0005381-24.2016.8.19.0066

Conheço dos embargos de declaração de id. 710 e, no mérito, nego provimento aos embargos, pelas razões a seguir expostas. O embargante pretende a reversão da sucumbência, sem apontar, objetivamente, qualquer omissão, contradição ou erro material na decisão embargada. A decisão é clara e expôs as razões de fato e de direito que levaram à conclusão manifestada no dispositivo, de modo que o embargante impugna a interpretação que foi dada pelo Juízo, sobre a qual o recorrente não concorda. O acolhimento dos embargos importaria em reanálise do laudo pericial e das demais provas, o que não é permitido na via estreita dos embargos. Acresça-se que não era necessário que a sentença fizesse referência expressa a cada um dos pontos indicados pelo réu se a fundamentação é suficiente para a procedência do pleito autoral. Ademais, de acordo com a jurisprudência pacífica do STJ, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão , pois o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida , de modo que, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi, julgado em 8/6/2016). Depreende-se que não há, portanto, qualquer omissão a ser suprida na decisão embargada e sim mero inconformismo do Embargante com o teor daquilo que foi decidido. A conta do exposto, em razão da ausência dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se.