0004908-85.2016.8.16.0045

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: apas-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0004908-85.2016.8.16.0045 Processo: 0004908-85.2016.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$41.500,00 Autor(s): NEIDE MIRANDA ZAMBOM representado(a) por BRUNA CAROLINA ZAMBOM FERREIRA Réu(s): ITAU SEGUROS S/A DECISÃO Vistos. 1. O Sr. Perito apresentou proposta de honorários periciais no importe de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais), conforme detalhamento constante nos autos. Intimada, a parte requerida, ITAU SEGUROS S/A, manifestou impugnação ao valor proposto, alegando excessividade e desproporcionalidade, requerendo a fixação em patamar inferior. O Sr. Perito, instado a se manifestar, manteve o valor proposto, comprometendo-se a realizar a perícia na residência da autora, tendo em vista seu estado de saúde. O Estado do Paraná, intimado, manifestou concordância com o valor proposto, especificamente quanto à cota de 50% (cinquenta por cento) correspondente à parte autora, beneficiária da justiça gratuita, no valor de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais), requerendo a expedição de RPV para pagamento. É o breve relatório. Decido. 2. Para a fixação dos honorários periciais, é necessário observar vários critérios, quais sejam: I - complexidade do objeto da perícia; II - a necessidade de deslocamento do expert; III - o tempo requerido para a realização de seu trabalho; IV - o valor econômico da causa; V - observância do princípio da razoabilidade. Ao fixar os honorários periciais, o juiz deve fazê-lo com justeza e razoabilidade, considerando a falta de critérios legais objetivos que lhe sirvam de roteiro, a natureza e a complexidade do trabalho a ser realizado, o local e o tempo despendido para a sua prestação, bem como a realidade econômica e processual. No caso em tela, verifica-se que o valor proposto de R$ 4.950,00 já representa significativa redução em relação ao valor originalmente calculado com base na tabela da APEPAR (R$ 9.245,85), demonstrando razoabilidade por parte do expert. Ademais, o perito se dispôs a realizar a perícia na residência da autora, considerando seu estado de saúde, o que demanda deslocamento e organização adicional de sua parte. O Estado do Paraná, responsável pelo pagamento da cota da autora, manifestou expressa concordância com o valor. Desse modo, embora não haja um critério objetivo para determinar o quantum adequado, este deve ser fixado com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo a não atingir patamares exorbitantes, mas também não deixar de remunerar o profissional dignamente. 3. Ante o exposto, levando em consideração os critérios citados, a complexidade da perícia médica, o deslocamento necessário e o princípio da razoabilidade, HOMOLOGO a proposta de honorários do Sr. Perito, fixando os honorários periciais em R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais) . 4. Considerando que a perícia foi determinada de ofício pelo Juízo, os honorários periciais devem ser rateados entre as partes, nos termos do art. 95, caput, do Código de Processo Civil. Por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, a sua parte dos honorários, no montante de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais), deve ser arcada pelo Estado do Paraná, nos termos do art. 95, §1º, II do CPC e Resolução nº 232/2016. Intime-se o Estado do Paraná para ciência e expeça-se o competente RPV para pagamento ao Sr. Perito. 5. A parte requerida, ITAU SEGUROS S/A, deverá efetuar o pagamento da sua cota, no valor de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais), no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ser intimada para tanto. 6. Efetuado o pagamento integral, dê-se prosseguimento ao feito com o cumprimento da decisão saneadora, intimando-se o perito para início dos trabalhos. 7. Intimações e diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito Substituto