0004963-53.2025.8.26.0009

Processo 0004963-53.2025.8.26.0009 (processo principal 1012394-29.2022.8.26.0009) - Cumprimento Provisório de Sentença - Condomínio - Sônia de Fátima Parmezani - - Igor Tiago Parmezani - - Walter José Parmezani Júnior - José Roberto Parmezani - Vistos. Cuida-se de manifestação do executado, por meio da qual requer a suspensão dos efeitos da decisão de fls. 274, ao argumento de que teria sido proferida sem sua prévia oitiva, em afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil. Sustenta, ainda, a existência de irregularidade na matrícula do imóvel, afirmando que a descrição constante do registro imobiliário diverge daquela apurada no laudo pericial, circunstância que, segundo alega, comprometeria a segurança jurídica da alienação, a validade do edital e o posterior registro da carta de arrematação. Aduz ser pessoa idosa, aposentada e acometida por doença grave, razão pela qual postula a aplicação analógica do artigo 896 do Código de Processo Civil, defendendo que o valor mínimo para alienação em segundo leilão seja fixado em 80% da avaliação, e não nos 70% indicados pelos exequentes, em atenção à especial condição de vulnerabilidade alegada. Acrescenta que o cumprimento de sentença possui caráter provisório e que há recurso pendente de julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, sustentando ser prematura a realização de atos expropriatórios definitivos antes do julgamento do recurso. Ao final, requer a suspensão do feito e que eventual leilão seja condicionado à prévia regularização da descrição do imóvel na matrícula, com fixação do lance mínimo em 80% do valor da avaliação e expressa consignação, no edital, do direito de preferência dos condôminos. Pois bem. Antes da apreciação das questões suscitadas, mostra-se conveniente verificar a possibilidade de solução mais célere e menos onerosa para as partes. Com efeito, os exequentes, além de coproprietários do imóvel objeto da pretendida alienação, afirmam ser credores do executado da quantia de R$ 240.890,76, circunstância que recomenda seja previamente esclarecido eventual interesse na adjudicação do bem, providência que poderá simplificar os atos executivos e contribuir para a rápida solução da controvérsia. Assim, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem expressamente se possuem interesse na adjudicação do imóvel, observados o valor da avaliação, a extensão de seus direitos sobre o bem e o crédito perseguido nestes autos. Com a manifestação, tornem conclusos, ocasião em que serão apreciados os pedidos formulados pelo executado, inclusive quanto à suspensão dos atos expropriatórios, à alegada divergência na descrição registral do imóvel, ao percentual mínimo para alienação e ao direito de preferência dos condôminos. Intime-se. - ADV: FERNANDO BARBIERI (OAB 249447/SP), LETICIA LOPEZ (OAB 212781/SP), FERNANDO BARBIERI (OAB 249447/SP), FERNANDO BARBIERI (OAB 249447/SP), LEONARDO GAVA DE SOUZA NERY (OAB 377069/SP), LETICIA LOPEZ (OAB 212781/SP), LETICIA LOPEZ (OAB 212781/SP)