0004721-10.2023.8.26.0577
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004721-10.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Condomínio Residencial Spazio Campo Azul - Apelado: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. LIQUIDAÇÃO. LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO CONVERTIDA EM PECÚNIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO COM SATISFAÇÃO DA EXEQUENTE. PENDÊNCIA A RESPEITO DA INCIDÊNCIA OU NÃO DAS PENALIDADES DO ARTIGO 523, §1º, CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. PAGAMENTO REALIZADO NOS AUTOS SEM A MULTA E SEM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOMENTE INCIDEM AS PENALIDADES QUANDO HOUVER REGULAR INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, O QUE NÃO SE VERIFICOU, NA ESPÉCIE. JUÍZO SENTENCIANTE QUE NÃO APLICOU AS PENALIDADES DO ARTIGO 523, DO CPC. CORREÇÃO. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Zaponi Rachid (OAB: 228576/SP) - Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CONDOMíNIO RESIDENCIAL SPAZIO CAMPO AZUL
Réu MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
EDUARDO ZAPONI RACHID
OAB: 228576/SP
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT
OAB: 101330/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004721-10.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Condomínio Residencial Spazio Campo Azul - Apelado: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. LIQUIDAÇÃO. LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO CONVERTIDA EM PECÚNIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO COM SATISFAÇÃO DA EXEQUENTE. PENDÊNCIA A RESPEITO DA INCIDÊNCIA OU NÃO DAS PENALIDADES DO ARTIGO 523, §1º, CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. PAGAMENTO REALIZADO NOS AUTOS SEM A MULTA E SEM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOMENTE INCIDEM AS PENALIDADES QUANDO HOUVER REGULAR INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, O QUE NÃO SE VERIFICOU, NA ESPÉCIE. JUÍZO SENTENCIANTE QUE NÃO APLICOU AS PENALIDADES DO ARTIGO 523, DO CPC. CORREÇÃO. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Zaponi Rachid (OAB: 228576/SP) - Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - 4º andar