0004896-28.2019.8.16.0090

Processo: 0004896-28.2019.8.16.0090(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Rogério Ribas Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível Data do Julgamento: 05/07/2026 Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DEMANDA INDENIZATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES, PENSÃO, DANOS MORAL E ESTÉTICO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E LIMITES DA APÓLICE DE SEGURO. RECURSO DA SEGURADORA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESTABELECER O TERMO FINAL DA PENSÃO QUANDO O AUTOR COMPLETAR 79,7 ANOS OU FALECER, O QUE OCORRER PRIMEIRO, E RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta de sentença pela qual os pedidos iniciais foram julgados parcialmente procedentes. A controvérsia envolve a extensão e o valor das indenizações, a comprovação da incapacidade laborativa e o termo final da pensão mensal, além da limitação da responsabilidade da seguradora. II. Questão em discussão 2. Julgar se deve ser mantida a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, lucros cessantes, pensão mensal, danos moral e estético decorrentes de acidente automobilístico, bem como definir o termo final da pensão mensal paga ao autor. III. Razões de decidir 3. A condenação por danos materiais foi mantida diante da comprovação das despesas médicas e hospitalares, não impugnadas especificamente pelos réus. 4. A indenização por lucros cessantes foi mantida no período fixado pela sentença, sem abatimento dos valores recebidos a título de auxílio-doença previdenciário, por se tratar de prestações com finalidades jurídicas distintas. 5. A pensão mensal foi mantida em razão da comprovação da diminuição parcial da capacidade laborativa do autor, conforme laudo pericial, com termo final fixado para o falecimento ou aos 79,7 anos do autor. 6. As compensações por dano moral direto e reflexo, bem como pelo dano estético, foram mantidas diante da gravidade do acidente e da comprovação dos danos sofridos pelas partes. 7. A limitação da responsabilidade da seguradora ao valor da apólice foi mantida, considerando a relação contratual entre seguradora e segurado. IV. Dispositivo 8. Apelação da seguradora ré provida para estabelecer o termo final da pensão mensal ao autor quando completar 79,7 anos ou falecer, o que ocorrer primeiro; apelação do autor desprovida.