0004568-23.2020.8.19.0206

Considerando o ofício do ind. 378, recebido em 30/07/2025, até a presente data sem notícia da realização da perícia, designação ind. 277 em novembro de 2022, nomeio em substituição a perita dos quadros, ERIKA DA CRUZ CAMPOS Médica Psiquiatra E-mail para contato: draerikacc@gmail.com, intime-se para ciência da nomeação e para dizer se aceita o encargo, informando-se tratar de gratuidade de justiça e que a perícia deverá ser na instituição em que a pessoa idosa se encontra, devendo o sr. perito realizar contato com a instituição de acolhimento, com o objetivo de acordarem sobre a realização da perícia o mais breve possível, sendo desnecessária a abertura de conclusão para tal. No laudo pericial a ser elaborado, deverá constar indicação expressa se o(a) interditando(a) reúne condições clínicas de se apresentar ao Juízo para realização da entrevista, observando-se, ainda, os quesitos do Ministério Público, bem como a que se segue: a) O(A) interditando(a) é portador(a) de anomalia psíquica ou doença mental? Caso positivo, especifique-a e descreva-a. b) Desde quando a moléstia que acomete o(a) interditando(a) começou a se manifestar? c) A moléstia em tela é reversível, curável ou tratável? Caso positivo, quais os tratamentos ou providências indicadas para cura ou melhora? d) O(A) interditando(a) tem capacidade de se autoperceber e perceber as limitações decorrentes de sua doença ou deficiência? e) O(A) interditando(a) tem vida relacional, sem o auxílio de parentes ou empregados? f) O(A) interditando(a) é capaz de exercer atividades laborais? g) O(A) interditando(a) lida com dinheiro, pagamento de contas e recebimento de valores com desenvoltura normal ou comprometida? Especificar. h) O(A) interditando(a) compreende o alcance de atos de natureza negocial, tais como compra e venda, locação, empréstimo ou transação? i) O(A) interditando(a) é capaz de compreender as implicações sociais, assistenciais e patrimoniais decorrentes de união estável, de casamento ou do exercício da paternidade e se autodeterminar em relação a tais atos? j) O(A) interditando(a) seria capaz de praticar de forma consciente e responsável algum dos negócios ou atos jurídicos anteriormente citados mediante simples assistência, orientação ou auxílio? k) Caso o(a) interditando(a) apresente apenas deficiência física, que atos estaria o(a) interditando(a) impossibilitado(a) de praticar pessoalmente? l) O(A) interditando(a) é capaz de compreender com clareza o cenário político e econômico nacional? m) O(A) interditando(a) apresenta condições de deslocar-se para eventual realização de audiência de impressão pessoal? Com a entrega do laudo expeça-se ofício para pagamento dos honorários periciais e dê-se vistas às partes para manifestação.