0005270-72.2025.8.16.0045

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9040 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005270-72.2025.8.16.0045 Processo: 0005270-72.2025.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tratamento Domiciliar (Home Care) Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Gianni Elen Sampaio representado(a) por MARCIA APARECIDA DE FARIA Réu(s): UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 1. Recebo os embargos de declaração de mov. 68, porquanto tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, por não verificar o vício apontado pela parte embargante. Com efeito, observa-se que a decisão embargada foi proferida em 30/04/2026 (mov. 68), portanto antes do trânsito em julgado e da baixa do agravo de instrumento, ocorridos em 01/06/2026 (mov. 47/48 dos autos em apenso). Logo, a decisão foi regularmente prolatada em consonância com os fatos noticiados nestes autos à época. 2. Sem prejuízo do disposto acima, considerando o fato superveniente ora trazido ao conhecimento deste juízo, impõe-se a adequação da determinação anteriormente exarada. Assim, intime-se a parte requerida para, no prazo de quinze dias, fornecer à autora as fraldas geriátricas e os medicamentos de uso contínuo e/ou intermitente prescritos e necessários ao seu tratamento, sob pena de incidência da multa diária já fixada na decisão de mov. 18. 3. No mais, indefiro o pedido de alteração dos pontos controvertidos fixados na decisão saneadora, porquanto suficientes para delimitar de forma adequada as questões de fato relevantes ao deslinde da controvérsia. Registra-se que as questões suscitadas pela parte requerida, relativas à existência de internação domiciliar substitutiva da internação hospitalar, à necessidade de assistência de enfermagem domiciliar e respectiva carga horária, à necessidade, frequência e finalidade de fisioterapia, fonoaudiologia e suporte nutricional em domicílio, à indispensabilidade dos insumos pleiteados, inclusive fraldas geriátricas e medicamentos de uso contínuo ou intermitente, bem como à distinção entre assistência médica domiciliar e cuidados pessoais ordinários, constituem aspectos técnicos diretamente relacionados às questões já especificadas. Portanto, tais matérias poderão ser devidamente esclarecidas por meio dos quesitos formulados pelas partes e das respostas apresentadas pelo perito judicial quando da realização da perícia médica, ocasião em que serão produzidos os elementos necessários à formação do convencimento do juízo. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.