0004688-39.2018.8.16.0103

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: varacivellapa@gmail.com Autos nº. 0004688-39.2018.8.16.0103 Decisão 1. Trata-se de manifestação apresentada pelo perito judicial, informando a insuficiência dos documentos técnicos juntados no mov. 495 para a elaboração de orçamento detalhado por quantitativos, esclarecendo que os projetos arquitetônicos e de prevenção e combate a incêndio apresentados não suprem a necessidade dos projetos executivos complementares indispensáveis à realização da perícia nos moldes determinados por este Juízo. Ao final, requereu seja certificada a insuficiência da documentação apresentada ou, subsidiariamente, homologado o laudo pericial anteriormente elaborado com base na metodologia do CUB/m² (mov. 499.1). Na sequência, o embargante manifestou-se sustentando que a obrigação de apresentar os documentos técnicos incumbia à embargada, requerendo a realização de vistoria técnica mais aprofundada e a expedição de mandado ao atual ocupante do imóvel para viabilizar o acesso do perito à integralidade da estrutura, a fim de possibilitar a conclusão dos trabalhos periciais (mov. 505.1). Por sua vez, a embargada afirmou já ter apresentado todos os documentos existentes sob sua posse, alegando que os projetos executivos e demais documentos solicitados pelo expert dizem respeito ao imóvel de propriedade do embargante, razão pela qual não lhe seria possível exibi-los. Ao final, requereu o acolhimento do laudo pericial já produzido e o prosseguimento do feito para julgamento (mov. 506.1) 2. Defiro o requerimento formulado pelo perito judicial no mov. 499.1. Considerando o esclarecimento técnico de que a documentação até então apresentada é insuficiente para a elaboração do orçamento detalhado por quantitativos, bem como a manifestação do embargante no mov. 505.1, defiro a realização de vistoria técnica complementar no imóvel objeto da perícia, a fim de possibilitar a conclusão dos trabalhos periciais. 2.1. Expeça-se intimação ao atual ocupante do imóvel, para que permita o acesso do perito judicial ao bem, em data a ser previamente ajustada, facultando-lhe a realização das diligências técnicas necessárias ao cumprimento do encargo. 2.2. Após a realização da vistoria, deverá o perito complementar o laudo pericial, esclarecendo se os elementos obtidos são suficientes para elaboração do orçamento por quantitativos ou, persistindo a impossibilidade técnica, apresentar conclusão fundamentada utilizando a metodologia que entender adequada, conforme já exposto na manifestação de mov. 499.1. 3. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente Ursula Boeng Juíza de Direito