0005112-09.2026.8.16.0004

Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Termo encontrado: pericia medica
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 - Celular: (41) 3312-6094 - E-mail: CTBA-78VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0005112-09.2026.8.16.0004 Processo: 0005112-09.2026.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$2.396,53 Requerente(s): ELIZABETH HOLTZ DE MEDEIROS SALLES Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Determino a emenda da petição inicial, em 15 dias, para que a autora informe/esclareça: a) se foi submetida à perícia médica posterior àquela realizada em 07/04/2026, conforme comprovante de licença médica juntado na seq. 1.32, em que se observa que a licença foi concedida apenas até 30.06.2026. Assevera-se que no comprovante é possível verificar a seguinte informação: SE NECESSÁRIA PRORROGAÇÃO APRESENTAR RELATÓRIO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO CONFORME RESOLUÇÃO CFM 2381/2024 E EXAMES COMPLEMENTARES. b) qual foi a perícia médica imediatamente subsequente à licença médica nº 540 (mov. 1.31), concedida no período de 14/02/2026 a 15/03/2026. Caso a resposta seja a perícia realizada em 07/04/2026, esclareça o motivo pelo qual o pedido de prorrogação não foi formulado antes do término da licença, especificando se eventual demora decorreu de circunstância imputável à autora ou de ato exclusivo da Administração; c) se há alguma documentação que comprove o acidente alegadamente sofrido em abril de 2025 durante o exercício da sua profissão como professora da rede infantil de ensino, até porque nos atestados médicos juntados não há nenhuma menção a este fato, e os diagnósticos inseridos nos relatórios divergem, pois ora mencionam hérnia de disco, ora lombalgia, ora lombocitalgia, escoliose e até fratura na coluna. d) comprove que está inserida em fila do SUS para a realização de cirurgia na coluna, e qual a sua posição atual. Após, retornem conclusos na classe das iniciais. Int. Dil. Nec. CURITIBA, 29 de julho de 2026. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta

Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.

Partes

Autor ELIZABETH HOLTZ DE MEDEIROS SALLES

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar07/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

EUVALDO APARECIDO ROCHA JUNIOR

OAB: 23011/PR

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

07/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "pericia medica"