0004940-62.2015.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0004940-62.2015.8.16.0001 Processo: 0004940-62.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$722.268,57 Exequente(s): INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE CURITIBA LTDA Executado(s): Espólio de Fátima das Graças Gonçalves representado(a) por MICHELLE GONÇALVES 1. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença em que se discute a apuração do valor devido a título de despesas médico-hospitalares prestadas à falecida Fátima das Graças Gonçalves. A decisão de mov. 293.1 acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelo executado, reconhecendo a ausência de liquidez imediata do cálculo do exequente e concedendo a este o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar planilha analítica discriminando e correlacionando pormenorizadamente cada rubrica cobrada com as anotações do prontuário médico da paciente. No mov. 301.1 e 304.1, a parte exequente acostou planilha atualizada do débito e os volumes do prontuário médico. Diante do impasse entre as partes, os autos foram remetidos ao Contador Judicial (mov. 311.1 e 313.0). No mov. 330.1, a Sra. Contadora Judicial lavrou Certidão de Análise Técnica e Complexidade dos Cálculos, informando que: oexequente não atendeu plenamente ao comando judicial de vinculação analítica, tendo apenas juntado documentos de forma volumosa e indicado o valor nominal e que a conferência minuciosa de centenas de registros clínicos em confronto com faturas hospitalares caracteriza verdadeira auditoria médica/hospitalar de alta complexidade, enquadrando-se nos itens 8 e 15 do Ofício-Circular nº 008/2024-GP, o que impossibilita a confecção direta do cálculo pela Contadoria do Juízo e exige a nomeação de perito técnico especializado. A parte executada manifestou-se no mov. 334.1, requerendo a extinção do cumprimento de sentença (CPC, art. 924, I), sob o argumento de que o exequente descumpriu reiteradamente a determinação de promover a correlação pormenorizada, mantendo a iliquidez do título. Informou, ainda, a interposição de Agravo de Instrumento (mov. 316.1), ao qual não foi concedido efeito suspensivo pelo E. Tribunal de Justiça (mov. 320.1). A parte exequente manifestou-se no mov. 335.1, sustentando que a certidão da Contadoria confirma a necessidade de prova pericial especializada devido à alta complexidade da matéria, não ensejando a extinção da execução, mas sim a adequação do procedimento para a nomeação de perito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. 2. A questão central reside em definir o prosseguimento da execução diante da certidão da Contadoria Judicial (mov. 330.1), que atestou a impossibilidade de realizar o cálculo em razão da alta complexidade da auditoria médica necessária para vincular os prontuários às cobranças hospitalares. Em que pese o inconformismo da parte executada (mov. 334.1), o pedido de extinção imediata do cumprimento de sentença não merece acolhimento. O título executivo judicial (sentença de conhecimento confirmada em grau recursal) reconheceu expressamente a existência do direito de crédito do exequente quanto aos serviços efetivamente prestados à paciente. A exigência de correlação analítica entre as faturas e os prontuários diz respeito ao quantum debeatur e à liquidação do valor correto, e não à inexistência da obrigação. Diante do quadro documental volumoso e da natureza estritamente técnica da conferência de prontuários clínicos e prontuários de enfermagem com códigos de faturamento hospitalar, a própria Contadoria Judicial certificou que o exame exige conhecimentos de auditoria médico-hospitalar, enquadrando-se como hipótese de Alta Complexidade (Item 8 e 15 do Ofício-Circular nº 008/2024-GP). Assim, em atenção aos princípios da cooperação, da efetividade da jurisdição e da razoável duração do processo (CPC, arts. 4º, 6º e 139, II), a apuração do valor exato e a verificação da correspondência dos itens cobrados com o prontuário da paciente devem ser sanadas mediante perícia técnica especializada (liquidação/auditoria pericial). Tratando-se de prova necessária para que o exequente demonstre a liquidez e exatidão do valor que pretende executar conforme determinado no título, o ônus financeiro adiantado das custas e honorários periciais caberá ao exequente (CPC, art. 95), ressalvada a fixação final dos ônus sucumbenciais ao término do incidente. 3. Diante do volume documental e da complexidade da matéria, o que foi atestado pela própria Contadoria Judicial, a apuração do valor depende de conhecimentos específicos de auditoria médico-hospitalar e contábil. Portanto, enquadrando-se a hipótese em caso de alta complexidade (Ofício-Circular nº 008/2024-GP), a apuração do valor devido deve ocorrer mediante perícia técnica (liquidação de sentença por arbitramento, art. 509, I, do CPC). Para fins de organização judiciária e correto fluxo do sistema Projudi, determina-se a retificação da classe processual para Liquidação de Sentença por Arbitramento. 4. Pelo exposto, determino a realização de perícia contábil e de auditoria hospitalar para a apuração do real valor devido, mediante confronto analítico entre os extratos de cobrança e os prontuários médicos colacionados aos autos, nos exatos termos fixados no título executivo e na decisão de mov. 293.1. Para tanto, nomeio a perita contábil BRUNA KUSTER ESPINDOLA, telefone (41) 98784-2427, cadastrada no CAJU, sob a fé de seu grau. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC): a) apresentem quesitos; b) indiquem assistente técnico, querendo. 5. Formulados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada para que, em 05 (cinco) dias, diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários periciais, currículo e contatos profissionais (art. 465, § 2º, do CPC). 6. Com a apresentação da proposta de honorários, intime-se a parte exequente para realizar o depósito do valor dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova, iliquidez da cobrança nos termos apresentados e posterior extinção da fase executiva por falta de pressuposto de prosseguimento. 7. Cumpra-se, no mais, o trâmite ordinário da prova pericial. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito