0004751-72.2020.8.19.0083

1 - Trata-se de requerimento formulado pelo Perito Judicial às fls. 400/402, solicitando o acautelamento em cartório das vias físicas originais dos instrumentos contratuais objeto da presente perícia grafotécnica. 2 - Instadas a promoverem o depósito, as instituições financeiras rés manifestaram-se às fls. 449/450 e 452/453, aduzindo a impossibilidade de cumprimento da medida sob o argumento de que não possuem a guarda das vias físicas originais, mas tão somente das versões integralmente digitalizadas em seus arquivos internos. Sustentam, ademais, que a legislação e a jurisprudência pátria conferem validade probatória aos documentos digitalizados, cabendo à parte que os impugna o ônus de demonstrar a existência de efetivo vício ou adulteração. 3 - Diante do impasse técnico e da impossibilidade material manifestada pelos réus, DETERMINO: a) Intime-se o Senhor Perito Judicial, para que tome ciência das petições e justificativas apresentadas pelos bancos réus. b) No prazo de 5 (cinco) dias úteis, deverá o expert se manifestar expressamente se os arquivos e documentos digitalizados já juntados aos autos possuem resolução técnica suficiente e reúnem os elementos morfológicos necessários para a realização segura e conclusiva do exame grafotécnico, ou se a ausência do documento físico original inviabiliza em definitivo a elaboração do laudo pericial. 4 - Vindo a manifestação do perito, intimem-se as partes e, ato contínuo, voltem os autos conclusos para as deliberações cabíveis. 5 - Intimem-se. Cumpra-se.