0004644-52.2025.8.26.0602
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível
- Classe
- Equivalência salarial
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0004644-52.2025.8.26.0602 (processo principal 0034398-11.2003.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Espólio de Joao Francisco de Queiroz Fogaca repr. por Angelica Garcia Ayrolla Fogaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Considerando a divergência das partes quanto ao real valor devido, determino a realização de perícia. Para tanto nomeio o perito MARIVAL PAIS, que deverá ser intimado para apresentar sua estimativa de honorários em cinco dias. Os honorários serão pagos pelo(a) PREFEITURA IMPUGNANTE, sucumbente nos autos principais. Defiro as partes o prazo de quinze dias para: arguir impedimento ou suspeição do perito, se o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após o depósito dos honorários e apresentação do documento). Apresentado o laudo, expeça-se MLE em favor do perito. O perito deverá observar as nomeações adequadas das petições, nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018, conforme os códigos e descrições: 7576: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC 38039: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais 796: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico Peritos 797: Laudo Pericial Sigiloso 7874: Manifestação do Perito 1322: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito 7878: Pedido de Desistência do Laudo Pericial - Peritos 7574: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça 7870: Pedido de Documentos - Peritos 804: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito 7882: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Liberação de Honorários - Perito 7880: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Reserva de Honorários - Peritos 7876: Prestação de Contas - Peritos Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Providencie o cadastro do perito no portal. Int. - ADV: RAFAEL RODRIGO TEIXEIRA (OAB 181444/SP), CLARA EMMANUELA SELIM DE PAIVA (OAB 538273/SP), PEDRO HENRIQUE GARCIA AYROLLA MOLINA SIMON (OAB 432811/SP), GABRIELA GOMES OLIVEIRA (OAB 178818/MG), THIAGO BORGES NASCIMENTO (OAB 424238/SP), MARIVALDO ROBERTO SOARES (OAB 297836/SP), LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP)
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor ESPóLIO DE JOAO FRANCISCO DE QUEIROZ FOGACA REPR. POR ANGELICA GARCIA AYROLLA FOGAçA
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada21/07/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS
OAB: 77700/SP
RAFAEL RODRIGO TEIXEIRA
OAB: 181444/SP
PEDRO HENRIQUE GARCIA AYROLLA MOLINA SIMON
OAB: 432811/SP
CLARA EMMANUELA SELIM DE PAIVA
OAB: 538273/SP
MARIVALDO ROBERTO SOARES
OAB: 297836/SP
THIAGO BORGES NASCIMENTO
OAB: 424238/SP
GABRIELA GOMES OLIVEIRA
OAB: 178818/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 0004644-52.2025.8.26.0602 (processo principal 0034398-11.2003.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Espólio de Joao Francisco de Queiroz Fogaca repr. por Angelica Garcia Ayrolla Fogaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Considerando a divergência das partes quanto ao real valor devido, determino a realização de perícia. Para tanto nomeio o perito MARIVAL PAIS, que deverá ser intimado para apresentar sua estimativa de honorários em cinco dias. Os honorários serão pagos pelo(a) PREFEITURA IMPUGNANTE, sucumbente nos autos principais. Defiro as partes o prazo de quinze dias para: arguir impedimento ou suspeição do perito, se o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após o depósito dos honorários e apresentação do documento). Apresentado o laudo, expeça-se MLE em favor do perito. O perito deverá observar as nomeações adequadas das petições, nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018, conforme os códigos e descrições: 7576: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC 38039: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais 796: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico Peritos 797: Laudo Pericial Sigiloso 7874: Manifestação do Perito 1322: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito 7878: Pedido de Desistência do Laudo Pericial - Peritos 7574: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça 7870: Pedido de Documentos - Peritos 804: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito 7882: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Liberação de Honorários - Perito 7880: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Reserva de Honorários - Peritos 7876: Prestação de Contas - Peritos Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Providencie o cadastro do perito no portal. Int. - ADV: RAFAEL RODRIGO TEIXEIRA (OAB 181444/SP), CLARA EMMANUELA SELIM DE PAIVA (OAB 538273/SP), PEDRO HENRIQUE GARCIA AYROLLA MOLINA SIMON (OAB 432811/SP), GABRIELA GOMES OLIVEIRA (OAB 178818/MG), THIAGO BORGES NASCIMENTO (OAB 424238/SP), MARIVALDO ROBERTO SOARES (OAB 297836/SP), LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP)