0004626-09.2024.8.26.0071
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004626-09.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Matheus Henrique Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Pacaembu Construtora S.a. e outro - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento integral ao recurso do autor e parcial provimento ao da ré. V.U. - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES - PRELIMINAR REJEITADA POR INOVAÇÃO RECURSAL - PRECLUSÃO - RELAÇÃO CONSUMERISTA - PROTÓTIPOS E MODELOS QUE PREVALECEM SOBRE DESCRIÇÃO CONTRATUAL, CONFORME ART. 484, CC - CONDENAÇÃO DAS EMPRESAS À ADEQUAREM A ESTRUTURA DO TELHADO AO MODELO - DESPROPORCIONAL E INEFICAZ A CONTRAPROPAGANDA DE EMPREENDIMENTO JÁ COMERCIALIZADO - CONDENAÇÃO AFASTADA - LAUDO PERICIAL QUE BEM ANALISOU A QUESTÃO ATINENTE AOS VÍCIOS - CONDUTA ILÍCITA E RESPONSABILIDADE CONSTATADA - DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS, QUE NÃO SE CONFUNDEM COM FALTA DE MANUTENÇÃO, E DEVEM SER INDENIZADOS - DANOS MORAIS QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO - VIOLAÇÃO AO DIREITO DE MORADIA E DIGNIDADE - MONTANTE FIXADO EM R$ 8.000,00, QUE SE MOSTRA ADEQUADO ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - APELO DO AUTOR INTEGRALMENTE ACOLHIDO E PARCIALMENTE O DAS RÉS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Jose de Souza (OAB: 103041/SP) - Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/SP) - Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB: 190704/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MATHEUS HENRIQUE GONçALVES
Réu PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI
OAB: 190704/SP
FABIO JOSE DE SOUZA
OAB: 103041/SP
DANIANI RIBEIRO PINTO
OAB: 191126/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004626-09.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Matheus Henrique Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Pacaembu Construtora S.a. e outro - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento integral ao recurso do autor e parcial provimento ao da ré. V.U. - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES - PRELIMINAR REJEITADA POR INOVAÇÃO RECURSAL - PRECLUSÃO - RELAÇÃO CONSUMERISTA - PROTÓTIPOS E MODELOS QUE PREVALECEM SOBRE DESCRIÇÃO CONTRATUAL, CONFORME ART. 484, CC - CONDENAÇÃO DAS EMPRESAS À ADEQUAREM A ESTRUTURA DO TELHADO AO MODELO - DESPROPORCIONAL E INEFICAZ A CONTRAPROPAGANDA DE EMPREENDIMENTO JÁ COMERCIALIZADO - CONDENAÇÃO AFASTADA - LAUDO PERICIAL QUE BEM ANALISOU A QUESTÃO ATINENTE AOS VÍCIOS - CONDUTA ILÍCITA E RESPONSABILIDADE CONSTATADA - DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS, QUE NÃO SE CONFUNDEM COM FALTA DE MANUTENÇÃO, E DEVEM SER INDENIZADOS - DANOS MORAIS QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO - VIOLAÇÃO AO DIREITO DE MORADIA E DIGNIDADE - MONTANTE FIXADO EM R$ 8.000,00, QUE SE MOSTRA ADEQUADO ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - APELO DO AUTOR INTEGRALMENTE ACOLHIDO E PARCIALMENTE O DAS RÉS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Jose de Souza (OAB: 103041/SP) - Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/SP) - Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB: 190704/SP) - 4º andar