0004885-97.2023.8.26.0019
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Americana - 2ª Vara Cível
- Classe
- Adicional de Insalubridade
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0004885-97.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1011298-22.2017.8.26.0019) (processo principal 1011298-22.2017.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Odair José de Souza - - Antonio Duarte Júnior - Departamento de Água e Esgoto de Americana - DAE - Diante do exposto, HOMOLOGO definitivamente o laudo pericial de fls. 88/110 e esclarecimentos de fls. 138/140, fixando o débito em R$ 56.013,36 (cinquenta e seis mil, treze reais e trinta e seis centavos), sendo R$ 50.011,93 (cinquenta mil, onze reais e noventa e três centavos) devidos ao exequente e R$ 6.001,43 (seis mil e um reais e quarenta e três centavos) referentes aos honorários advocatícios, para julho de 2023. Desde logo, DEFIRO a expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofíciorequisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal E-SAJ, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofíciorequisitório. Para maiores instruções o Nobre Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Sem prejuízo, com a comprovação do recolhimento do valor dos honorários periciais pelo executado e a juntada do formulário MLE pelo perito, se em termos, EXPEÇA-SE o Mandado de Levantamento Eletrônico. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PATRICIA MARA GERONUTTI (OAB 137245/SP), ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP), ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP), JOÃO FERNANDO FERREIRA MARQUES (OAB 239097/SP)
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANTONIO DUARTE JúNIOR
Réu DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA - DAE
Autor ODAIR JOSé DE SOUZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANTONIO DUARTE JÚNIOR
OAB: 170657/SP
JOÃO FERNANDO FERREIRA MARQUES
OAB: 239097/SP
PATRICIA MARA GERONUTTI
OAB: 137245/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0004885-97.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1011298-22.2017.8.26.0019) (processo principal 1011298-22.2017.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Odair José de Souza - - Antonio Duarte Júnior - Departamento de Água e Esgoto de Americana - DAE - Diante do exposto, HOMOLOGO definitivamente o laudo pericial de fls. 88/110 e esclarecimentos de fls. 138/140, fixando o débito em R$ 56.013,36 (cinquenta e seis mil, treze reais e trinta e seis centavos), sendo R$ 50.011,93 (cinquenta mil, onze reais e noventa e três centavos) devidos ao exequente e R$ 6.001,43 (seis mil e um reais e quarenta e três centavos) referentes aos honorários advocatícios, para julho de 2023. Desde logo, DEFIRO a expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofíciorequisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal E-SAJ, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofíciorequisitório. Para maiores instruções o Nobre Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Sem prejuízo, com a comprovação do recolhimento do valor dos honorários periciais pelo executado e a juntada do formulário MLE pelo perito, se em termos, EXPEÇA-SE o Mandado de Levantamento Eletrônico. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PATRICIA MARA GERONUTTI (OAB 137245/SP), ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP), ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP), JOÃO FERNANDO FERREIRA MARQUES (OAB 239097/SP)