0004668-83.2026.8.16.0033

Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

Processo: 0004668-83.2026.8.16.0033(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Marco Vinícius Schiebel Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 27/07/2026 Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU AMBIGUIDADE –ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR AO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL – CONSTATAÇÃO DE ENFERMIDADE DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – EPILEPSIA – LAUDO PERICIAL (SEQ. 154.1) QUE ESCLARECE QUE SE TRATA DE DOENÇA DE INCAPACITAÇÃO PARCIAL – RESTRIÇÃO APENAS PARA ATIVIDADES ENVOLVENDO ALTURA OU DIREÇÃO DE MÁQUINAS PERIGOSAS – APTO PARA AS DEMAIS ATIVIDADES DA VIDA CIVIL - ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS – REDISCUSSÃO – MERA IRRESIGNAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu MARCOS AURéLIO DOS SANTOS

Autor MUNICíPIO DE PINHAIS/PR

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar06/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

GERALDO DARIF SALDANHAS

OAB: 69976/PR

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

06/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"