Luiz, ele meio que queria confessar, mas ele estava com medo ali de represálias. Aí a gente deslocou e ele foi entregue ali à ao delegado de plantão na cidade de Colorado; (...) a participação dele, ele falou que sim, que participou desse homicídio ou não? Sim, ele falou que foi apenas, eh, motorista. Que o pessoal tinha contratado ele apenas para levar no local, que segundo ele, ele não sabia o que seria para um homicídio, só escutou os tiros depois e teria pego esse pessoal e levado lá na outra residência. Esse, segundo ele; essa era a minha pergunta, se ele disse sePODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 64 sabia que ia ser cometido esse homicídio ou se ele não sabia. Eh, no início ali, excelência, ele falou que não, mas no fim ele falou que sim porque ele viu o pessoal com arma de fogo; (...) O o senhor visualizou a a avaria no veículo dele? Sim, senhor; eh, e que parte que estava? No para-choque traseiro, excelência; para-choque traseiro. Isso, um um raladinho; hum, hum. O modelo do veículo o senhor sabe me dizer? Um Fiesta preto; mas é é modelo Hatch ou Sedan? Era o Hatch; Hatch. Hum, hum. Vocês receberam informação que que esse veículo logo após o crime colidiu com com o portão, com o muro de alguma residência? Isso, as ruas têm umas ruas lá que é um pouco estreita e provavelmente na manobra dele de virar o veículo para sair do local, e ali na adrenalina, ele deve ter dado uma ré ali rápida e deu um esbarrão um pouco no portão ali. Que esse detalhe foi o que o pessoal que estava no local percebeu também pelo barulho; o senhor o senhor não foi até o local onde que que que teve esse dano, onde que o veículo colidiu? Do portão não, doutor; chegou a ter acesso a alguma imagem de câmera de segurança, policial? Sim, a gente visualizou umas imagens que estava circulando lá com o pessoal, que dá para ver um veículo preto passando ali; (...)” (item 165.2). A testemunha arrolada pela acusação e defesa, RAPHAEL CARNELOSSI, Policial Militar, quando de seu depoimento, atestou que: “(...) o veículo que tinha um um amassado, um risco ali na parte traseira, condizia ali com com as informações que a primeira equipe do atendimento ali do local de morte repassou para nós, a gente fez contato com a autoridade policial, o delegado de Colorado, e ele pediu para que fosse feita a condução desses indivíduos para para esclarecimentos na delegacia; (...) o veículo em que o réu aqui foi abordado tinha algum amassado, algo que chamasse atenção para o senhor? sim, na parte traseira do veículo eh tinha um risco, alguns riscos ali, pareciam ser recentes, eh condizia com a primeira informação doPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 65 boletim de ocorrência que na saída do do local do disparo de arma esse veículo teria colidido ali num portão; (...)” (item 165.3). Deste modo, por tudo que até aqui já foi analisado, sendo que para esta fase do rito processual, como já ponderado, existem provas suficientes a autorizarem a pronúncia do réu, devendo este ser submetido a julgamento junto ao plenário do Tribunal do Júri, inclusive, para que não haja usurpação da competência deste. Neste sentido: “O juízo encerrado pela decisão de pronúncia é de probabilidade, não de certeza, bastando a existência de indicativos de autoria do delito para levar o feito à apreciação do Tribunal do Júri”. 3 Destarte, em que pese a defesa do réu LUIZ tenha postulado por sua absolvição, na esteira destas razões, não há que se falar igualmente em absolvição, eis que existem provas suficientes de materialidade, bem como, indícios de autoria delitiva e do elemento subjetivo do tipo, razão pela qual, não há que se furtar a competência constitucional do Tribunal do Júri para apreciar o caso em tela. No mais, restou devidamente demonstrado que o réu LUIZ EDUARDO DOS SANTOs era o condutor do veículo GM/Corsa Hatch Joy, cor preta, placa AON-0B45, o qual há fortes indicativos, para 3 TJDFT - Acórdão n.574812, 20040510043767RSE, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 01/03/2012, Publicado no DJE: 30/03/2012. Pág.: 201.PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 66 esta fase processual, de que foi utilizado no dia dos fatos para o arrombamento do portão da residência, bem como para garantir o deslocamento e a fuga dos demais agentes. Tal circunstância evidencia sua adesão voluntária à empreitada criminosa e deve ser melhor apreciada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, órgão competente para avaliar a responsabilidade penal do acusado diante da materialidade e dos indícios de autoria já colhidos nos autos. Posto isso, percebe-se a existência de indícios suficientes de animus necandi por parte do réu, motivo pelo qual, torna- se incabível a impronúncia, eis que neste momento, há existência de indícios da ocorrência dos crimes como narrado pela denúncia. “Conforme preconiza o artigo 413 do Código de Processo Penal, a sentença de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, exigível apenas o convencimento da prova material do crime e indícios suficientes da autoria ou participação. 2. A impronúncia deve ocorrer apenas quando o juiz não se convencer da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou participação”. 4 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, INCISO IV, E ART. 121, §2º, IV, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP). SENTENÇA DE 4 TJDFT - Acórdão 1261658, 00038839220198070009, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 9/7/2020, publicado no PJe: 15/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 67 PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENTES REQUISITOS DO ARTIGO 413, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ACERVO TESTEMUNHAL SUFICIENTE QUANTO À PRESENÇA DE INDÍCIOS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO FEITO PARA QUE O CONSELHO DE SENTENÇA, QUE É O JUÍZO COMPETENTE, APRECIE COM PROFUNDIDADE OS CRIMES.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0000552-88.2008.8.16.0025 - Araucária - Rel.: DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA - J. 26.09.2021) Logo, tem-se que se encontram presentes os necessários requisitos de autoria e materialidade, com base nos depoimentos colhidos na fase policial e na prova testemunhal produzida em juízo sob o crivo do contraditório, atendendo, portanto, o comando do artigo 413 do Código Penal para que o réu seja levado a julgamento perante o Tribunal do Júri. Da qualificadora do motivo fútil (Art. 121, §2°, inciso II - CP): Ante o exposto, em que pese neste momento ser feita uma análise de mera admissibilidade da conduta para aPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 68 manutenção da qualificadora descrita na denúncia, deve imprescindivelmente existirem mínimos indícios da incidência desta, sob pena de ser decotada da imputação. Destarte, avaliando-se sumariamente a prova encartada aos autos, conclui-se pela presença de fundados indícios da presença da qualificadora do motivo fútil, disposta no artigo 121, §2°, inciso II do Código Penal, apontando para o norte de que teria o réu, supostamente, decidido ceifar a vida da vítima em razão de uma disputa territorial e domínio de drogas na região. Nota-se que a testemunha arrolada pela acusação e defesa, EUDES MONTEIRO DE SOUZA, Policial Militar, quando de seu depoimento, disse que: “(...) a pessoa falecida tinha envolvimento com o tráfico de drogas? Sim, segundo o Luiz, na delegacia ele falou que esse que morreu, né, na linguagem dele era pilantra, que parece que estava devendo para para esse Paraná, e esse Paraná teria mandado esse o Bruno e o Gustavo ir lá matar ele; (...)” (item 165.2). Nessa esteira, quanto a compreensão do motivo fútil como causa qualificadora do delito de homicídio, destacam-se novamente os ensinamentos de Guilherme de Souza Nucci, note-se: “mata-se futilmente quando a razão pela qual o agente elimina outro ser humano é insignificante, sem qualquer respaldo social ou moral, veementemente condenável”. 5 5 “Processo Penal”, Ed.Atlas/1991.PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 69 Dessa forma, apesar da defesa postular o afastamento desta qualificadora, não restando esta manifestamente improcedente, ante o fundamentado acima, tal matéria deverá ser discutida pelo conselho de sentença. Não é outro o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: PRONÚNCIA – HOMICÍDIO triplamente qualificado. i. PRETENDIDA despronúncia – INVIABILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA. Comprovada a materialidade do delito e presentes indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia do acusado, para julgamento pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida. II. POSTULADA EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS (motivo FÚTIL, meio QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA e feminicídio) – IMPROCEDÊNCIA (MANIFESTA) NÃO CONSTATADA – MANUTENÇÃO. As circunstâncias qualificadoras do homicídio só podem ser afastadas da pronúncia quando claramente inexistentes; encontrando suporte mínimo no material probatório,PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 70 devem ser levadas a exame dos Jurados. RECURSO DESPROVIDO. 6 (grifo) Note-se: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ARTIGO 121, §2°, INCISOS II, III E IV, ARTIGO 211 C/C ARTIGOS 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL) – PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA – MÉRITO – PLEITO PARA DESPRONUNCIAMENTO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO A AUTORIA – NÃO ASSISTE RAZÃO – PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTES – PLEITO SUBSIDIÁRIO PARA DESCLASSIFICAÇÃO DAS QUALIFICADORAS – IMPOSSIBILIDADE – CABE APRECIAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA – PLEITO PARA RECORRER EM LIBERDADE – INVIABILIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 7 Desta feita, em que pese o arrazoado emanado pela Douta Defesa, conclui-se que para este momento 6 (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0001312-92.2019.8.16.0076 - Coronel Vivida - Rel.: DESEMBARGADOR TELMO CHEREM - J. 11.06.2022) 7 (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0002018-57.2021.8.16.0124 - Palmeira - Rel.: SUBSTITUTO BENJAMIM ACACIO DE MOURA E COSTA - J. 27.05.2023)PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 71 processual não existem fundamentos idôneos para o decote da referida causa qualificadora, eis que como ponderado, militando nos autos fundados indícios de que o crime foi praticado por razões frívolas, deve-se deixar ao prestígio do Conselho de Sentença a análise de real existência destes motivos e se estes constituem configuram a qualificadora da futilidade. Da qualificadora que dificultou a defesa da vítima (Art. 121, §2°, IV – CP): Neste contexto, com relação a qualificadora prevista no § 2º, inciso IV (mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) do artigo 121 do Código Penal, há elementos efetivos de sua possível ocorrência, eis que o réu, em companhia de terceiros teriam se dirigido a noite à residência da vítima, arrombado o portão da residência, momento em que a vítima foi surpreendida e estes portavam uma arma de fogo, o que pode caracterizar a qualificadora. Logo, deve esta ser devidamente apreciada no mérito pelo Tribunal do Júri. O réu, LUIZ EDUARDO DOS SANTOS, quando de seu interrogatório, disse que: “(...) Eu subi a rua, passei umas três vezes na frente da casa desse rapaz que morreu e ele não achou, na última vez ele pediu para eu passar bem devagar na porta dele até achar a entrada que o portão tava fechado, né? Aí a ele pediu para entrar, ele falou você vai você vai dar a volta de novo e vai bater no portão que aí eu vou entrar aqui na casa (...) dei a volta, voltei ele mandou bate no botão, bati no botão e e ele entrou dentro da casa disparou os tiros lá dentro (...)” (item 165.8).PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 72 Assim, no tocante à qualificadora prevista no inciso IV (mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), por ser esta fase processual um juízo de admissibilidade para o futuro julgamento do mérito pelo Tribunal do Júri, deve ser mantida. Nesse sentido: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRIVILÉGIO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO CONTRÁRIA À LEI. NÃO OBSERVADA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURADA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE. ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISE NEGATIVA PRESERVADA. PATAMAR DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE. 1/8 SOBRE A DIFERENÇA ENTRE OS LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO. QUANTUM ADEQUADO PARA REDUÇAO EM FACE DO PRIVILÉGIO. CAUSA DE AUMENTO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. NÃO HEDIONDO. (...) VIII - A qualificadora da surpresa ficou demonstrada pela superioridade numérica, o que difere do mero concurso, mas também pela abordagem da vítima de inopino,PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 73 durante a madrugada. (...) XIII - Recursos conhecidos e parcialmente providos. 10 Desta feita, conclui-se que para este momento processual não existem fundamentos idôneos para o decote das referidas causas qualificadoras, eis que como ponderado, militando nos autos fundados indícios de que o crime fora praticado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, deve-se deixar ao prestígio do Conselho de Sentença a análise de real existência destes motivos e se estes configuram as qualificadoras em epígrafe. 3. Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA a fim de PRONUNCIAR o réu LUIZ EDUARDO DOS SANTOS, nas sanções do artigo 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal, devendo ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Nos termos do artigo 413, §3º do Código de Processo Penal, deverá o réu LUIZ EDUARDO aguardar o julgamento preso, eis encontrar-se respondendo o processo nessa situação, bem como por persistirem os motivos autorizadores da custódia preventiva, conforme já fundamentado, inexistindo qualquer alteração fática apta a embasar sua soltura, nos termos da decisão de item 192.2 que manteve a prisão preventiva do réu.PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 74 Neste sentido: “Prisão preventiva decretada em consonância com os elementos constantes dos autos, aptos a demonstrar a necessidade do encarceramento à garantia da ordem pública. Inexistindo fatos novos que justifiquem a soltura do réu, impõe-se a manutenção da prisão por ocasião da pronúncia”. 8 Intimem-se da presente sentença de pronúncia, tudo de conformidade com o que preceitua o artigo 420 do Código de Processo Penal. Oportunamente cumpra-se o disposto no artigo 421 do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Colorado, 03 de agosto de 2026. Luciana Paula Kulevicz Juíza de Direito 8 TJPR - 1ª C.Criminal - RSE - 1485978-6 - Pato Branco - Rel.: Macedo Pacheco - Unânime - - J. 23.06.2016.