0004865-30.2017.8.19.0046

Diante da alegação que o engenheiro mecânico nomeado não seria capaz de responder a todos os quesitos, uma vez que tangenciam a área da engenharia química e a manifestação da parte autora pela persistência na produção da prova pericial, conforme id. 568, defiro a complementação da prova pericial, já deferida em id. 252, por um especialista em engenharia química. Nomeio como perito o Sr. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE FREITAS, CRQ-RJ 03313440; E-mail: antonio_freitas@ymail.com, observadas as regras do artigo 156, do CPC. Intime-se para informar sobre a possibilidade da perícia, nos termos do despacho de id. 555, aceitação do encargo e apresentação da sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. Assim, deverá ser observada a resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura, que indica, em seu artigo 4º §§ 1º e 2º, que será realizado pagamento de ajuda de custo pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após a homologação do laudo pericial, expeça-se ofício de ajuda de custo. Venham os quesitos das partes e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise e dos pontos indicados a serem esclarecidos por engenheiro químico constante de petitório de id. 438-443 . Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).