0005016-76.2025.8.26.0189
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- Gratificações e Adicionais
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0005016-76.2025.8.26.0189 (processo principal 1001713-37.2025.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jorge Luis Borba - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a concordância do exequente e a ausência deimpugnaçãoespecífica pela executada, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial elaborado pelo técnico de confiança do Juízo (fls 149/154), sendo R$ 9.291,13 (nove mil, duzentos e noventa e um reais e treze centavos) relativos ao principal e R$ 1.858,23 (um mil, oitocoentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos) a título de honorários advocatícios, atualizados até junho/2026. Eventuais descontos serão providenciados pela fonte pagadora. Certificado o decurso do prazo para eventual agravo, deverá o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, providenciar o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do comunicado do DEPRE nº 394/2015, DJE de 02 de julho de 2015. Providencie a Serventia o pagamento dos honorários periciais. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO (OAB 479577/SP), LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO
Autor JORGE LUIS BORBA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0005016-76.2025.8.26.0189 (processo principal 1001713-37.2025.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jorge Luis Borba - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a concordância do exequente e a ausência deimpugnaçãoespecífica pela executada, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial elaborado pelo técnico de confiança do Juízo (fls 149/154), sendo R$ 9.291,13 (nove mil, duzentos e noventa e um reais e treze centavos) relativos ao principal e R$ 1.858,23 (um mil, oitocoentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos) a título de honorários advocatícios, atualizados até junho/2026. Eventuais descontos serão providenciados pela fonte pagadora. Certificado o decurso do prazo para eventual agravo, deverá o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, providenciar o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do comunicado do DEPRE nº 394/2015, DJE de 02 de julho de 2015. Providencie a Serventia o pagamento dos honorários periciais. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO (OAB 479577/SP), LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)