0005284-25.2021.8.19.0203

Apelação Cível Nº 0005284-25.2021.8.19.0203/RJ APELANTE : IVANIZE SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO (OAB RJ201790) APELADO : UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED (RÉU) ADVOGADO(A) : DAVID AZULAY (OAB RJ176637) APELADO : INSTITUTO ORTOPÉDICO DE JACAREPAGUÁ LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GABRIEL LIMA DE ARAUJO (OAB RJ211422) APELANTE : IVANIZE SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO (OAB RJ201790) APELADO : UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED (RÉU) ADVOGADO(A) : DAVID AZULAY (OAB RJ176637) APELADO : INSTITUTO ORTOPÉDICO DE JACAREPAGUÁ LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GABRIEL LIMA DE ARAUJO (OAB RJ211422) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. FISIOTERAPIA. ALEGAÇÃO DE ERRO NO PROCEDIMENTO, CAUSANDO QUEIMADURAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (I)ANALISAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANTO À UTILIZAÇÃO, PELO LAUDO PERICIAL DE DOCUMENTO INCORRETO E DESCONSIDEROU PROVAS DERMATOLÓGICAS PARTICULARES; (II)AVALIAR A EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DURANTE AS SESSÕES DE FISIOTERAPIA REALIZADAS NA AUTORA, CAUSANDO-LHE QUEIMADURAS OU SE AS LESÕES SÃO PROVENIENTES DE HERPES ZOSTER. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1 . ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA . A UMA, PORQUE O DOCUMENTO UTILIZADO PARA AFIRMAR QUE A AUTORA JÁ ESTARIA EM TRATAMENTO PARA HERPES ZOSTER FOI TRAZIDO PELA PRÓPRIA AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, SENDO CERTO QUE, SE EQUÍVOCO HOUVE, ESSE PARTIU INICIALMENTE DA PRÓPRIA AUTORA. A DUAS, PORQUE O PERITO NÃO SE BASEOU UNICAMENTE NO REFERIDO DOCUMENTO PARA AO EMITIR SEU PARECER TÉCNICO. 3.2. MÉRITO . A RESPONSABILIDADE CIVIL É UM DEVER JURÍDICO SUCESSIVO , QUE URGE PARA RECOMPOR DANO (PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL) DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DE UM DEVER JURÍDICO ORIGINÁRIO (LEGAL OU CONTRATUAL). DESTARTE, PARA QUE SE CONFIGURE O DEVER DE INDENIZAR, NÃO BASTA A SIMPLES EXISTÊNCIA DE DANOS; MAIS DO QUE ISSO, É PRECISO QUE DECORRAM DE CONDUTA (COMISSIVA OU OMISSIVA) ILÍCITA DO SUJEITO A QUEM SE IMPUTA RESPONSABILIDADE, SEM O QUE NÃO SE ESTABELECE O NECESSÁRIO E INDISPENSÁVEL NEXO CAUSAL. O COMPORTAMENTO ANTIJURÍDICO, PORTANTO, DEVERÁ SER A CAUSA EFICIENTE, DIRETA E IMEDIATA DOS DANOS RECLAMADOS. 3.2.1 .INOBSTANTE A AUTORA REPUTAR O LAUDO E A SENTENÇA AO UTILIZAR O DOCUMENTO DE FLS. 18, PORQUE PERTENCE AO SEU FILHO, ELA PRÓPRIA INFORMA NA PETIÇÃO INICIAL QUE O SEU PRIMEIRO DIAGNÓSTICO FOI HERPES, SENDO RECEITADO REMÉDIO PARA TRATAMENTO. 3.2.2. PERÍCIA MÉDICA QUE É MAIS ADEQUADA, NO SENTIDO DE SE BUSCAR A VERDADE E OBTER SUBSÍDIOS A COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS NOS AUTOS, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR, SEM AUXÍLIO, A ADEQUAÇÃO DA ATUAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA DO MÉDICO, AFETA AO CAMPO DO SABER COMPLETAMENTE DISTINTO DA FORMAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA DO JULGADOR. 3.2.3. PERITO QUE ESCLARECEU NÃO TER LOCALIZADO NENHUM USO DE SUBSTÂNCIA QUÍMICA QUE PUDESSE, AINDA QUE EVENTUALMENTE, PRODUZIR UMA QUEIMADURA. AFIRMOU, TAMBÉM, QUE A FOTO ANEXADA NOS AUTOS É ALTAMENTE SUGESTIVA DE ERUPÇÃO POR HERPES ZOSTER. 3.2.4. RESPOSTAS DO EXPERT AOS QUESITOS APRESENTADOS, EM QUE ELE É CONTUNDENTE EM CONFIRMAR QUE SE TRATAVA DE HERPES ZOSTER, E NÃO ERA POSSÍVEL VERIFICAR SOBRE OS APARELHOS UTILIZADOS NAS SESSÕES DE FISIOTERAPIA. 3.2.5 . AUTORA QUE, INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO NADA DISSE SOBRE A UTILIZAÇÃO INCORRETA DO DOCUMENTO DE FLS. 18, DEIXANDO DE IMPUGNÁ-LO NO MOMENTO OPORTUNO. 3.2.6. SOLUÇÃO DO PONTO CONTROVERTIDO ENCONTRA OS SEUS FUNDAMENTOS TÉCNICOS NO LAUDO PERICIAL, BASEADO, INCLUSIVE, NA LITERATURA MÉDICA, – CONCLUSIVO NO SENTIDO DE INEXISTIR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DOS RÉUS. SENTENÇA MANTIDA. IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Por conseguinte, majoro os honorários para 15%, observando-se a gratuidade de justiça, inicialmente, deferida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2026.