0005221-84.2025.8.26.0099

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005221-84.2025.8.26.0099/SP EXEQUENTE : GIANPIERO NIERI ROCHA ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB SP172800) ADVOGADO(A) : FRANCISLAINE DE FARIA RACHID (OAB SP213690) ADVOGADO(A) : BRUNO NOGUEIRA SOUSA DE CASTRO (OAB SP387251) EXEQUENTE : ANA LIGIA MACHADO NIERI ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB SP172800) ADVOGADO(A) : FRANCISLAINE DE FARIA RACHID (OAB SP213690) ADVOGADO(A) : BRUNO NOGUEIRA SOUSA DE CASTRO (OAB SP387251) ADVOGADO(A) : BRUNA DIAS MUNOZ (OAB SP413814) EXEQUENTE : ADRIANA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB SP172800) ADVOGADO(A) : FRANCISLAINE DE FARIA RACHID (OAB SP213690) ADVOGADO(A) : BRUNO NOGUEIRA SOUSA DE CASTRO (OAB SP387251) ADVOGADO(A) : BRUNA DIAS MUNOZ (OAB SP413814) EXECUTADO : ROBERTO ROSSI ADVOGADO(A) : ARIELLA BIASETTO ROSSI IMAIZUMI (OAB SP384354) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer fundado no título executivo judicial formado na ação de reintegração de posse e no acordo homologado no incidente nº 0005035-32.2023.8.26.0099. Inicialmente, verifica-se da certidão do evento 37 que a coexecutada Mariselma Biasetto Rossi faleceu antes do ajuizamento deste incidente. Determino, portanto, sua exclusão do polo passivo, com a correspondente retificação do cadastro processual, prosseguindo o feito apenas em relação ao executado Roberto Rossi . Rejeito o pedido de reunião deste feito ao cumprimento de sentença nº 0005220-02.2025.8.26.0099. Embora ambos decorram da mesma relação jurídica, possuem objetos distintos e seu processamento em autos apartados decorreu de determinação deste Juízo, inexistindo risco de decisões conflitantes que justifique a reunião. No mais, permanece controvertido se a obrigação foi integralmente cumprida. Os exequentes afirmam que o alambrado foi reinstalado em desacordo com a linha divisória fixada na perícia, contornando a árvore caída, permanecendo pendentes outras providências relacionadas ao cumprimento da obrigação. O executado sustenta que deu integral cumprimento ao título executivo. As fotografias juntadas pelas partes não permitem aferir, com a segurança necessária, a situação atual do imóvel. Nessas circunstâncias, mostra-se necessária a realização de constatação no local, a fim de documentar o estado da área e fornecer elementos para o exame da impugnação e dos demais pedidos formulados pelas partes. Ante o exposto: Exclua-se Mariselma Biasetto Rossi do polo passivo, promovendo-se a retificação do cadastro processual. Rejeito o pedido de reunião deste feito ao cumprimento de sentença nº 0005220-02.2025.8.26.0099. Reservo para momento oportuno a apreciação da impugnação e dos demais pedidos formulados pelas partes, após a produção da prova ora determinada. Expeça-se mandado de constatação, devendo o Oficial de Justiça descrever detalhadamente a situação encontrada, instruindo a certidão com fotografias, especialmente quanto à localização do alambrado, da árvore caída, do mourão, do muro divisório e das demais condições da área objeto da obrigação. A serventia deverá instruir o mandado com cópia do laudo pericial e da respectiva planta constantes dos autos originários. Faculto às partes a apresentação de quesitos objetivos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, vedados aqueles incompatíveis com a natureza da diligência. Recolha a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, as despesas necessárias ao cumprimento do mandado, caso ainda não o tenha feito. Cumprida a diligência, manifestem-se as partes, sucessivamente, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para apreciação da impugnação e dos demais pedidos pendentes, inclusive quanto à incidência das astreintes. Int. Bragança Paulista, 05/08/2026