0004463-59.2025.8.16.0075

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - Celular: (43) 99814-3209 - E-mail: cp-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0004463-59.2025.8.16.0075 Processo: 0004463-59.2025.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Cesar Tadeu Amaral Saraiva Réu(s): PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1. Analisando os autos, verifica-se que foi juntado, no mov. 59.1, laudo pericial grafotécnico destinado à análise das assinaturas atribuídas ao autor constantes do “Bilhete de Seguro Proteção Financeira nº 718086604855052” e do “Bilhete de Microsseguro de Danos Residencial e de Pessoas nº 718086604855051”. O perito esclareceu que, diante da não apresentação dos documentos físicos originais pela parte ré, o exame foi realizado com base nas cópias digitalizadas constantes dos autos, mediante confronto com os padrões gráficos colhidos do autor. Ao final, concluiu que as assinaturas questionadas não foram lançadas pelo punho escritor de Cesar Tadeu Amaral Saraiva, apontando divergências grafoscópicas nos documentos examinados. A parte autora manifestou concordância com as conclusões periciais no mov. 62.1. O laudo apresenta a delimitação do objeto da perícia, a indicação da metodologia empregada, a análise técnica realizada, a fundamentação das conclusões e as respostas aos quesitos formulados, atendendo, assim, aos requisitos previstos no art. 473 do Código de Processo Civil. Não se verificam omissões, obscuridades ou contradições que justifiquem a prestação de esclarecimentos complementares ou a realização de nova perícia. Diante disso, HOMOLOGO, para fins de regularidade formal, o laudo pericial juntado no mov. 59.1, ressalvando que sua valoração ocorrerá por ocasião da sentença, em conjunto com os demais elementos probatórios constantes dos autos, nos termos do art. 479 do Código de Processo Civil. 2. Considerando que a prova pericial foi regularmente produzida e que não há outras diligências pendentes, declaro encerrada a fase instrutória. 3. Em prosseguimento, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. 5. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Felipe Coimbra Bicalho Juiz Substituto