0005250-10.2015.8.19.0058

Trata-se de ação de cobrança de diferença do seguro DPVAT, movida por Felipe Dutra de Souza em face de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., em que se discute o direito ao complemento da indenização por invalidez permanente decorrente de acidente automobilístico ocorrido em 01/01/2014. Diante da controvérsia sobre a existência e o grau da invalidez, foi designada perícia médica, cuja realização se frustrou por quatro vezes consecutivas em razão da ausência do autor (datas de 29/10/2024, 18/02/2025, 13/05/2025 e 12/08/2025 - fls. 265, 274, 278 e 280/290). Por decisão de fls. 295/296, foi indeferido novo pedido de perícia e declarada a perda da prova pericial, ao fundamento de que o autor, devidamente intimado, deixara de comparecer sem justificativa. O autor requer a reconsideração dessa decisão (fls. 300/301), alegando nunca ter sido intimado pessoalmente para os exames, e que sua ausência decorreu da impossibilidade financeira de custear deslocamento até a Capital, comarca diversa da de seu domicílio em Saquarema. A ré, a seu turno, pugna pela improcedência do pedido ou, subsidiariamente, pela extinção do feito sem resolução do mérito (fls. 303/304). Assiste razão, em parte, ao autor. Conforme já observado à fl. 283, a própria ré requereu a intimação pessoal do autor para comparecimento à nova perícia, ciente de que o seu não comparecimento poderia acarretar a preclusão da prova. Compulsando os autos, verifica-se que as intimações referentes às datas designadas para realização da perícia (fls. 266, 271/272, 276/277 e 284) foram realizadas exclusivamente na pessoa dos procuradores das partes, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, não tendo o autor sido pessoalmente intimado em nenhuma oportunidade. Considerando que o não comparecimento à perícia acarretará a perda de prova relevante ao deslinde da controvérsia, entendo que, no caso concreto, deve ser oportunizada ao autor uma última oportunidade para realização do exame. Assim, RECONSIDERO a decisão de fls. 295/296, no ponto em que reconheceu a preclusão da prova pericial. Intime-se senhor perito para que informe nova data para realização da perícia médica, devendo comunicar a data designada diretamente à Serventia, a fim de que seja providenciada a intimação pessoal do autor. Informada a nova data, intime-se pessoalmente o autor, por Oficial de Justiça, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cientificando-o expressamente de que o não comparecimento injustificado à perícia acarretará a preclusão definitiva da prova, prosseguindo-se o feito no estado em que se encontrar. Intimem-se as partes.