0004459-84.2025.8.26.0320
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal
- Classe
- Grave
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0004459-84.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1501211-36.2025.8.26.0320) (processo principal 1501211-36.2025.8.26.0320) - Insanidade Mental do Acusado - Grave - FRANCIELE MALVINO - Vistos. Trata-se de Incidente de Verificação de Insanidade Mental (IMESC - Prontuário Pericial nº 60590), tendo o exame pericial sido realizado em 13/08/2025, conforme ofício de fls. 35. Contudo, após sucessivas reiterações para apresentação do respectivo laudo, sobreveio informação de que o IMESC não dispõe do documento, porquanto este não foi encaminhado pela médica perita responsável. Diante desse cenário, e considerando as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública, mostra-se necessária a adoção de providências destinadas à obtenção da prova técnica indispensável ao regular prosseguimento do feito. Assim: Expeça-se ofício ou promova-se a intimação da perita Amanda de Gouvea Pettersen, com urgência, para que informe acerca da perícia realizada e encaminhe, no menor prazo possível, o respectivo laudo pericial. Sem prejuízo, oficie-se ao IMESC, com urgência, solicitando o agendamento de nova data para realização do exame pericial. Considerando a demora injustificada na conclusão da prova técnica e nos termos do Comunicado Conjunto CG nº 555/2022 (Processo Digital nº 2021/102443), comunique-se o ocorrido à Corregedoria Geral da Justiça, por meio do endereço eletrônico dicoge@tjsp.Jus.br, para conhecimento. Cumpra-se com máxima urgência. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu FRANCIELE MALVINO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
REGINA CELIA GOMES
OAB: 150532/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0004459-84.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1501211-36.2025.8.26.0320) (processo principal 1501211-36.2025.8.26.0320) - Insanidade Mental do Acusado - Grave - FRANCIELE MALVINO - Vistos. Trata-se de Incidente de Verificação de Insanidade Mental (IMESC - Prontuário Pericial nº 60590), tendo o exame pericial sido realizado em 13/08/2025, conforme ofício de fls. 35. Contudo, após sucessivas reiterações para apresentação do respectivo laudo, sobreveio informação de que o IMESC não dispõe do documento, porquanto este não foi encaminhado pela médica perita responsável. Diante desse cenário, e considerando as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública, mostra-se necessária a adoção de providências destinadas à obtenção da prova técnica indispensável ao regular prosseguimento do feito. Assim: Expeça-se ofício ou promova-se a intimação da perita Amanda de Gouvea Pettersen, com urgência, para que informe acerca da perícia realizada e encaminhe, no menor prazo possível, o respectivo laudo pericial. Sem prejuízo, oficie-se ao IMESC, com urgência, solicitando o agendamento de nova data para realização do exame pericial. Considerando a demora injustificada na conclusão da prova técnica e nos termos do Comunicado Conjunto CG nº 555/2022 (Processo Digital nº 2021/102443), comunique-se o ocorrido à Corregedoria Geral da Justiça, por meio do endereço eletrônico dicoge@tjsp.Jus.br, para conhecimento. Cumpra-se com máxima urgência. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)