0005452-96.2025.8.16.0097

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: civelivp@gmail.com Autos nº. 0005452-96.2025.8.16.0097 Processo: 0005452-96.2025.8.16.0097 Classe Processual: Alienação Judicial de Bens Assunto Principal: Alienação Judicial Valor da Causa: R$928.094,14 Requerente(s): ERIC DE FRANÇA SIQUEIRA LETICIA DE FRANÇA SIQUEIRA MAGDA CAUBIANCO SIQUEIRA Interessado(s): Alice Kotek Fagundes Dias Plinio Kotek Bento Siqueira Trata-se de ação de alienação judicial de bem comum, em fase de instrução, na qual, por decisão de saneamento e organização (mov. 45.1), foi determinada a produção de prova pericial de avaliação e agronômica sobre os imóveis rurais objeto do litígio, com nomeação do perito João Eduardo Oderdenge Subtil, cadastrado no sistema CAJU/TJPR. Regularmente intimado para apresentar proposta de honorários e informar acerca do aceite do encargo (mov. 48.0), o profissional deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, conforme certidão de mov. 57.0. Diante da inércia, foi expedida nova intimação (mov. 62.0), agora com a advertência expressa de destituição em caso de silêncio, sendo que, novamente, decorreu o prazo sem qualquer manifestação (mov. 64.0). Some-se a isso a impugnação apresentada pelos requeridos no mov. 56.1, na qual, ao apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, ressaltaram a natureza eminentemente agronômica e de agrimensura da controvérsia — que envolve avaliação de imóvel rural, análise da fração mínima de parcelamento, exame de reserva legal e área de preservação permanente, verificação da viabilidade de desmembramento e cotejo com áreas de agricultura e pastagem — e observaram que o perito nomeado, segundo consulta ao CREA/PR, não figuraria como engenheiro agrônomo, o que poderia comprometer o adequado desempenho do encargo. Nos termos do art. 468, inciso II, do Código de Processo Civil, o perito pode ser substituído quando, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo assinalado, sendo dever do juízo, ainda, zelar para que a prova técnica seja produzida por profissional com formação e especialização compatíveis com a matéria em debate (art. 156, § 1º, do CPC). No caso, ambas as circunstâncias estão configuradas: houve descumprimento reiterado dos prazos judiciais e há sério questionamento acerca da adequação da habilitação profissional do perito à natureza da perícia determinada. Ante o exposto, e considerando que a resolução do mérito depende essencialmente do resultado do laudo pericial agronômico e de avaliação imobiliária, tal como já ressaltado no saneador, DESTITUO o perito João Eduardo Oderdenge Subtil do encargo, sem prejuízo da comunicação da inércia ao órgão gestor do CAJU/TJPR para as providências cabíveis. Em substituição, NOMEIO como perito do Juízo o Sr. EVALDO FERREIRA BOM, profissional habilitado para a realização da perícia agronômica e de avaliação imobiliária ora determinada, cujos dados de contato deverão ser inseridos pela Secretaria no cadastro dos autos. Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informe se aceita o encargo, apresente currículo com a demonstração de sua formação e especialização e, em caso positivo, formule proposta fundamentada de honorários, esclarecendo, ainda, se aceita recebê-los ao final do processo — quando da eventual alienação ou partilha definitiva dos bens —, considerando que as partes litigam sob o regime de recolhimento das custas ao final (mov. 23.1). Advirta-se que o não atendimento importará em nova destituição e imediata nomeação de outro profissional, com comunicação ao órgão competente. Apresentada a proposta de honorários e as informações profissionais, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que a parte requerida poderá, querendo, deduzir eventual arguição de impedimento ou suspeição, tal como reservado no mov. 56.1, e ambas as partes poderão apresentar quesitos suplementares e reiterar/complementar a indicação de assistentes técnicos. Registre-se, desde já, que os quesitos formulados pelos requeridos no mov. 56.1 permanecem hígidos, devendo ser observados pelo novo perito na elaboração do laudo. Cumprida a fase preliminar, expeça-se o necessário para o início dos trabalhos, mantida a diretriz do saneador quanto ao objeto da perícia: (i) valor venal atualizado de cada imóvel identificado pelas matrículas nº 30.864, 30.863, 20.300, 18.117, 18.116, 18.041 e 10.641, bem como o valor global da área; (ii) viabilidade técnica de divisão física dos imóveis, respeitada a fração mínima de parcelamento de 2 hectares fixada para o Município de Arapuã; (iii) impacto econômico de eventual divisão, especialmente quanto à preservação da função das áreas destinadas à agricultura, pecuária, reserva legal e preservação permanente; e (iv) indicação, se possível, das formas de divisão viáveis e suas implicações. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias úteis para entrega do laudo, contados do início das diligências de campo. Apresentado o trabalho pericial, intimem-se as partes e o Ministério Público para manifestação sucessiva, no prazo de 15 (quinze) dias úteis cada. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito