0004733-93.2010.8.19.0053

Trata-se de ação de desapropriação por utilidade pública (Decreto-Lei nº 3.365/41) ajuizada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) em face do Espólio de Onofre Gomes Barreto e do Espólio de Maria Gomes da Conceição, tendo por objeto o lote identificado como T-055, situado no Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB). A oferta inicial foi de R$ 130.929,00, com imissão da autora na posse em junho de 2011. Decretada a revelia dos réus, foi determinada perícia de ofício, cujo laudo, subscrito pelo perito Afonso Pedro de Araújo Maia, avaliou o imóvel em R$ 448.000,00, montante impugnado pela autora e pelas assistentes Porto do Açu Operações S.A. e SNF Siderúrgica do Norte Fluminense Ltda. Prestados esclarecimentos pelo perito, sobrevieram novas manifestações da autora (index 1.831/1.835 e 1.840) e das assistentes (index 918/927), todas convergentes no pedido de realização de nova perícia. Instado, o Ministério Público não se opôs (25/06/2025). O laudo pericial produzido nos autos apresenta as mesmas deficiências técnicas que o Tribunal de Justiça, em pelo menos nove acórdãos referentes a ações de desapropriação do mesmo DISJB, reconheceu suficientes para anular as sentenças homologatórias e determinar a renovação da prova. A necessidade de renovação da prova é reforçada pelos laudos posteriores produzidos por outros peritos em imóveis do mesmo distrito, que encontraram valores por metro quadrado substancialmente inferiores, e pelos pareceres técnicos do GATE/MPRJ no mesmo sentido. Nos termos do art. 480 do CPC, determino a realização de nova perícia, por perito diverso do que atuou anteriormente, para que sejam supridas as omissões e inexatidões apontadas. NOMEIO como perito do Juízo JOSÉ JORGE FURTADO JÚNIOR, Engenheiro Agrônomo e Civil, CREA nº 102.168/D-MG, associado do IBAPE/MG sob nº 1101, pós-graduado em Avaliações e Perícias de Engenharia, independentemente de compromisso (art. 466, caput, do CPC). Intime-se o perito nomeado JOSÉ JORGE FURTADO JÚNIOR (e-mail: jjfurtadojr@hotmail.com) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar a aceitação do encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais (art. 465, § 2º, do CPC). Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, do CPC), ressalvado o aproveitamento dos quesitos já ofertados nos autos. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se a autora e as assistentes para manifestação e, não havendo controvérsia, comprovação do depósito, na forma do art. 465, §§ 3º e 4º, do CPC.