0004753-25.2016.8.16.0064

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: civelcastro@gmail.com Autos nº. 0004753-25.2016.8.16.0064 Processo: 0004753-25.2016.8.16.0064 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): ROBERTO KIRCHOF Polo Passivo(s): HUGO RENTZ VANI RENTZ Vistos 1. Trata-se de manifestações apresentadas pelas partes acerca do laudo pericial e dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial. A parte autora sustenta, em síntese, a existência de inconsistências no trabalho técnico, alegando que o reconhecimento de erro material na juntada de imagens comprometeria a confiabilidade da perícia, além de apontar supostas contradições internas das conclusões alcançadas pelo expert e dúvidas quanto à área efetivamente vistoriada. Requer, subsidiariamente, a prestação de novos esclarecimentos ou a realização de complementação pericial. Os requeridos, por sua vez, defendem a higidez da prova técnica, afirmando que o equívoco reconhecido pelo perito possui natureza meramente formal, sem qualquer repercussão sobre a metodologia empregada ou sobre as conclusões periciais, postulando a rejeição da impugnação. É o relatório. Decido. 2. Embora o perito tenha esclarecido que o erro ocorrido na juntada das imagens não interferiu na metodologia adotada nem nas conclusões técnicas apresentadas, verifica-se que a impugnação apresentada pela parte autora não se limita a tal questão, abrangendo também alegações de supostas incongruências internas do laudo e de extrapolação dos limites da atuação técnica do expert. Nessa perspectiva, reputo prematura a determinação de nova perícia ou de nova vistoria, providências de caráter excepcional que somente se justificam quando a prova produzida se revelar efetivamente insuficiente para formação do convencimento judicial. Todavia, considerando os questionamentos formulados pela parte autora e visando ao pleno esclarecimento da prova técnica produzida, mostra-se recomendável a intimação do perito para que complemente os esclarecimentos já prestados, enfrentando especificamente os pontos controvertidos suscitados pelas partes. Quanto aos pedidos de condenação por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça, formulados pelos requeridos, não verifico, ao menos neste momento processual, elementos suficientes para caracterização das hipóteses previstas nos arts. 77 e 80 do Código de Processo Civil, porquanto a impugnação ao laudo pericial, em princípio, insere-se no exercício do contraditório e da ampla defesa. 3. a) indefiro, por ora, o pedido de realização de nova perícia ou de nova vistoria técnica; b) indefiro, por ora, os pedidos de condenação da parte autora por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da justiça; c) intime-se o perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos complementares acerca dos questionamentos formulados pela parte autora, especialmente quanto: (i) aos reflexos do erro material reconhecido na juntada das imagens; (ii) aos elementos técnicos utilizados para embasar suas conclusões acerca da posse pretérita da área litigiosa; (iii) à alegada existência de contradições entre as respostas aos quesitos apontadas pela parte autora; e (iv) à exata delimitação da área objeto da vistoria e aos critérios empregados para sua identificação; 4. Após a juntada dos esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações, voltem conclusos para deliberação. Castro, datado e assinado digitalmente. Christiano Camargo Juiz de Direito