0004903-25.2024.8.26.0362
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004903-25.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Jose Martini Neto (Espólio) e outro - Apelada: Norma Artigiani Vendramini (Espólio) e outros - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.I. CASO EM EXAMEOS APELANTES INICIARAM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO BASEADO EM SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A SENTENÇA FOI EXTINTA POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO, DEVIDO À ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SENTENÇA DEVE SER ANULADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE SER SUSPENSO ATÉ A LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA FOI EXTINTA POR ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO, POIS O VALOR DA CONDENAÇÃO ESTÁ ATRELADO À APURAÇÃO DOS DANOS POR LAUDO PERICIAL, AINDA EM DISCUSSÃO EM RECURSO ESPECIAL.4. A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É DESCABIDA, SENDO MAIS PRUDENTE A SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PENDENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É ADEQUADA ATÉ QUE O TÍTULO EXECUTIVO SE TORNE LÍQUIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Thim (OAB: 111850/SP) - Sergio Eduardo Salvino Quintiliano (OAB: 324650/SP) - Fernanda Marques Lima Vendramini (OAB: 185226/SP) - Debora de Almeida Santiago (OAB: 87137/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JOSE MARTINI NETO
Réu NORMA ARTIGIANI VENDRAMINI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SERGIO EDUARDO SALVINO QUINTILIANO
OAB: 324650/SP
FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI
OAB: 185226/SP
DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO
OAB: 87137/SP
LUIZ CARLOS THIM
OAB: 111850/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004903-25.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Jose Martini Neto (Espólio) e outro - Apelada: Norma Artigiani Vendramini (Espólio) e outros - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.I. CASO EM EXAMEOS APELANTES INICIARAM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO BASEADO EM SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A SENTENÇA FOI EXTINTA POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO, DEVIDO À ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SENTENÇA DEVE SER ANULADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE SER SUSPENSO ATÉ A LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA FOI EXTINTA POR ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO, POIS O VALOR DA CONDENAÇÃO ESTÁ ATRELADO À APURAÇÃO DOS DANOS POR LAUDO PERICIAL, AINDA EM DISCUSSÃO EM RECURSO ESPECIAL.4. A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É DESCABIDA, SENDO MAIS PRUDENTE A SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PENDENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É ADEQUADA ATÉ QUE O TÍTULO EXECUTIVO SE TORNE LÍQUIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Thim (OAB: 111850/SP) - Sergio Eduardo Salvino Quintiliano (OAB: 324650/SP) - Fernanda Marques Lima Vendramini (OAB: 185226/SP) - Debora de Almeida Santiago (OAB: 87137/SP) - 3º andar