0005500-62.2025.8.26.0037
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005500-62.2025.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Incorporadora Jardim Santa Luzia Ltda. - Embargda: Francine Larissa Faustino Ito - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO JULGADO. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL QUE FIXOU EXPRESSAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS OPERADA EM REGULAR INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM TRÂNSITO EM JULGADO VERIFICADO EM 28/06/2025. INOCORRÊNCIA DE PENDÊNCIA DE RECURSO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUTONOMIA DO CRÉDITO ALIMENTAR DA ADVOGADA HÍGIDA PERANTE AS COMPENSAÇÕES MATERIAIS DO DÉBITO DOS COMPRADORES ORIGINAIS. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE DO EMBARGANTE VOLTADA À REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/SP) - Francine Larissa Faustino Ito (OAB: 446023/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu FRANCINE LARISSA FAUSTINO ITO
Autor INCORPORADORA JARDIM SANTA LUZIA LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA
OAB: 165319/SP
FRANCINE LARISSA FAUSTINO ITO
OAB: 446023/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005500-62.2025.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Incorporadora Jardim Santa Luzia Ltda. - Embargda: Francine Larissa Faustino Ito - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO JULGADO. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL QUE FIXOU EXPRESSAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS OPERADA EM REGULAR INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM TRÂNSITO EM JULGADO VERIFICADO EM 28/06/2025. INOCORRÊNCIA DE PENDÊNCIA DE RECURSO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUTONOMIA DO CRÉDITO ALIMENTAR DA ADVOGADA HÍGIDA PERANTE AS COMPENSAÇÕES MATERIAIS DO DÉBITO DOS COMPRADORES ORIGINAIS. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE DO EMBARGANTE VOLTADA À REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/SP) - Francine Larissa Faustino Ito (OAB: 446023/SP) - 5º andar