0005158-04.2026.8.16.0196

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41) 3309-9101 - E-mail: ctba-51vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005158-04.2026.8.16.0196 Processo: 0005158-04.2026.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 20/04/2026 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): JOSUE SOARES MORO Réu(s): MARCOS RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS Vistos. I - O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia em face de MARCOS RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS, imputando-lhe a prática, em tese, do delito previsto no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. A denúncia foi recebida no mov. 59.1. O acusado foi regularmente citado no mov. 77.2, ocasião em que requereu assistência da Defensoria Pública. A Defensoria Pública apresentou resposta à acusação no mov. 82.1, sem suscitar preliminares ou prejudiciais de mérito, reservando o enfrentamento das questões meritórias à fase instrutória e requerendo o regular prosseguimento do feito. Requereu, ainda, a produção de prova documental e testemunhal, adotando integralmente o rol de testemunhas apresentado pela acusação. É o relatório. Analisada a resposta à acusação apresentada no mov. 82.1, não se verifica a existência de questões preliminares aptas a impedir o prosseguimento da ação penal. Igualmente, não se constata a presença de qualquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. A denúncia foi regularmente recebida no mov. 59.1, por preencher os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, inexistindo as hipóteses dos arts. 395 e 397 do mesmo diploma legal. Além disso, permanecem presentes os elementos informativos mínimos de materialidade e autoria extraídos do Auto de Prisão em Flagrante (mov. 1.1), Boletim de Ocorrência (mov. 1.2), declarações da vítima (mov. 1.7), interrogatório policial do acusado (mov. 1.9), laudo pericial de rompimento de obstáculo (mov. 30.1) e relatório final da autoridade policial (mov. 5.1). Assim, inexistindo causa para absolvição sumária, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. II - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2027, ÀS 14H00MIN. A audiência será realizada na modalidade telepresencial, por intermédio da plataforma Microsoft Teams. a) Caso a testemunha ou parte informe não possuir condições técnicas para participação por videoconferência, deverá ser intimada para comparecer presencialmente ao Fórum, no dia e horário designados. b) Considerando as recorrentes dificuldades encontradas para a participação remota de agentes da segurança pública, requisite-se ao órgão competente que as testemunhas sejam expressamente orientadas quanto ao acesso ao ato virtual. Para tanto, deverão: acessar o endereço eletrônico https://projudi2.tjpr.jus.br/projudi/; selecionar a opção “Consulta via Chave de Validação”; preencher o campo referente à chave identificadora constante do expediente requisitório; validar o acesso e ingressar na sala virtual da audiência. III - Intimem-se. IV - Requisitem-se as testemunhas necessárias. V - Dê-se ciência ao Ministério Público. VI - Cumpra-se. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito w