0005362-91.2025.8.26.0297
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Jales - 3ª Vara Cível
- Classe
- Práticas Abusivas
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0005362-91.2025.8.26.0297 (processo principal 1003493-76.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Osmar Alves Ferreira - Banco Bradesco S/A - Vistos. BANCO BRADESCO S.A., qualificado nos autos, apresentou IMPUGNAÇÃO à execução de título judicial que lhe move OSMAR ALVES FERREIRA, igualmente qualificado nos autos, alegando excesso de execução (fls. 124/128). Juntou documentos (fls. 129/131). O exequente manifestou-se nos autos (fl. 136). Foi nomeado perito contábil para a apuração dos valores em execução (fls. 137/138). Laudo pericial juntado às fls. 160/166, em relação ao qual houve concordância das partes (fls. 192 e 196/197). É o relatório. FUNDAMENTO. Inicialmente, HOMOLOGO, para que produza os efeitos dele decorrentes, o laudo pericial de fls. 160/166. DEFIRO o pagamento dos honorários reservados à fl. 156. No mais, a impugnação merece acolhida. De fato, há excesso de execução no cálculo inicial da parte exequente, mormente porque o valor inicialmente pleiteado pela mesma era de R$26.086,74 e o perito judicial apurou montante menor devido, a saber, R$16.762,08 (principal) e R$1.676,20 (honorários sucumbenciais). Como se vê, o valor total encontrado pelo perito é inferior ao apresentado pelo credor. Por isso, a impugnação merece acolhida. Frise-se que o parecer técnico de fls. 178/191 foi produzido unilateralmente por profissional de confiança da parte executada e, por isso, não merece credibilidade. Ademais, o próprio banco concordou com a conclusão a que chegou o laudo pericial do juízo. DISPOSITIVO: Posto isto e considerando o mais que dos autos consta, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pelo BANCO BRADESCO S.A. e o faço para declarar que o valor correto da execução é de R$16.762,08 (principal) e R$1.676,20 (honorários sucumbenciais), atualizado até 06/03/2026 (data do laudo pericial). INTIME-SE o executado para apresentar planilha de cálculos atualizada, observando os limites desta decisão. Em virtude do princípio da sucumbência, CONDENO a parte credora-impugnada ao pagamento da verba honorária da parte contrária, esta fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre o valor pleiteado na execução, e ao apurado acima, nos termos do artigo 85, § 2º do Código citado, observando-se que tal verba apenas será exigível se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3° do Código citado. Intime-se. - ADV: CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), ISADORA ARTUZO ROMERO (OAB 469356/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO BRADESCO S/A
Autor OSMAR ALVES FERREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado23/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR
OAB: 441633/SP
ISADORA ARTUZO ROMERO
OAB: 469356/SP
SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA
OAB: 264825/SP
CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI
OAB: 300250/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0005362-91.2025.8.26.0297 (processo principal 1003493-76.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Osmar Alves Ferreira - Banco Bradesco S/A - Vistos. BANCO BRADESCO S.A., qualificado nos autos, apresentou IMPUGNAÇÃO à execução de título judicial que lhe move OSMAR ALVES FERREIRA, igualmente qualificado nos autos, alegando excesso de execução (fls. 124/128). Juntou documentos (fls. 129/131). O exequente manifestou-se nos autos (fl. 136). Foi nomeado perito contábil para a apuração dos valores em execução (fls. 137/138). Laudo pericial juntado às fls. 160/166, em relação ao qual houve concordância das partes (fls. 192 e 196/197). É o relatório. FUNDAMENTO. Inicialmente, HOMOLOGO, para que produza os efeitos dele decorrentes, o laudo pericial de fls. 160/166. DEFIRO o pagamento dos honorários reservados à fl. 156. No mais, a impugnação merece acolhida. De fato, há excesso de execução no cálculo inicial da parte exequente, mormente porque o valor inicialmente pleiteado pela mesma era de R$26.086,74 e o perito judicial apurou montante menor devido, a saber, R$16.762,08 (principal) e R$1.676,20 (honorários sucumbenciais). Como se vê, o valor total encontrado pelo perito é inferior ao apresentado pelo credor. Por isso, a impugnação merece acolhida. Frise-se que o parecer técnico de fls. 178/191 foi produzido unilateralmente por profissional de confiança da parte executada e, por isso, não merece credibilidade. Ademais, o próprio banco concordou com a conclusão a que chegou o laudo pericial do juízo. DISPOSITIVO: Posto isto e considerando o mais que dos autos consta, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pelo BANCO BRADESCO S.A. e o faço para declarar que o valor correto da execução é de R$16.762,08 (principal) e R$1.676,20 (honorários sucumbenciais), atualizado até 06/03/2026 (data do laudo pericial). INTIME-SE o executado para apresentar planilha de cálculos atualizada, observando os limites desta decisão. Em virtude do princípio da sucumbência, CONDENO a parte credora-impugnada ao pagamento da verba honorária da parte contrária, esta fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre o valor pleiteado na execução, e ao apurado acima, nos termos do artigo 85, § 2º do Código citado, observando-se que tal verba apenas será exigível se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3° do Código citado. Intime-se. - ADV: CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), ISADORA ARTUZO ROMERO (OAB 469356/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)